A 7\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o negou provimento ao recurso de um aposentado que pretendia ter liberado o valor bloqueado em sua conta banc\u00e1ria ap\u00f3s penhora. Ele alegava que a quantia bloqueada fazia parte do seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, que, pela sua natureza alimentar, \u00e9 isento de constri\u00e7\u00e3o.
\nO banco realizou a penhora do valor em 26\/2\/13, entendendo que o bloqueio era permitido j\u00e1 que a conta tamb\u00e9m era usada para outras movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, e n\u00e3o exclusivamente para recebimento da aposentadoria.
\nPelo mesmo motivo, o autor alegou que o bloqueio n\u00e3o poderia ocorrer, j\u00e1 que n\u00e3o era poss\u00edvel verificar se o saldo existente na data do bloqueio referia-se ao valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou era resultado de outras movimenta\u00e7\u00f5es. Dessa forma, requereu que fosse preservado o valor integral do benef\u00edcio, pela sua natureza alimentar. De acordo com o art. 649, do CPC, os proventos de aposentadorias destinadas ao sustento do devedor s\u00e3o “absolutamente impenhor\u00e1veis”.<\/em>
\nContudo, o desembargador Paulo Roberto de Castro, relator, n\u00e3o acatou tais argumentos, j\u00e1 que os extratos banc\u00e1rios demonstraram a exist\u00eancia de diversos cr\u00e9ditos na mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria.
\nPara ele, restou demonstrado que o valor penhorado “n\u00e3o possui a natureza alimentar atribu\u00edda pelo referido\u00a0artigo 649<\/a>, do CPC, j\u00e1 que n\u00e3o se refere aos proventos de aposentadoria do executado, mas sim de outros valores depositados em sua conta banc\u00e1ria, cujas origens n\u00e3o foram comprovadas nos autos. N\u00e3o h\u00e1 que se falar, pois, em impenhorabilidade”.<\/em>
\nProcesso n\u00ba 0075400-96.2007.5.03.0056<\/a><\/strong><\/p>\n
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