{"id":2453,"date":"2015-01-22T14:58:29","date_gmt":"2015-01-22T14:58:29","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2453"},"modified":"2015-01-22T14:58:29","modified_gmt":"2015-01-22T14:58:29","slug":"mantida-justa-causa-de-empregado-demitido-enquanto-estava-preso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2453","title":{"rendered":"Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso"},"content":{"rendered":"

Ele cumpria pena por roubo n\u00e3o relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o criminal<\/h3>\n

Fonte | TST<\/p>\n

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira da Nestl\u00e9 Brasil Ltda. contra decis\u00e3o que considerou correta sua dispensa por justa causa antes do tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a condenat\u00f3ria criminal, quando se encontrava detido.<\/p>\n

Ele foi contratado pela Nestl\u00e9 em 2006. Em dezembro de 2009, foi detido e processado por roubo sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, e permaneceu preso at\u00e9 outubro de 2011. Segundo informou na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, em junho de 2011 recebeu carta da empresa informando sua dispensa por justa causa e solicitando seu comparecimento no sindicato da categoria. Por\u00e9m, nesta data, ainda estava detido.<\/p>\n

Sua alega\u00e7\u00e3o para reverter a justa causa foi a de que ela ocorreu antes do tr\u00e2nsito em julgado do processo criminal, uma vez que ele havia recorrido ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) da senten\u00e7a que o condenou a cinco anos e seis meses de reclus\u00e3o em regime inicialmente fechado. E, segundo o artigo 482<\/a> da CLT, constitui justa causa “a condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado passada em julgado”.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto (SP) julgou improcedente o pedido. Segundo a senten\u00e7a, ainda que a condena\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o houvesse transitado em julgado, “dada a natureza do crime cometido e considerando o tempo de pena aplicada, n\u00e3o haveria como manter-se a rela\u00e7\u00e3o de emprego”.<\/p>\n

O juiz observa ainda que o TJ-SP julgou o recurso em julho de 2012 e a decis\u00e3o transitou em julgado “exatos dez dias ap\u00f3s a propositura da demanda”, em outubro. O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a senten\u00e7a nesse ponto e negou seguimento ao recurso de revista, levando o ex-empregado a interpor agravo de instrumento ao TST.<\/p>\n

Ao examinar o agravo, a desembargadora convocada Sueli Gil El Rafihi afirmou que o TRT registrou que, a despeito de a demiss\u00e3o ter ocorrido antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal, o contrato de trabalho j\u00e1 estava suspenso em raz\u00e3o da pris\u00e3o. Nessa circunst\u00e2ncia, “ficam suspensas as obriga\u00e7\u00f5es de fazer (trabalhar) e de dar (pagar sal\u00e1rio)”. Logo, a “den\u00fancia do contrato de trabalho em 2011 carece de efic\u00e1cia, n\u00e3o gerando, por isso mesmo, nenhum efeito jur\u00eddico, quer para o trabalhador, quer para a empresa”, esclareceu.<\/p>\n

Considerando ainda que o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o criminal ocorreu em 2012, a relatora considerou a dispensa do empregado leg\u00edtima, e afastou as viola\u00e7\u00f5es legais alegadas pelo ex-empregado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo: AIRR-1681-42.2012.5.15.0066<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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