As mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no texto original for\u00e7am uma nova vota\u00e7\u00e3o do projeto no Plen\u00e1rio do Senado Federal<\/p>\n
Fonte | Senado<\/p>\n
O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) afirmou, em seu perfil no Twitter, que dar\u00e1 prioridade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta os direitos dos empregados dom\u00e9sticos, caso a proposta volte ao Senado. O projeto (PLS 224\/2013<\/a> no Senado e\u00a0PLP 302\/2013<\/a> na C\u00e2mara)\u00a0foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (12) na forma de um substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Mas ainda ser\u00e3o apreciadas emendas destacadas por deputados na pr\u00f3xima semana, entre elas, uma que rejeita o texto de Benedita e pede a aprova\u00e7\u00e3o do texto do Senado.<\/p>\n Se a emenda que pede a preserva\u00e7\u00e3o do texto aprovado no Senado prevalecer, o projeto seguir\u00e1 direto para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Mas, se n\u00e3o houver acordo, o texto voltar\u00e1 para nova an\u00e1lise no Senado. Tanto o texto aprovado na C\u00e2mara quanto o do Senado consideram empregado dom\u00e9stico aquele que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua em resid\u00eancias por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho \u00e9 fixada em 44 horas semanais e 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n Em seu perfil no Twitter, Juc\u00e1 lamentou que a C\u00e2mara n\u00e3o tenha aprovado o texto do Senado, porque, se a proposta voltar, o projeto vai demorar mais para virar lei. O texto, enviado \u00e0 C\u00e2mara em julho de 2013, regulamenta direitos garantidos na Emenda Constitucional 72, promulgada em abril do mesmo ano.<\/p>\n \u201cVamos dar prioridade \u00e0 sua vota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos fazer os trabalhadores esperarem mais tempo para terem seus direitos\u201d, disse o senador.<\/p>\n Veja abaixo as principais mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara ao projeto do Senado.<\/p>\n Benedita incluiu o sobreaviso como parte da jornada, que \u00e9 quando o empregado dom\u00e9stico dorme ou reside no trabalho e precisa permanecer aguardando o chamado para o servi\u00e7o a qualquer momento, desde que isso seja estabelecido por escrito.<\/p>\n As horas extras tamb\u00e9m sofreram modifica\u00e7\u00e3o. O projeto de Juc\u00e1 falava em remunera\u00e7\u00e3o \u00a0no m\u00ednimo 50% superior e que as horas extras poderiam ser compensadas em outro dia, mediante acordo. Juc\u00e1 estabeleceu tamb\u00e9m que as primeiras 40 horas extras n\u00e3o compensadas em um ano deveriam ser pagas. A proposta de Benedita, al\u00e9m de fixar o limite de duas horas extras por dia, que n\u00e3o estava no texto do Senado, reduz para tr\u00eas meses o per\u00edodo em que podem ser compensadas.<\/p>\n Juc\u00e1 estabeleceu o tempo parcial, cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o excedesse a 25 horas semanais, com o sal\u00e1rio proporcional \u00e0 jornada. O texto da C\u00e2mara afirma que esse regime de trabalho n\u00e3o se aplica aos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n Benedita manteve a possibilidade de o intervalo de uma hora ser reduzido para 30 minutos mediante acordo entre patr\u00e3o e empregado. No entanto, esse intervalo deve ser compensado por redu\u00e7\u00e3o da jornada no final do mesmo dia, o que n\u00e3o constava no texto do Senado.<\/p>\n O texto do Senado permitia a divis\u00e3o de f\u00e9rias em dois per\u00edodos, com um per\u00edodo de, no m\u00ednimo 14 dias. O da C\u00e2mara manteve a divis\u00e3o em dois per\u00edodos, mas com o m\u00ednimo de 10 dias.<\/p>\n O Simples Dom\u00e9stico seria um documento \u00fanico, acessado pela internet, em que seriam prestadas todas as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos encargos. Benedita manteve em 12% o valor de arrecada\u00e7\u00e3o do INSS por parte do empregador, que havia sido reduzido para 8% por Juc\u00e1. Esse ponto ser\u00e1 um dos que devem ser discutidos pelos deputados por meio dos destaques na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n Juc\u00e1 tamb\u00e9m tinha determinado que os patr\u00f5es pagassem, mensalmente, 3,2% sobre o sal\u00e1rio, em conta vinculada do trabalhador, para a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Mas Benedita tirou essa determina\u00e7\u00e3o, estabelecendo simplesmente o pagamento de 40% dos dep\u00f3sitos feitos na conta do FGTS, nas demiss\u00f5es sem justa causa.<\/p>\n Ausente no texto do Senado, o aux\u00edlio-creche aparece no projeto aprovado pela C\u00e2mara como direito dos empregados dom\u00e9sticos a depender de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo entre sindicatos de patr\u00f5es e empregados e de pol\u00edticas p\u00fablicas implantadas pelos governos.<\/p>\n O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria dos Empregadores Dom\u00e9sticos (Redom) tamb\u00e9m sofreu mudan\u00e7as no projeto da C\u00e2mara. A proposta de redu\u00e7\u00e3o dos juros de mora das multas por d\u00e9bitos no INSS caiu de 60% para 45%. Juc\u00e1 tamb\u00e9m previa o parcelamento das d\u00edvidas em 120 vezes, com presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 100. Benedita manteve o n\u00famero de parcelas, mas retirou o valor m\u00ednimo.<\/p>\n No caso do empregador n\u00e3o consentir no ingresso do auditor do trabalho na resid\u00eancia, Benedita estabeleceu que seja feita uma fiscaliza\u00e7\u00e3o indireta, com notifica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o. Juc\u00e1 tinha dado a possibilidade de entrada do auditor na resid\u00eancia com autoriza\u00e7\u00e3o judicial no caso de suspeita de ocorr\u00eancia de trabalho escravo, tortura, maus-tratos e trabalho infantil.<\/p>\n O texto da C\u00e2mara considera a possibilidade de sindicaliza\u00e7\u00e3o de patr\u00f5es e empregadas dom\u00e9sticas, conforme a CLT. Juc\u00e1 havia isentado empregadores e empregados da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no texto original for\u00e7am uma nova vota\u00e7\u00e3o do projeto no…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2537,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2536"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2536\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2538,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2536\/revisions\/2538"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Sobreaviso<\/strong><\/h3>\n
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Redom<\/strong><\/h3>\n
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Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/h3>\n