Fonte | STJ<\/p>\n
Acompanhando o voto do relator, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que o Banco BMD (em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial) devolva ao Banco do Brasil mais de R$ 10 milh\u00f5es referentes a excesso de execu\u00e7\u00e3o em cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n
Na origem, o BMD ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Nossa Caixa (sucedida pelo Banco do Brasil) pleiteando o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o sobre dep\u00f3sitos judiciais. Na fase de cumprimento de senten\u00e7a, a Nossa Caixa ofereceu impugna\u00e7\u00e3o, depositou em ju\u00edzo o valor de R$ 32.519.731,74 \u2013 quantia devida de acordo com seus c\u00e1lculos \u2013 e apontou excesso de execu\u00e7\u00e3o relativo ao montante de R$ 4.487.038,57.<\/p>\n
A pedido do BMD, a Justi\u00e7a expediu o mandado para levantamento da quantia incontroversa. Por\u00e9m, ap\u00f3s juntada do laudo da contadoria judicial, do qual constou que o valor devido era menor, a Nossa Caixa requereu a devolu\u00e7\u00e3o do excedente depositado, apurado em R$ 10.195.233,01, em valores corrigidos.<\/p>\n
O pedido foi negado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, decis\u00e3o mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que declarou a preclus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor expressamente reconhecido e pago (R$ 32.519.731,74), j\u00e1 que a discuss\u00e3o se restringiria ao alegado excesso de R$ 4.487.038,57. O Banco do Brasil recorreu ao STJ.<\/p>\n
Preclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, quando o processo est\u00e1 na fase de cumprimento de senten\u00e7a, n\u00e3o se pode falar em preclus\u00e3o l\u00f3gica dos c\u00e1lculos do executado se este chegou, por equ\u00edvoco, a valor muito maior do que o apresentado pelo perito do ju\u00edzo com base no t\u00edtulo executivo judicial.<\/p>\n Para o relator, se o executado, por erro de c\u00e1lculo, apresentou como incontroverso em sua impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a um valor maior do que aquele que posteriormente o perito judicial entendeu como devido, ainda que realizado o dep\u00f3sito inicial e levantado pela parte exequente, \u201co pedido de devolu\u00e7\u00e3o da parcela excedente n\u00e3o \u00e9 atingido pela preclus\u00e3o ou pela coisa julgada\u201d.<\/p>\n Assim, ressaltou o ministro em seu voto, mesmo diante do car\u00e1ter definitivo da execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo judicial, o levantamento do montante depositado para garantia do ju\u00edzo antes de decis\u00e3o final da impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a \u201cimporta em plena assun\u00e7\u00e3o, pelo exequente, da responsabilidade pelos riscos de eventual \u00eaxito recursal do embargante\u201d.<\/p>\n Enriquecimento il\u00edcito<\/strong><\/p>\n Citando precedentes, o relator reiterou que, na fase de cumprimento, \u00e9 vi\u00e1vel deferir a restitui\u00e7\u00e3o ao executado da import\u00e2ncia levantada a maior pelo credor, observando-se o disposto nos artigos 475-B<\/a> e475-J<\/a> do C\u00f3digo de Processo Civil, sem a necessidade da propositura de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n Para o ministro, a manuten\u00e7\u00e3o do entendimento do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido implicaria viola\u00e7\u00e3o da coisa julgada, pois o valor que o banco inicialmente considerou devido n\u00e3o corresponde aos par\u00e2metros fixados na senten\u00e7a e configura enriquecimento il\u00edcito do exequente, nos termos do artigo 884<\/a> do C\u00f3digo Civil, \u201cpois, ao levantar valor excedente, recebeu o que n\u00e3o lhe era devido\u201d.<\/p>\n Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso do Banco do Brasil, afastou a preclus\u00e3o e determinou que o valor levantado a maior pelo exequente seja devolvido, sob pena de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acompanhando o voto do relator, o STJ\u00a0determinou que o Banco BMD (em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial) devolva…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2836"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2837,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2836\/revisions\/2837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}