Por | DRA.\u00a0MA\u00cdRA FERNANDES<\/p>\n
O tema da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal volta \u00e0 ordem do dia. Lamentavelmente, como em outras oportunidades, o debate apela para a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, ignorando as experi\u00eancias internacionais e at\u00e9 mesmo o fato de que j\u00e1 responsabilizamos adolescentes por atos infracionais a partir de 12 anos de idade.<\/p>\n
A estrela da vez \u00e9 a PEC 171\/93, do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP\/DF), que visa a alterar o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o e a reduzir a maioridade penal para 16 anos, proposta que viola direitos fundamentais, cl\u00e1usulas p\u00e9treas do nosso sistema de leis.<\/p>\n
O Brasil n\u00e3o est\u00e1 sozinho na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. Segundo o Unicef, 79% de 53 pa\u00edses pesquisados adotam a maioridade penal aos 18 ou 21 anos e um percentual expressivo (47%) estabelece a responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o criminal com 13 ou 14 anos.<\/p>\n
Nosso Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente permite a aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas a partir dos 12 anos, que variam entre a advert\u00eancia, a semiliberdade, a liberdade assistida, at\u00e9 a interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento educacional privativo de liberdade. Tais medidas, se bem executadas, seriam suficientes para orientar os jovens e evitar a reincid\u00eancia, sem a necessidade de atirar milhares de adolescentes nas masmorras do nosso sistema prisional.<\/p>\n<\/div>\n
Por isso, qualquer debate s\u00e9rio a respeito do tema deveria ser iniciado por um diagn\u00f3stico das atuais condi\u00e7\u00f5es de cumprimento das medidas previstas em lei. \u00c9 preciso cobrar estrutura estatal, profissionais para acompanhar tais medidas e o funcionamento de institui\u00e7\u00f5es que priorizem o atendimento psicol\u00f3gico e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
Fala-se do aumento de atos infracionais graves praticados por adolescentes. Puro mito. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, entre 2002 e 2011, o homic\u00eddio caiu de 14,9% para 8,4% entre os crimes praticados por jovens que cumprem medida socioeducativa; o latroc\u00ednio, de 5,5% para 1,9%; o estupro, de 3,3% para 1%;e a les\u00e3o corporal, de 2,2% para 1,3%. Os crimes mais praticados por adolescentes s\u00e3o os patrimoniais (roubo e furto) e o tr\u00e1fico de drogas, que exerce grande poder sobre jovens carentes de uma rede de prote\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
H\u00e1 no Brasil 571 mil crian\u00e7as de 7 a 14 anos fora da escola (segundo dados do Ipea) e somos o 2\u00ba pa\u00eds em n\u00famero absoluto de homic\u00eddios de adolescentes, atr\u00e1s apenas da Nig\u00e9ria: mais de 33 mil jovens, de 12 a 18 anos, foram assassinados entre 2006 e 2012 no pa\u00eds, segundo o Unicef.<\/p>\n
\u00c9 preciso romper esse ciclo de viol\u00eancia. Conden\u00e1-los ao sistema carcer\u00e1rio, com presos de todas as idades, ignorando as peculiaridades de uma pessoa em forma\u00e7\u00e3o, apenas antecipar\u00e1 v\u00edcios e dramas da vida adulta, levando-os a delinquir por mais tempo. N\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para se desistir de quem tem tantos anos para virar a p\u00e1gina e recome\u00e7ar.<\/p>\n<\/div>\n
Ma\u00edra Fernandes \u00e9 presidente do Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Condenar jovens ao sistema penitenci\u00e1rio s\u00f3 antecipar\u00e1 v\u00edcios e dramas da vida adulta. Por |…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2686","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2686"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2687,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2686\/revisions\/2687"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}