{"id":2919,"date":"2015-08-27T16:04:13","date_gmt":"2015-08-27T16:04:13","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2919"},"modified":"2015-08-27T16:04:13","modified_gmt":"2015-08-27T16:04:13","slug":"foi-demitido-durante-o-contrato-de-experiencia-conheca-direitos-e-deveres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2919","title":{"rendered":"Foi demitido durante o contrato de experi\u00eancia? Conhe\u00e7a direitos e deveres"},"content":{"rendered":"

Quais s\u00e3o os direitos de um funcion\u00e1rio que foi demitido no 87\u00b0 dia do seu contrato de experi\u00eancia de 90 dias?<\/strong><\/p>\n

Fonte | UOL<\/p>\n

O contrato de experi\u00eancia \u00e9 o que a empresa costuma estabelecer com o funcion\u00e1rio quando o contrata. Ele \u00e9 tempor\u00e1rio, podendo durar 90 dias, no m\u00e1ximo.<\/p>\n

Se for demitido sem justa causa\u00a0antes do final do contrato de experi\u00eancia, o trabalhador tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais mais 1\/3, al\u00e9m do saldo do sal\u00e1rio e 40% do FGTS.<\/p>\n

Al\u00e9m desses valores, ele\u00a0deve receber tamb\u00e9m uma indeniza\u00e7\u00e3o. O valor dessa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de metade do que ele ainda teria a receber, se cumprisse o contrato at\u00e9 o final.<\/p>\n

No caso de algu\u00e9m que foi demitido no 87\u00ba dia, ainda faltavam tr\u00eas dias para o contrato acabar. A indeniza\u00e7\u00e3o seria de metade do valor de tr\u00eas dias de trabalho.<\/p>\n

Caso haja uma cl\u00e1usula dizendo\u00a0que as duas partes podem encerrar o acordo no momento em que quiserem, a empresa deve pagar tamb\u00e9m o aviso pr\u00e9vio (30 dias de trabalho) ao funcion\u00e1rio, se ele for demitido.<\/p>\n

Em caso de demiss\u00e3o por justa causa, ele perde todos esses direitos, recebendo apenas o sal\u00e1rio relativo ao per\u00edodo em que trabalhou.<\/p>\n

Confira outras d\u00favidas sobre o contrato de experi\u00eancia, respondidas pelo advogado Hor\u00e1cio Conde, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e Joseane Fernandes, advogada da Employer, empresa especializada em RH.<\/p>\n

Quanto tempo pode durar o contrato de experi\u00eancia?<\/h3>\n
Getty Images<\/span><\/p>\n
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O contrato de experi\u00eancia pode durar, no m\u00e1ximo, 90 dias. Ele pode ser renovado apenas uma vez, mas a soma do tempo dos dois contratos n\u00e3o pode ser maior do que 90 dias. Essa prorroga\u00e7\u00e3o tem de ser feita, obrigatoriamente, por escrito, em contrato.<\/p>\n

O mais comum \u00e9 que as empresas fa\u00e7am um contrato de 45 dias, que pode ser renovado por mais 45, mas isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. O primeiro pode ser de 20 dias e o segundo de 70, por exemplo. O per\u00edodo de experi\u00eancia pode durar menos do que 90 dias, tamb\u00e9m. O que n\u00e3o pode \u00e9 ultrapassar esse limite m\u00e1ximo.<\/p>\n

O que acontece quando o contrato acaba?<\/h3>\n
Shutterstock<\/span><\/p>\n
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Se o contrato de experi\u00eancia terminar no seu prazo previsto e o funcion\u00e1rio continuar trabalhando na empresa, automaticamente o contrato passa a ser por tempo indeterminado (o contrato normal, de todos os trabalhadores com carteira assinada).<\/p>\n

Se ele n\u00e3o seguir na empresa (por falta de interesse de qualquer uma das duas partes), o empregado ter\u00e1 direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional,\u00a0f\u00e9rias proporcionais mais 1\/3 e saldo de sal\u00e1rio. Ele pode sacar o FGTS, mas n\u00e3o recebe a multa de 40%.<\/p>\n

Nem funcion\u00e1rio, nem empregador precisam justificar a decis\u00e3o de n\u00e3o continuar na empresa\u00a0quando o contrato acaba em seu prazo normal, bastando\u00a0informar a decis\u00e3o.<\/p>\n

O que acontece quando o funcion\u00e1rio se demite?<\/h3>\n
Marcelo Justo\/Folha Imagem<\/span><\/p>\n
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Se o funcion\u00e1rio pedir demiss\u00e3o antes do final do contrato de experi\u00eancia, ele tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias proporcionais mais 1\/3, mas n\u00e3o recebe os 40% do FGTS, nem indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse caso, segundo Hor\u00e1cio Conde, \u00e9 poss\u00edvel que o empregado tenha de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, desde que isso esteja estipulado no contrato. Ele afirma, por\u00e9m, que essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 comum.<\/p>\n

O valor dessa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 para restituir eventuais preju\u00edzos que a empresa teve na contrata\u00e7\u00e3o (por exemplo, se gastou com um recrutador externo, para prestar o servi\u00e7o), mas que devem ser comprovados pelo empregador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, esse valor n\u00e3o pode ser maior do que a metade do que o empregado ainda teria a receber da empresa, se fosse cumprir o contrato. Por exemplo, se ele pede demiss\u00e3o faltando 20 dias para cumprir o contrato, o valor dessa indeniza\u00e7\u00e3o que o funcion\u00e1rio teria de pagar n\u00e3o pode ser maior do que dez dias de trabalho.<\/p>\n

At\u00e9 quando os valores devem ser pagos?<\/h3>\n
Shutterstock<\/span><\/p>\n
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Se o trabalhador for demitido ou pedir demiss\u00e3o, os valores a que ele tem direito devem ser pagos em at\u00e9 dez dias \u00fateis. Mas, se esse d\u00e9cimo dia cair depois do primeiro dia \u00fatil seguinte ao que seria o t\u00e9rmino do contrato, o pagamento deve ser feito no primeiro dia \u00fatil.<\/p>\n

Por exemplo, no caso de algu\u00e9m que foi demitido no 87\u00ba dia, com um contrato que terminaria no 90\u00ba, ele deve receber no primeiro dia \u00fatil depois do fim\u00a0do contrato, e n\u00e3o em at\u00e9 dez dias \u00fateis.<\/p>\n

Se o contrato terminar em seu prazo normal, ele deve receber no primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n

Gr\u00e1vidas e acidentados t\u00eam estabilidade durante experi\u00eancia?<\/h3>\n
Shutterstock<\/span><\/p>\n
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Funcion\u00e1rias que ficam gr\u00e1vidas ou o empregado que sofre um acidente de trabalho t\u00eam estabilidade (n\u00e3o podem ser demitidos), da mesma forma que trabalhadores que j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o mais no contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n

Pela lei, gestantes t\u00eam estabilidade desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto e acidentados n\u00e3o podem ser demitidos por um ano depois que voltarem ao trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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