Por | \u00a0Ana L\u00facia Strano Messetti<\/a><\/p>\n Diversas as vezes em que templos religiosos s\u00e3o instalados em im\u00f3veis locados. A princ\u00edpio, a esses im\u00f3veis n\u00e3o se aplicaria a imunidade de tributos prevista pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Todavia, o a lei paulistana autoriza que seja concedida isen\u00e7\u00e3o em tais casos.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> prev\u00ea, em seu art. 150<\/a>, inciso VI<\/a>, al\u00ednea b<\/a>, a<\/a> imunidade tribut\u00e1ria incidente sobre os templos de qualquer culto. Tal regra visa proteger a liberdade e o exerc\u00edcio de todas as esp\u00e9cies de religi\u00e3o, conferindo efetividade ao preceito fundamental esculpido no art. 5\u00ba<\/a>, inciso VI<\/a>, da Carta Magna<\/a>, que prev\u00ea um Estado laico.<\/p>\n Entretanto, o \u00a7 4\u00ba do referido artigo disp\u00f5e que a imunidade em quest\u00e3o apenas abrange o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os das entidades religiosas, esquecendo-se o constituinte das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas privadas que transferem a essas entidades o encargo financeiro dos tributos.<\/p>\n No caso de a institui\u00e7\u00e3o religiosa ser locat\u00e1ria de im\u00f3vel utilizado para a realiza\u00e7\u00e3o de cultos, \u00e9 bastante comum que o contrato preveja que o pagamento do IPTU ficaria sob a sua responsabilidade.<\/p>\n Observe-se que, ainda que n\u00e3o haja a altera\u00e7\u00e3o do sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que continua sendo o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel (locador), o encargo financeiro do imposto foi transferido para a entidade religiosa.<\/p>\n Atento a essa situa\u00e7\u00e3o, o legislador municipal paulistano (S\u00e3o Paulo \u2013 SP) instituiu a isen\u00e7\u00e3o na Lei 13.250<\/a>\/01.<\/p>\n Assim, garantiu-se que as institui\u00e7\u00f5es religiosas n\u00e3o assumissem o encargo financeiro do IPTU, cuja imunidade \u00e9 reconhecida constitucionalmente, e que invariavelmente lhe seria transferido via contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conclui-se que, para que deixe de pagar IPTU, o im\u00f3vel pode ser de propriedade tanto da institui\u00e7\u00e3o religiosa como de terceiro, neste caso, desde que locado para fins ecum\u00eanicos, ficando a isen\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o, conforme previsto em lei.<\/p>\n Bibliografia<\/strong>:<\/p>\n Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n Lei n. 8.245<\/a>\/91.<\/p>\n Lei Municipal n. 13.250<\/a>\/01.<\/p>\n
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