Fonte | STJ<\/p>\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou prescrita a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o movida contra Cimento Portland Mato Grosso S\/A por uma moradora que foi expulsa temporariamente do local onde residia em raz\u00e3o de liminar concedida em a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria afinal julgada improcedente. De acordo com os ministros, o prazo prescricional aplic\u00e1vel ao caso \u00e9 de 20 anos.<\/p>\n
O colegiado entendeu que, antes da entrada em vigor do C\u00f3digo Civil de 2002, o prazo para ajuizar a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos em virtude de a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria julgada improcedente tem in\u00edcio na data em que a parte sofreu a primeira constri\u00e7\u00e3o em sua posse, com o cumprimento do mandado de reintegra\u00e7\u00e3o expedido por ocasi\u00e3o da concess\u00e3o da liminar (posteriormente, o mandado foi tornado sem efeito por causa da improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A moradora, que se sentiu lesada pela liminar concedida \u00e0 empresa em 15 de setembro de 1982, ajuizou a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos que foi distribu\u00edda em 7 de janeiro de 2003, j\u00e1 na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002. O c\u00f3digo anterior, de 1916, previa prazo de 20 anos.<\/p>\n
Lide temer\u00e1ria<\/p>\n
Em 11 de abril de 1997, houve a senten\u00e7a definitiva relativa ao esbulho, que negou o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o. Essa decis\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) no dia 14 de outubro daquele ano.<\/p>\n
A pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos materiais surgiu em decorr\u00eancia de suposta perda de bens constru\u00eddos no local, de planta\u00e7\u00f5es e de cria\u00e7\u00f5es, que teria sido acarretada pela desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel quando do cumprimento da liminar.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau considerou que houve prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, pois o prazo come\u00e7ou a correr a partir do momento em que a autora sofreu os alegados danos decorrentes da reintegra\u00e7\u00e3o \u2013 precisamente a partir da data em que foi cumprida a liminar.<\/p>\n
O TJMT, no entanto, reformou a decis\u00e3o, entendendo que o in\u00edcio da prescri\u00e7\u00e3o seria a data do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a proferida na a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, ou seja, 6 de mar\u00e7o de 1998.<\/p>\n