Fonte | STJ<\/p>\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a ado\u00e7\u00e3o de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biol\u00f3gico. Segundo a decis\u00e3o, uma vez estabelecido o v\u00ednculo afetivo, a ado\u00e7\u00e3o de pessoa maior n\u00e3o pode ser recusada sem justa causa pelo pai biol\u00f3gico, em especial quando existe manifesta\u00e7\u00e3o livre de vontade de quem pretende adotar e de quem pode ser adotado.<\/p>\n
No caso, um homem ajuizou a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de maior de idade combinada com destitui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo paterno. Ele convive com a m\u00e3e do jovem desde 1993 e o cria desde os dois anos. Sem contato com o filho h\u00e1 mais de 12 anos, o pai biol\u00f3gico foi citado na a\u00e7\u00e3o e apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O juiz de primeiro grau permitiu a ado\u00e7\u00e3o, considerando desnecess\u00e1rio o consentimento do pai biol\u00f3gico por se tratar de pessoa maior de idade, e determinou a troca do nome do adotando e o cancelamento do registro civil original.<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o do pai biol\u00f3gico foi negada em segunda inst\u00e2ncia, o que motivou o recurso ao STJ. Ele alegou viola\u00e7\u00e3o do artigo 1.621<\/a> do C\u00f3digo Civil e do artigo 45<\/a> do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), pois seria indispens\u00e1vel para a ado\u00e7\u00e3o o consentimento de ambos os pais biol\u00f3gicos, mesmo quando um deles exerce sozinho o poder familiar.<\/p>\n Interesse do adotando<\/strong><\/p>\n De acordo com o processo, o pr\u00f3prio pai biol\u00f3gico reconheceu que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es financeiras nem psicol\u00f3gicas para exercer seu direito de visitas e que preferiu permanecer afastado. O \u00faltimo contato pessoal ocorreu quando o filho tinha cerca de sete anos. Quando a a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o foi proposta, ele estava com 19 anos.<\/p>\n O ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator do recurso, afirmou que o ECA deve ser interpretado sob o prisma do melhor interesse do adotando. \u201cA despeito de o pai n\u00e3o ser um desconhecido completo, a realidade dos autos explicita que nunca desempenhou a fun\u00e7\u00e3o paternal, estando afastado do filho por mais de 12 anos, tempo suficiente para estremecer qualquer rela\u00e7\u00e3o, permitindo o estreitamento de la\u00e7os com o pai socioafetivo\u201d, observou.<\/p>\n O ministro destacou que o direito discutido envolve a defesa de interesse individual e dispon\u00edvel de pessoa maior e plenamente capaz, que n\u00e3o depende do consentimento dos pais ou do representante legal para exercer sua autonomia de vontade. Nesse sentido, o ordenamento jur\u00eddico autoriza a ado\u00e7\u00e3o de maiores pela via judicial quando constituir efetivo benef\u00edcio para o adotando (artigo 1.625<\/a> do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" STJ\u00a0manteve a ado\u00e7\u00e3o de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2708","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2708","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2708"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2708\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2709,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2708\/revisions\/2709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}