Sem senha<\/strong>
\nEm 2011, o advogado comprou um iPad 2 de 64 gigabytes em Denver (EUA). Depois de um ano e meio, ele adquiriu a nova vers\u00e3o do aparelho e deu o antigo para a sua m\u00e3e.\u00a0Ap\u00f3s um tempo, o iPad dela come\u00e7ou a apresentar problemas, e teve que ser “resetado” (retorno \u00e0s configura\u00e7\u00f5es de f\u00e1brica). Para a opera\u00e7\u00e3o ser conclu\u00edda, era preciso inserir a senha do sistema de armazenamento de dados iCloud. Por\u00e9m, Maria n\u00e3o se lembrava desse c\u00f3digo, raramente utilizado por ela ao manusear o tablet.<\/p>\nCom o objetivo de desbloquear o aparelho, Eir\u00f3 entrou em contato com o suporte t\u00e9cnico da Apple. Os funcion\u00e1rios da empresa informaram que, para liberar o iPad, seria preciso que ele apresentasse a nota fiscal de compra do eletr\u00f4nico. Como o advogado n\u00e3o tinha mais o comprovante, uma vez que sua aquisi\u00e7\u00e3o havia sido feita tr\u00eas anos anos, a Apple manteve o aparelho travado.<\/p>\n
Eir\u00f3 desejava resolver esse problema antes do Natal, pois tinha a inten\u00e7\u00e3o de dar o aparelho a uma tia que recentemente sofreu infarto, para que ela pudesse se distrair no per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma vez que a Apple continuou n\u00e3o atendendo \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es, Eir\u00f3 moveu a\u00e7\u00e3o em 22 de dezembro contra a empresa. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, ele argumentou que a Apple, ao bloquear indevidamente o iPad, estaria violando as normas que protegem o direito de propriedade no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Citando o artigo 1.267 do C\u00f3digo Civil, ele alegou que bens m\u00f3veis s\u00e3o transmitidos por meio da tradi\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a propriedade do tablet seria de Eir\u00f3 desde 2011, quando ele o comprou.<\/p>\n
O advogado sustentou que \u201ctal atitude deve ser completamente recha\u00e7ada pelo ju\u00edzo, j\u00e1 que a empresa n\u00e3o pode enriquecer-se indevidamente \u00e0 custa do consumidor, parte hipossuficiente da rela\u00e7\u00e3o, talvez for\u00e7ando a barra para que o mesmo adquira outro aparelho. \u00c9 como se tivesse prazo de validade\u201d.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, segundo ele, a empresa teria violado os direitos b\u00e1sicos previstos no artigo 6\u00ba, incisos III, IV e VI do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Esses dispositivos garantem a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras sobre os produtos, a prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa e a repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais causados em uma rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\nCom base nesses argumentos, o advogado pediu antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para que a empresa liberasse o aparelho ou entregasse um novo em 24 horas. No m\u00e9rito, ele tamb\u00e9m requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, de forma a reparar \u201co sentimento de ang\u00fastia, frustra\u00e7\u00e3o em n\u00e3o poder viajar para acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o de exames de tratamento de sa\u00fade de sua esposa, que est\u00e1 gr\u00e1vida, e ainda em raz\u00e3o de perda de tempo e estresse impingidos\u201d.<\/p>\n
O juiz Malato reconheceu em decis\u00e3o do \u00faltimo dia 26 a verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o e o risco de dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o no caso. Assim, ele deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela e determinou que a Apple desbloqueasse o iPad em at\u00e9 24 horas. Malato fixou multa di\u00e1ria de R$ 2 mil para o caso de descumprimento.<\/p>\n
Processo 0067260-15.2014.8.14.0301<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Apple foi condenada liminarmente a desbloquear em at\u00e9 24 horas um iPad travado, sob…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2334"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2336,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2334\/revisions\/2336"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}