A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
\nNo caso, a Televis\u00e3o Cidade S\/A, localizada em Niter\u00f3i (RJ), foi citada no endere\u00e7o da Cable Bahia, do mesmo grupo econ\u00f4mico, mas com sede em Feira de Santana (BA). Devido a esse equ\u00edvoco, a Televis\u00e3o Cidade n\u00e3o tomou conhecimento da reclama\u00e7\u00e3o e foi condenada \u00e0 revelia a reconhecer o v\u00ednculo trabalhista de uma auxiliar de escrita fiscal e a pagar verbas trabalhistas.
\nA decis\u00e3o foi mantida no Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP). Como a TV Cidade det\u00e9m 99% das cotas da Cable, a corte entendeu que as duas empresas s\u00e3o geridas pela mesma pessoa. Apesar de remetida para o endere\u00e7o errado, o TRT considerou a notifica\u00e7\u00e3o plenamente v\u00e1lida.
\nNo Tribunal Superior do Trabalho, o relator, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, afirmou que o erro na notifica\u00e7\u00e3o causou preju\u00edzo \u00e0 empresa, que ficou impossibilitada de recorrer de decis\u00e3o uma vez que, ausente \u00e0 audi\u00eancia, foi considerada revel e confessa quanto \u00e0 mat\u00e9ria discutida na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Desse modo, o procedimento ofendeu os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).
\nProcesso n\u00ba RR1230-06.2010.5.02.0080<\/strong><\/p>\n
![\"intima\u00e7\u00e3o\"](\"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/intima\u00e7\u00e3o.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"