A alega\u00e7\u00e3o de embriaguez ou incapacidade por efeito de drogas para efeitos de diminui\u00e7\u00e3o de pena ou excludente de ilicitude, al\u00e9m de precisar ser comprovada, s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida quando involunt\u00e1ria e se retirar toda capacidade de compreens\u00e3o do acusado. Por essa raz\u00e3o, a 11\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o confirmou a condena\u00e7\u00e3o de dois homens denunciados por tr\u00e1fico internacional de drogas. Eles foram presos em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Dourados (MS), quando transportavam 565 quilos de maconha.<\/p>\n
Fonte | Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n
O motorista tentou evitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o fugindo, mas o policial disparou contra o pneu traseiro e o carro parou. Os ocupantes fugiram do local. Por esse epis\u00f3dio, os r\u00e9us foram condenados em primeiro grau por tr\u00e1fico internacional de entorpecentes. O condutor do ve\u00edculo foi absolvido do crime de desobedi\u00eancia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu, pedindo o aumento da pena base de um dos r\u00e9us e a causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso I, da Lei n\u00ba 11.343\/2006 (transnacionalidade do delito) e a condena\u00e7\u00e3o do motorista pela desobedi\u00eancia.<\/p>\n
Um dos r\u00e9us recorreu pedindo a absolvi\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter conhecimento de que havia drogas no ve\u00edculo, bem como a redu\u00e7\u00e3o da pena por n\u00e3o haver provas da internacionalidade do crime. J\u00e1 o outro r\u00e9u, pediu a redu\u00e7\u00e3o de pena ou sua aplica\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo legal, afastando a circunst\u00e2ncia da transnacionalidade do delito, bem como o reconhecimento da circunst\u00e2ncia atenuante da confiss\u00e3o. Ele tamb\u00e9m pediu a redu\u00e7\u00e3o da pena por estar sob o efeito de pasta de coca\u00edna, o que teria, segundo ele, afetado seu entendimento sobre o car\u00e1ter il\u00edcito fato.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio nos autos de que esse r\u00e9u estivesse sob efeito de drogas, de modo que a simples alega\u00e7\u00e3o destitu\u00edda de qualquer elemento de prova n\u00e3o pode ser aceita, por ser \u00f4nus exclusivo da defesa a prova da excludente de culpabilidade prevista nos artigos 45 e 46 da Lei 11.343\/2006\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desobedi\u00eancia, a 11\u00aa Turma do TRF-3 entendeu que n\u00e3o houve o crime. Isso porque a conduta do acusado n\u00e3o revelou a inten\u00e7\u00e3o de “desprestigiar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas a inten\u00e7\u00e3o de escapar de uma pris\u00e3o em flagrante” \u2014 em um exerc\u00edcio de autodefesa.<\/p>\n
Transporte de drogas<\/strong> O segundo r\u00e9u, por sua vez, negou ter participado do transporte da droga. Disse que estava indo de carona a um m\u00e9dico, na Aldeia de Lim\u00e3o Verde, na cidade de Amamba\u00ed (MS). Para a turma julgadora, no entanto, essa vers\u00e3o \u00e9 inveross\u00edmil e sem provas. Ele afirmou, em seu interrogat\u00f3rio, que a cidade de Amamba\u00ed j\u00e1 tinha passado quando foram abordados. Acontece que a fiscaliza\u00e7\u00e3o aconteceu \u00e0 1h, momento em que tomava uma \u201cpinga paraguaia\u201d, o que desacredita a vers\u00e3o apresentada. Isso porque \u00e9 muito incomum que algu\u00e9m v\u00e1 a uma consulta m\u00e9dica de madrugada, sem demonstrar urg\u00eancia e sob efeito de bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n \u201cA premedita\u00e7\u00e3o impede o reconhecimento da excludente da embriaguez, a qual \u2014 para afastar a responsabilidade penal do agente \u2014 deve ser involunt\u00e1ria e retirar, por completo, a capacidade de compreens\u00e3o e autodetermina\u00e7\u00e3o do agente\u201d, disse o ac\u00f3rd\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-3.<\/em><\/p>\n Processo: 2009.60.02.001570-9\/MS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A alega\u00e7\u00e3o de embriaguez ou incapacidade por efeito de drogas para efeitos de diminui\u00e7\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2389,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2390,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2388\/revisions\/2390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm dos r\u00e9us confessou ter aceito oferta de um vendedor de drogas em Capitan Bado (Paraguai) para transportar a subst\u00e2ncia de Coronel Sapucaia (MS) at\u00e9 Campo Grande. Disse que recebeu o ve\u00edculo j\u00e1 carregado com a droga e que o ofertante lhe pagaria a quantia de R$ 1,7 mil. Afirmou ainda que o corr\u00e9u, que receberia R$ 500 para ajud\u00e1-lo, tinha ci\u00eancia da maconha no carro.<\/p>\n