{"id":2419,"date":"2015-01-21T22:06:11","date_gmt":"2015-01-21T22:06:11","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2419"},"modified":"2015-01-21T22:06:11","modified_gmt":"2015-01-21T22:06:11","slug":"e-nula-notificacao-que-nao-indica-corretamente-o-credor-fiduciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2419","title":{"rendered":"\u00c9 nula notifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o indica corretamente o credor fiduci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que h\u00e1 nulidade na notifica\u00e7\u00e3o para constituir em mora o devedor fiduciante de im\u00f3vel quando dela consta nome de pessoa diversa do real credor fiduci\u00e1rio. No caso julgado, o credor era o Cons\u00f3rcio Nacional Cidadela, mas a notifica\u00e7\u00e3o foi feita em nome da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>Fonte | STJ<\/p>\n<p>Para a Turma, a notifica\u00e7\u00e3o do devedor fiduciante possui requisitos especiais que, se n\u00e3o seguidos, acarretam nulidade: A repercuss\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 tamanha que qualquer v\u00edcio em seu conte\u00fado \u00e9 h\u00e1bil a tornar nulos seus efeitos, principalmente quando se trata de erro crasso, como h\u00e1 na troca da pessoa notificante.<\/p>\n<p>O recurso interposto pelo cons\u00f3rcio era contra decisao do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 que reconheceu a nulidade da <a class=\"cite\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/155571402\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">constitui\u00e7\u00e3o<\/a> em mora do devedor pela aus\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o e pela realiza\u00e7\u00e3o do ato por meio de cart\u00f3rio fora da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (artigo 26, par\u00e1grafo 3\u00ba, da <span id=\"fontLink\">Lei 9.514\/97<\/span>).<\/p>\n<p>O credor sustentou o cabimento da notifica\u00e7\u00e3o por cart\u00f3rio de comarca diversa da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou do domic\u00edlio do devedor. Para ele, a err\u00f4nea indica\u00e7\u00e3o do credor fiduci\u00e1rio na notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o a torna nula, j\u00e1 que os dados referentes ao contrato celebrado e ao cart\u00f3rio de registro do im\u00f3vel estavam corretos, tratando-se de mero erro material, incapaz de gerar preju\u00edzo ao devedor.<\/p>\n<p>Segundo o credor, n\u00e3o havia d\u00favida de que a notifica\u00e7\u00e3o era relativa ao im\u00f3vel objeto do pacto de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria celebrado entre as partes, e portanto ela cumpriu sua finalidade.<\/p>\n<p><b>Domic\u00edlio diferente<\/b><\/p>\n<p>Ao analisar o recurso, o relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, afastou a tese de nulidade da notifica\u00e7\u00e3o por ter sido expedida por cart\u00f3rio diverso da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou do domic\u00edlio dos demandados.<\/p>\n<p>De acordo com Salom\u00e3o, a Segunda Se\u00e7\u00e3o pacificou o entendimento de que a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial entregue no endere\u00e7o do fiduciante, por via postal e com aviso de recebimento, \u00e9 v\u00e1lida quando realizada por cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos de outra comarca, mesmo que n\u00e3o seja aquela do domic\u00edlio do devedor.<\/p>\n<p>A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 ato jur\u00eddico em sentido estrito, por meio do qual se d\u00e1 ci\u00eancia a algu\u00e9m a fim de que realize ou se abstenha de determinada conduta, sob comina\u00e7\u00e3o de pena, sendo, portanto, instrumento de realiza\u00e7\u00e3o do direito que pode constituir, extinguir ou modificar rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com diversas consequ\u00eancias, tais como<a class=\"cite\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/155571402\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">constitui\u00e7\u00e3o<\/a> em mora do devedor, conserva\u00e7\u00e3o de direitos, preven\u00e7\u00e3o de responsabilidades, extin\u00e7\u00e3o de contrato, interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, entre outras, acrescentou o ministro.<\/p>\n<p><b>Simples e r\u00e1pido<\/b><\/p>\n<p>Luis Felipe Salom\u00e3o destacou que a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de coisa im\u00f3vel veio definida pelo artigo <a class=\"cite\" title=\"Artigo 22 da Lei n\u00ba 9.514 de 20 de Novembro de 1997\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11308696\/artigo-22-da-lei-n-9514-de-20-de-novembro-de-1997\" rel=\"11308696\">22<\/a> da Lei <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 9.514, de 20 de novembro de 1997.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1034889\/lei-9514-97\" rel=\"11311569,10418944,12637109,15556496,16857151\">9.514<\/a>: \u00e9 o neg\u00f3cio jur\u00eddico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o objetivo de garantia, contrata a transfer\u00eancia ao credor, ou fiduci\u00e1rio, da propriedade resol\u00favel de coisa im\u00f3vel.<\/p>\n<p>Dessa forma, h\u00e1 a transmiss\u00e3o da propriedade do devedor fiduciante ao credor fiduci\u00e1rio como direito real de garantia de car\u00e1ter resol\u00favel, mediante o registro, ocorrendo o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduci\u00e1rio possuidor indireto do bem.<\/p>\n<p>Para o relator, essa \u00e9 uma forma de conferir procedimento legal espec\u00edfico muito mais r\u00e1pido e simples do que a execu\u00e7\u00e3o de hipoteca e demais garantias, pois permite agilidade na execu\u00e7\u00e3o do bem para satisfa\u00e7\u00e3o de eventual d\u00e9bito vencido e n\u00e3o pago.<\/p>\n<p>De forma extrajudicial (o procedimento se d\u00e1 apenas no cart\u00f3rio imobili\u00e1rio), o agente notarial notifica o devedor fiduciante, constituindo-o em mora. Persistindo a inadimpl\u00eancia (per\u00edodo de 15 dias), consolida-se a propriedade do im\u00f3vel em nome do fiduci\u00e1rio, com a consequente e posterior venda do bem em leil\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Nome errado<\/b><\/p>\n<p>J\u00e1 quanto ao erro na identifica\u00e7\u00e3o do credor, Salom\u00e3o destacou que n\u00e3o h\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o por parte do cons\u00f3rcio recorrente. O que h\u00e1 \u00e9 uma notifica\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal em desfavor dos recorridos.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 como admitir que o ato do cart\u00f3rio tenha conseguido atingir seu objetivo de dar ci\u00eancia ao devedor fiduciante da inten\u00e7\u00e3o do fiduci\u00e1rio em receber o que lhe \u00e9 devido, no prazo legal, sob pena de perda da propriedade em favor do credor.<\/p>\n<p>De acordo com o ministro, a d\u00edvida vencida, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 bastante para caracterizar a mora do devedor fiduciante. Ele esclareceu que, apesar de a mora do devedor ocorrer quando ele n\u00e3o faz o pagamento nas condi\u00e7\u00f5es combinadas, na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de im\u00f3vel, por imposi\u00e7\u00e3o legal, essa mora precisa ser exteriorizada, reconhecendo-se o inadimplemento em cart\u00f3rio e rompendo-se definitivamente a rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n<p>O relator destacou ainda que o princ\u00edpio <i>dies interpellat pro homine<\/i> (o dia interpela pelo homem) n\u00e3o \u00e9 suficiente para assegurar o direito do credor fiduci\u00e1rio, pois, de acordo com o artigo <a class=\"cite\" title=\"Artigo 26 da Lei n\u00ba 9.514 de 20 de Novembro de 1997\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11308072\/artigo-26-da-lei-n-9514-de-20-de-novembro-de-1997\" rel=\"11308072\">26<\/a> da Lei <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 9.514, de 20 de novembro de 1997.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1034889\/lei-9514-97\" rel=\"11311569,10418944,12637109,15556496,16857151\">9.514<\/a>, imp\u00f5e-se obrigatoriamente a <a class=\"cite\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/155571402\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">constitui\u00e7\u00e3o<\/a> em mora do devedor fiduciante, o que atrai a incid\u00eancia do artigo <a class=\"cite notIndex\" title=\"Artigo 397 da Lei n\u00ba 10.406 de 10 de Janeiro de 2002\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10705883\/artigo-397-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" rel=\"10705883\">397<\/a>, <a class=\"cite notIndex\" title=\"Par\u00e1grafo 1 Artigo 397 da Lei n\u00ba 10.406 de 10 de Janeiro de 2002\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10705852\/par%C3%A1grafo-1-artigo-397-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" rel=\"10705852\">par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>, do<a class=\"cite\" title=\"LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/111983995\/c%C3%B3digo-civil-lei-10406-02\" rel=\"10731286\">C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que h\u00e1 nulidade na notifica\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2422,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2419\/revisions\/2422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}