A proibi\u00e7\u00e3o do uso de sala de gin\u00e1stica em condom\u00ednio por menores de 15 anos, quando destinada a todos os moradores dessa faixa et\u00e1ria, n\u00e3o caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de justificar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Foi o que entendeu a 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, por maioria, ao negar pedido de danos morais a um morador cuja filha menor de 15 anos foi impedida de frequentar a academia do pr\u00e9dio.<\/p>\n
Fonte | ConJur<\/p>\n
Ao reformar a senten\u00e7a do juiz da 25\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, que havia julgado procedente o pedido indenizat\u00f3rio, o revisor do recurso afirmou que a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o passou de simples aborrecimento. “Se o Condom\u00ednio, prudentemente, deliberou limite de idade para frequentar a sala de gin\u00e1stica, prevenindo qualquer responsabilidade por acidentes que possam acontecer, isso h\u00e1 de ser cumprido por todos os moradores, inclusive pela autora\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a moradora relatou que sua filha havia sido proibida de retirar as chaves da sala de gin\u00e1stica do condom\u00ednio onde moram e que, ao fazer requerimento administrativo ao s\u00edndico, teve o pedido negado. Ele alegou tamb\u00e9m ter passado por situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, constrangimentos e abalo emcional que o deixaram em pos\u00ed\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel frente ao seu c\u00edrculo de conv\u00edvio e pediu a condena\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio ao pagamento de danos morais.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico defendeu a atitude tomada com o argumento de que as regras de conviv\u00eancia do condom\u00ednio foram aprovadas pelo respectivo conselho fiscal e com a anu\u00eancia dos 75 cond\u00f4minos. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.<\/em><\/p>\n