Fonte | OAB-BA<\/p>\n
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, pediu provid\u00eancias ao Conselho Federal (CFOAB) para que possa analisar se cabe uma a\u00e7\u00e3o com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo causado \u00e0 advocacia pela mat\u00e9ria veiculada no Fant\u00e1stico, sobre a atua\u00e7\u00e3o irregular de advogados de Guanambi, no sudoeste do estado. \u00a0\u201cPedi ao conselho para que verifique se as generaliza\u00e7\u00f5es que repercutiram em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o teriam causado um dano coletivo \u00e0 advocacia, e pedi que o Conselho Federal adote as medidas cab\u00edveis para indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, diz Luiz Viana.<\/p>\n
A OAB-BA reuniu mat\u00e9rias de blogs, r\u00e1dios, jornais com reprodu\u00e7\u00e3o da reportagem para que o Conselho fa\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o. De acordo com Luiz Viana, antes mesmo da veicula\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a seccional j\u00e1 havia apresentado pedidos de medidas cautelares, com efeito suspensivo nas duas a\u00e7\u00f5es, mas que ainda n\u00e3o foram julgados. Viana conta que esteve pessoalmente com o presidente da subse\u00e7\u00e3o da Ordem em Guanambi, Marco Ant\u00f4nio Junger, para conversar sobre a situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que diversos advogados demonstraram indigna\u00e7\u00e3o com a reportagem.<\/p>\n
As duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas foram propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pedem que a Justi\u00e7a imponha um limite de 20% na cobran\u00e7a de honor\u00e1rios a advogados de Jequi\u00e9 e Guanambi, que est\u00e3o em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). Viana pediu refor\u00e7o do Conselho Federal na defesa dos 28 advogados condenados. Segundo o presidente da seccional, a a\u00e7\u00e3o foi \u201cproposta equivocadamente\u201d e foi julgada procedente pela Justi\u00e7a, com a limita\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de honor\u00e1rios. \u201cA OAB recebeu uma grava\u00e7\u00e3o de um depoimento do procurador que disse que, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00e3o de investigar todos os advogados, pegou uma certid\u00e3o no juizado com o nome de todos os colegas, que h\u00e1 sete anos advogavam no local\u201d, esclarece o gestor. \u201cDessa forma, colocaram no mesmo balaio situa\u00e7\u00f5es diferentes\u201d, completa.<\/p>\n
Luiz Viana ainda explica que a Ordem imp\u00f5e limites rigorosos na cobran\u00e7a de honor\u00e1rios e que o advogado \u201cn\u00e3o pode ganhar mais do que seu cliente, podendo chegar a no m\u00e1ximo \u2013 a soma do contrato de honor\u00e1rios e a soma de honor\u00e1rios sucumbenciais\u201d, que podem chegar at\u00e9 a 50% o total. Os honor\u00e1rios contratuais s\u00e3o os valores que o advogado recebe como remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o, de at\u00e9 30%, e os honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o os recebidos da parte condenada no processo, limitados a 20%. Nos erros de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios praticados por advogados, a Ordem instaura processo disciplinar. Em dois anos, a OAB suspendeu 285 advogados, dos 35 mil que atuam no estado, por motivos diversos. Na \u00faltima sexta-feira (6), o Conselho Pleno da Seccional autorizou a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o ao Advogado para que n\u00e3o cometam faltas disciplinares por ignor\u00e2ncia ou desinforma\u00e7\u00e3o, como em casos de propaganda, principalmente no interior do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mat\u00e9ria que foi\u00a0veiculada no Fant\u00e1stico tratava\u00a0da atua\u00e7\u00e3o irregular de advogados de Guanambi Fonte | OAB-BA…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2519","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2519"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2521,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2519\/revisions\/2521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}