Por |\u00a0Mariana Schaun<\/strong><\/a><\/p>\n Nesse contexto, a fim de garantir maior seguran\u00e7a \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interpessoais e evitar desfalques econ\u00f4micos, faz-se necess\u00e1rio que as empresas se utilizem de outras fontes normativas e \u00e9 nesse momento que emerge a import\u00e2ncia de se elaborar o regulamento interno da empresa.<\/p>\n Esse instrumento normativo, que se extrai da norma contida no artigo 444<\/a> da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT<\/a>), consiste elementarmente num conjunto esquematizado de regras que versam sobre execu\u00e7\u00e3o das atividades laborais e condu\u00e7\u00e3o das rotinas empresariais, sempre visando prevenir poss\u00edveis conflitos e ordenar os processos internos.<\/p>\n Esse agregado de regras, que pode ser elaborado unilateralmente pelos empregadores e imposto aos empregados ou mesmo criado em parceria entre ambos, determina as permiss\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito interno das organiza\u00e7\u00f5es e permite que o gestor tenha o poder de complementar as normas j\u00e1 estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dentre as vantagens que podem ser obtidas pelo empregador est\u00e1 a possibilidade de estabelecer cl\u00e1usulas relacionadas ao adequado uso dos computadores e ve\u00edculos, regras gerais sobre faltas e atrasos, deveres e obriga\u00e7\u00f5es dos empregados, pagamento de sal\u00e1rios e tantas outras que sirvam como meio de facilitar a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es disciplinares, demiss\u00f5es por justa causa, ajustamento de condutas e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n Outro benef\u00edcio expressivo \u00e9 que os atos contr\u00e1rios aos estabelecidos nesse conjunto de normas podem servir de salvaguarda \u00e0 empresa acaso demandada judicialmente, podendo lan\u00e7ar m\u00e3o do documento como prova de suas alega\u00e7\u00f5es, ou ainda para instruir, por exemplo, a\u00e7\u00e3o regressiva e assegurar ressarcimento de eventuais danos.<\/p>\n Ademais, uma vez elaborado, para que o regulamento interno da empresa tenha validade jur\u00eddica e sirva, efetivamente, ao cumprimento de seus fins, \u00e9 de vital import\u00e2ncia que tanto os empregados j\u00e1 existentes quanto aqueles que venham a fazer parte da empresa tenham exata e comprovada ci\u00eancia de seu conte\u00fado, garantindo que as regras possam ser cobradas com seguran\u00e7a em casos de transgress\u00e3o.<\/p>\n Conclui-se que um regulamento feito de forma correta \u00e9 capaz de promover a integra\u00e7\u00e3o entre os polos da rela\u00e7\u00e3o trabalhista, melhorando o rendimento da equipe e ampliando o crescimento da empresa. Al\u00e9m disso, quando homologado no sindicato de classe o documento se transforma em acordo coletivo e pode complementar ou at\u00e9 mesmo substituir a conven\u00e7\u00e3o coletiva local, o que auxilia as empresas que n\u00e3o possuem representatividade espec\u00edfica e que est\u00e3o enquadradas em sindicatos de outras categorias.<\/p>\n Anote-se, finalmente, que o satisfat\u00f3rio funcionamento desse mecanismo e sua efetiva validade perante a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e lit\u00edgios condiciona-se fundamentalmente ao conhecimento e capacidade t\u00e9cnica do profissional respons\u00e1vel por sua elabora\u00e7\u00e3o e confec\u00e7\u00e3o, devendo este estar atento e inteirado \u00e0s constantes atualiza\u00e7\u00f5es legislativas e familiarizado com as rotinas trabalhistas e empresariais.<\/p>\n