Fonte | TST<\/p>\n
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade solid\u00e1ria da filha de um idoso pelas verbas trabalhistas devidas a um t\u00e9cnico de enfermagem contratado para fazer acompanhamento domiciliar de seu pai. Segundo a Turma, cabia a ela, na condi\u00e7\u00e3o de curadora, zelar pelo pagamento dos encargos diante da incapacidade do empregador, portador de quadro demencial avan\u00e7ado.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O empregado ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o contra o pai e a filha pedindo a mudan\u00e7a do seu registro na CTPS de “cuidador dom\u00e9stico” para “t\u00e9cnico de enfermagem” e o pagamento de verbas como horas extras e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral pela aus\u00eancia de folgas. A filha contestou a a\u00e7\u00e3o afirmando n\u00e3o ser parte leg\u00edtima na causa, pois o contrato de trabalho foi firmado com o pai.<\/p>\n A 21\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) acolheu parte do pedido do empregado e condenou o pai e a filha a alterar o registro na CTPS e a pagar verbas relativas ao trabalho em domingos e feriados, horas extras e f\u00e9rias, entre outros. Contra a senten\u00e7a, ela apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) insistindo na sua ilegitimidade na causa por ser curadora do pai, judicialmente interditado, com quem n\u00e3o residia.<\/p>\n O Regional acolheu o pedido, em decis\u00e3o por maioria, para exclu\u00ed-la da a\u00e7\u00e3o, com o entendimento de que, na rela\u00e7\u00e3o de curatela, prevista no artigo 1.781<\/a> do C\u00f3digo Civil, a curadora apenas cumpre o dever legal de guardar e administrar os bens do curatelado e zelar por sua sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n No recurso ao TST, o t\u00e9cnico de enfermagem insistiu na manuten\u00e7\u00e3o da curadora na a\u00e7\u00e3o, argumentando que ela \u00e9 legalmente respons\u00e1vel pelos atos praticados pelo curatelado, e reiterou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O recurso foi acolhido apenas na primeira parte.<\/p>\n