Fonte | CNJ<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a lan\u00e7ar\u00e3o no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo m\u00e1ximo de 24 horas. O \u201cProjeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia\u201d consiste na cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justi\u00e7a que receber\u00e1 presos em flagrante para uma primeira an\u00e1lise sobre o cabimento e a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dessa pris\u00e3o ou a imposi\u00e7\u00e3o de medidas alternativas ao c\u00e1rcere.<\/p>\n
Segundo Lu\u00eds Geraldo Sant\u2019Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas (DMF), hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria por longos per\u00edodos e s\u00f3 tem contato com o juiz no momento da instru\u00e7\u00e3o do processo, o que pode levar at\u00e9 90 dias ou mais. \u201cH\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o juiz s\u00f3 tem contato com o preso por meio dos autos do processo\u201d, explica Lanfredi, que coordenou a elabora\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
O projeto conta ainda com a parceria da Presid\u00eancia e da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 presidido pelo desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini e tem como corregedor-geral da Justi\u00e7a o desembargador Hamilton Elliot Akel,al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral do CNJ, Fabr\u00edcio Bittencourt, e o juiz coordenador do DMF reuniram-se na tarde de quinta-feira (15\/1) com o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, e definiram as premissas e requisitos de detalhamento da iniciativa. O objetivo do projeto \u00e9 garantir que, em at\u00e9 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audi\u00eancia em que ser\u00e3o ouvidas tamb\u00e9m as manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica ou do advogado do preso. Durante a audi\u00eancia, o juiz analisar\u00e1 a pris\u00e3o sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequa\u00e7\u00e3o da continuidade da pris\u00e3o ou da eventual concess\u00e3o de liberdade, com ou sem a imposi\u00e7\u00e3o de outras medidas cautelares. O juiz poder\u00e1 avaliar tamb\u00e9m eventuais ocorr\u00eancias de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia est\u00e1 prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, a pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 amplamente utilizada em muitos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e na Europa, onde a estrutura respons\u00e1vel pelas audi\u00eancias de cust\u00f3dia recebe o nome de \u201cJuizados de Garantias\u201d.<\/p>\n
\u201cEstamos concebendo uma estrutura que vai oferecer ao juiz um leque concreto e substancial de op\u00e7\u00f5es para sua decis\u00e3o\u201d, afirma o coordenador do DMF. \u201cAqueles que mere\u00e7am estar e ficar presos continuar\u00e3o presos, mas aqueles que n\u00e3o mere\u00e7am v\u00e3o receber medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, ou se submeter\u00e3o ao monitoramento eletr\u00f4nico, podendo suas situa\u00e7\u00f5es, inclusive, serem direcionadas para a media\u00e7\u00e3o penal. Hoje o juiz muitas vezes opta pela pris\u00e3o porque n\u00e3o tem op\u00e7\u00f5es\u201d, explica. Al\u00e9m das audi\u00eancias com um juiz em at\u00e9 24 horas, o projeto prev\u00ea, portanto, a estrutura\u00e7\u00e3o de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletr\u00f4nico, centrais de servi\u00e7os e assist\u00eancia social e c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o penal, respons\u00e1veis por representar ao juiz op\u00e7\u00f5es ao encarceramento provis\u00f3rio.<\/p>\n
Os detalhes finais de execu\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e3o sendo fechados entre os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os e o projeto-piloto ser\u00e1 lan\u00e7ado no pr\u00f3ximo dia 6 de fevereiro em S\u00e3o Paulo, com a assinatura de um termo de coopera\u00e7\u00e3o. O projeto-piloto ser\u00e1 desenvolvido no F\u00f3rum Ministro M\u00e1rio Guimar\u00e3es, no bairro da Barra Funda, local para onde s\u00e3o encaminhados todos os autos de pris\u00e3o em flagrante delito lavrados na capital paulista, e realizado pelo Departamento de Inqu\u00e9ritos Policiais e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (DIPO) do TJSP.<\/p>\n
Participar\u00e3o do lan\u00e7amento do projeto-piloto, no F\u00f3rum da Barra Funda, o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TJSP, desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini, o corregedor-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Martins Cardoso, o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, al\u00e9m do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A previs\u00e3o \u00e9 que as primeiras audi\u00eancias de cust\u00f3dia sejam realizadas a partir do dia 23 de fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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