{"id":2325,"date":"2015-01-07T09:03:29","date_gmt":"2015-01-07T09:03:29","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2325"},"modified":"2015-01-07T09:03:29","modified_gmt":"2015-01-07T09:03:29","slug":"corrupcao-na-petrobras-se-amolda-na-modalidade-bid-rigging","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2325","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras se amolda na modalidade bid rigging"},"content":{"rendered":"

Por Jean Alves<\/a><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o “lava jato”, colocou um foco de luz \u2014 ainda maior \u2014 sobre as pr\u00e1ticas decarteliza\u00e7\u00e3o<\/i> no cen\u00e1rio brasileiro. No dia 11 de dezembro de 2014, foi ofertada den\u00fancia criminal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em desfavor de 36 pessoas que, sob a \u00f3tica do \u00f3rg\u00e3o ministerial, est\u00e3o envolvidas no esquema de fraude a licita\u00e7\u00f5es, lavagem de dinheiro, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, entre outros delitos.<\/p>\n

Aspecto digno de nota, \u00e9 que segundo o MPF, com o fito de fraudarem licita\u00e7\u00f5es e contratos obtidos com a Petrobras, as empreiteiras organizaram-se em cartel,<\/i>simulando um campeonato de futebol com cartas marcadas<\/i>. Referida alus\u00e3o, corresponde a uma pr\u00e1tica concertada entre as empresas para extirpar a concorr\u00eancia e elevar os lucros dos agentes econ\u00f4micos que pretendem desvencilhar-se das amarras do poder estatal.<\/p>\n

Atento ao registro hist\u00f3rico e \u00e0 din\u00e2mica da atualidade, aponta-se que a regularidade das licita\u00e7\u00f5es \u2014 n\u00e3o apenas na esfera jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m, pela sua import\u00e2ncia no cen\u00e1rio do desenvolvimento e equil\u00edbrio econ\u00f4mico \u2014 ganhou import\u00e2ncia pelos benef\u00edcios alcan\u00e7ados atrav\u00e9s do car\u00e1ter competitivo da livre concorr\u00eancia entre \u00e0s empresas participantes do certame licitat\u00f3rio. Para compreender, temos que ter uma pr\u00e9-compreens\u00e3o sobre o conceito de concorr\u00eancia \u2014 essencialmente em uma posi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Max Weber[1]<\/a>, ao seu tempo, j\u00e1 assinalava que \u201cdizemos que h\u00e1 mercado quando h\u00e1 competi\u00e7\u00e3o\u201d, sendo poss\u00edvel, nessa esteira de pensamento, afirmar que o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia obriga os agentes econ\u00f4micos a disputarem entre si o [livre] mercado. Isso significa poder afirmar que a disputa \u2014 podendo tamb\u00e9m ser compreendida no sentido de rivalidade \u2014 traz benef\u00edcios significativos \u00e0 coletividade, uma vez que imp\u00f5e aos agentes econ\u00f4micos a diminui\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os (para a sobreviv\u00eancia no modelo capitalista) e, consequentemente, estimula-os a ofertarem melhores produtos \u2014 a fim de perseguirem os lucros proporcionados pelo mercado.<\/p>\n

Com tais \u2014 indispens\u00e1veis \u2014 advert\u00eancias, recorda-se que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta ou indireta, quando pretender, em linhas gerais: alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou servi\u00e7os, outorgar concess\u00f5es, permitir obras, ou mesmo realizar servi\u00e7o de uso exclusivo de bem p\u00fablico estar\u00e1 obrigada a realizar o procedimento licitat\u00f3rio. Sobre o conceito de licita\u00e7\u00e3o, chega-se ao momento de resgatar as li\u00e7\u00f5es de Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, ao esclarecer que trata-se de: \u201cum certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas rela\u00e7\u00f5es de conte\u00fado patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa \u00e0s conveni\u00eancias p\u00fablicas\u201d. [2]<\/a><\/p>\n

Representando a espinha dorsal da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, os contratos p\u00fablicos podem reproduzir \u2014 em sua grande maioria \u2014 a maior parcela da economia de um Estado. Nesse sentido, um estudo amplo feito pela OECD[3]<\/a> apontou que 15 % do produto interno bruto de alguns pa\u00edses s\u00e3o relativos aos contratos p\u00fablicos, estipulando ainda, que nos pa\u00edses em desenvolvimento essa porcentagem possa ser ainda mais significativa.[4]<\/a><\/p>\n

Na medida em que os agentes econ\u00f4micos, ao rev\u00e9s de competirem, conspiram entre si para fraudar o certame licitat\u00f3rio \u2014 mediantes conluio ou atrav\u00e9s da concerta\u00e7\u00e3o de propostas \u2014 haver\u00e1 um controle interno de pre\u00e7os (o qual seguramente ser\u00e1 elevado em porcentagens exorbitantes), bem como incidir\u00e1 \u2014 sem medo de errar \u2014 a baixa na qualidade dos servi\u00e7os ou bens destinados \u00e0 coletividade.<\/p>\n

De mais a mais, a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is atuantes em licita\u00e7\u00f5es indica \u2014 ainda que indiretamente \u2014 o desvio de recursos p\u00fablicos que poderiam ser destinados a programas governamentais, tais como: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia, saneamento b\u00e1sico, etc. [5]<\/a> Em suma, com base na ordem econ\u00f4mica constitucional a qual est\u00e1 fundada na livre iniciativa a fim de assegurar aos seus destinat\u00e1rios uma exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social se faz necess\u00e1rio a repress\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es coordenadas dos agentes econ\u00f4micos que tenham por objetivo se desvencilharem das armaduras do Estado a fim de obterem lucros incessantes.<\/p>\n

Na esfera do desenvolvimento econ\u00f4mico, mais precisamente na d\u00e9cada de 90, houve um significativo aumento na conspira\u00e7\u00e3o generalizada entre os concorrentes de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que visam obter maiores lucros atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas coordenadas que permitam benef\u00edcios todos os participantes de um s\u00f3 procedimento licitat\u00f3rio. [6]<\/a><\/p>\n

Referidas pr\u00e1ticas s\u00e3o conhecidas na literatura antitruste como Bid Rigging,<\/i>consistentes em uma ramifica\u00e7\u00e3o peculiar do cartel tradicional que \u00e9 aplicada exclusivamente em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pela qual os participantes do certame licitat\u00f3rio, ao rev\u00e9s de competirem entre si \u2014 mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas reais \u2014 estabelecem um pr\u00e9vio acordo com a finalidade de eleger o vencedor de determinada licita\u00e7\u00e3o. Desse modo, essa pr\u00e1tica coordenada entre os pactuantes, atrav\u00e9s de mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas n\u00e3o vencedoras, permite benef\u00edcios a todos os envolvidos no conluio.<\/p>\n

Sobre o conceito de Bid Rigging<\/i> na literatura brasileira, merece destaque o esclarecimento de Cleveland Prates Teixeira:<\/p>\n

Bid rigging<\/i> consiste no estabelecimento de um acordo entre competidores para conjuntamente eleger o vencedor de determinada licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com objetivo de favorecer todos os pactuantes mediante a concess\u00e3o de mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas n\u00e3o vencedoras. Essa pr\u00e1tica pode envolver competidores acordando em n\u00e3o submeter propostas em determinada licita\u00e7\u00e3o, ou ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas acima daquela eleita para vencer o certame.[7]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Para refor\u00e7ar a compreens\u00e3o sobre o Bid Rigging<\/i>, no \u00e2mbito internacional, cumpre sublinhar as anota\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Desenvolvimento (OECD), in litteris<\/i>:<\/p>\n

Bid<\/i> aparelhamento (ou licita\u00e7\u00f5es fraudulentas) ocorre quando as empresas, que seriam esperados para competir, secretamente conspiram para aumentar os pre\u00e7os ou reduzir a qualidade dos bens ou servi\u00e7os para os compradores que desejam adquirir produtos ou servi\u00e7os por meio de um processo de licita\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, muitas vezes dependem de um processo de licita\u00e7\u00e3o para obter melhor valor para o dinheiro. Pre\u00e7os baixos e \/ ou melhores produtos s\u00e3o desej\u00e1veis \u200b\u200bporque resultam em recursos quer ser salvo ou liberto para uso em outros produtos e servi\u00e7os. O processo competitivo pode conseguir pre\u00e7os mais baixos ou de melhor qualidade e inova\u00e7\u00e3o s\u00f3 quando as empresas genuinamente competirem (ou seja, definir os seus termos e condi\u00e7\u00f5es, honestamente e de forma independente). Licita\u00e7\u00e3o aparelhamento pode ser particularmente prejudicial se ela afeta os contratos p\u00fablicos. Tais conspira\u00e7\u00f5es tirar recursos dos compradores e os contribuintes, diminuir a confian\u00e7a p\u00fablica no processo competitivo, e minar os benef\u00edcios de um mercado competitivo.[8]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Note-se a diferen\u00e7a entre o conceito cl\u00e1ssico de cartel e este destinado ao bid rigging<\/i>. O primeiro, assim como destaca a Secretaria de Direito Econ\u00f4mico (SDE), trata-se de \u201c(…) um acordo expl\u00edcito ou impl\u00edcito entre concorrentes para, principalmente, fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou quotas de produ\u00e7\u00e3o, divis\u00e3o de clientes e de mercados de atua\u00e7\u00e3o\u201d.[9]<\/a> Em outras palavras, o cartel \u00e9 um acordo formal entre as empresas oligopolista com a finalidade de concordarem quest\u00f5es de pre\u00e7os, produ\u00e7\u00e3o, quotas de mercado, aloca\u00e7\u00e3o de clientes, aloca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio etc. Porquanto, o segundo, cuida-se de pr\u00e1tica espec\u00edfica com o fito de fraudar licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas mediante a combina\u00e7\u00e3o de propostas e pre\u00e7os \u2014 aqui, o objetivo \u00e9 vencer a licita\u00e7\u00e3o e favorecer todos os pactuantes, e n\u00e3o controlar o mercado de um determinado produto.<\/p>\n

Os consumidores \u2014 em geral \u2014 t\u00eam o direito de obterem o amplo benef\u00edcio da livre concorr\u00eancia. \u00c9 poss\u00edvel notar que as a\u00e7\u00f5es coordenadas entre as empresas praticantes dos esquemas de bid rigging<\/i> n\u00e3o geram apenas lucros elevados aos seus cofres particulares, mas causam danos impactantes no desenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural do Estado-v\u00edtima. Alerta tamb\u00e9m para o fato de que \u00e0s pr\u00e1ticas debid rigging<\/i> em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas permitem que os bidders<\/i> obtenham lucros extraordin\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico aponta que essas pr\u00e1ticas geram uma eleva\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os estimada entre dez e 20% em compara\u00e7\u00e3o com os pre\u00e7os de um mercado competitivo.<\/p>\n

De acordo com a OECD, o objetivo comum nas pr\u00e1ticas de bid rigging<\/i> \u00e9 o aumento do valor da proposta vencedora, gerando o lucro dos agentes econ\u00f4micos escolhidos. Ainda segundo a OECD, os esquemas de bid rigging<\/i>incluem mecanismos de partilha e distribui\u00e7\u00e3o entre os pactuantes com os lucros adicionais obtidos pelobidder[10]<\/a><\/i>escolhido para vencer determinado certame licitat\u00f3rio. O que se constata, dessa forma, \u00e9 que os pactuantes que combinam n\u00e3o apresentarem propostas \u2014 com o objetivo de perderem o certame \u2014 ao final, ser\u00e3o subcontratados ou obter\u00e3o contratos de fornecimento do bidder <\/i>cuja proposta foi adjudicada. N\u00e3o obstante esses mecanismos de partilha, os esquemas de bid rigging<\/i> foram aprimorados e incorporaram-se \u2014 a estes \u2014 novos m\u00e9todos de compensa\u00e7\u00e3o aos bidders<\/i>que aderem ao pacto anticoncorrencial. O acordo entre os bidders<\/i> pode tamb\u00e9m incluir pagamentos em dinheiros feitos pelo bidder<\/i> que obteve a proposta adjudicada, s\u00e3o os chamados pagamentos compensat\u00f3rios. [11]<\/a><\/p>\n

Ao que parece, os reflexos iniciais da opera\u00e7\u00e3o “lava jato” se amoldam na modalidade de bid rigging <\/i>conhecida como rota\u00e7\u00e3o de propostas, ou, na literatura internacional antitruste, como bid rotation<\/i>. Nessa esp\u00e9cie, osbidders<\/i> fazem uma conspira\u00e7\u00e3o ao longo do tempo. Explica-se. H\u00e1 um revezamento pr\u00e9-ordenado que determina um rod\u00edzio de vit\u00f3rias em licita\u00e7\u00f5es durante um determinado per\u00edodo. Essa pr\u00e1tica ocorre muitas vezes com vistas a melhor adequa\u00e7\u00e3o entre o bidder<\/i> vencedor e a demanda do servi\u00e7o contratado. N\u00e3o raro, as empresas que pactuam a\u00e7\u00f5es coordenadas de bid rigging<\/i> possuem portes diferentes, e at\u00e9 mesmo finalidades diversas. Como exemplo: uma empresa pode ser fabricante e outra distribuidora \u2014 o que n\u00e3o as impedem de pactuarem com o fito de fraudar licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Novamente, o conceito \u00e9 bem sistematizado por Cleveland Prates Teixeira:<\/p>\n

bid rotation<\/i> ocorre quando os concorrentes revezam-se como vencedores ao longo do tempo. Em esquemas de bid rotation, todos as empresas submetem ofertas, mas pr\u00e9-determinam quem vencer\u00e1 cada licita\u00e7\u00e3o. Um dos mais c\u00e9lebres casos deste tipo envolveu os maiores fabricantes de equipamentos el\u00e9tricos nos Estados Unidos h\u00e1 v\u00e1rios anos atr\u00e1s. As ofertas vencedoras foram definidas pelos envolvidos de acordo com as fases da lua. Em um dos casos no Canad\u00e1, uma m\u00e3o de p\u00f4quer decidiu o vencedor. Normalmente, h\u00e1 uma divis\u00e3o temporal equ\u00e2nime entre as empresas pactuantes para estabelecer a empresa vencedora, o que imprime um determinado padr\u00e3o aos certames feitos. Se, por exemplo, existem 4 empresas participando do acordo em licita\u00e7\u00f5es feitas anualmente, a empresa ganhadora hoje, s\u00f3 voltar\u00e1 a ganhar no quinto ano ap\u00f3s a primeira.[12]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Na mesma esteira, a Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OECD), esclarece que:<\/p>\n

Nos esquemas de propostas rotativas (ou rod\u00edzio), as empresas conspiradoras continuam a concorrer, mas combinam apresentar alternadamente a proposta vencedora (por exemplo, a proposta de valor mais baixo). Essas formas de acordos de propostas rotativas podem variar. Por exemplo, os conspiradores podem decidir atribuir aproximadamente os mesmos valores monet\u00e1rios de um determinado grupo de contratos a cada empresa ou atribuir valores que correspondam ao seu respectivo tamanho.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, Lu\u00eds Fernando Rigato Vasconcellos, em julgamento perante o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), emanou voto proferido no Processo Administrativo 08000.01164\/97-53 rememorando que em casos de bid rotation<\/i> no \u00e2mbito internacional houve: (…) casos emp\u00edricos incluem o caso de empresas de equipamentos el\u00e9tricos nos Estados Unidos, que decidiam a empresa vencedora conforme as fases da lua. No Canad\u00e1, houve casos em que um jogo de p\u00f4quer decidiu qual seria a empresa vencedora, dentre outros casos<\/i>.[13]<\/a><\/p>\n

Seguindo esta linha de racioc\u00ednio, conclui-se que as hip\u00f3teses de bid rotation<\/i>estabelecem um padr\u00e3o temporal de escolha \u2014 relativamente \u00e0s empresas que ser\u00e3o consagradas vencedoras dos certames licitat\u00f3rios.<\/p>\n

Registra-se, por oportuno, que as modalidades de bid rigging<\/i> apresentadas s\u00e3o apenas exemplos de conluio que j\u00e1 foram verificados pelas autoridades antitrustes nacionais e internacionais. Cleveland Prates Teixeira anota, ainda, que, as modalidades de bid rigging<\/i> n\u00e3o s\u00e3o excludentes podendo ser feitas concomitantemente, destacando: \u201cAssim, para estabelecer uma rota\u00e7\u00e3o de empresas vencedoras, recorre-se, na maioria das vezes, a acordos para n\u00e3o submiss\u00e3o de propostas ou \u00e0 submiss\u00e3o de pre\u00e7os mais elevados\u201d.[14]<\/a><\/p>\n

Nada obstante, destacam-se os casos de subcontrata\u00e7\u00e3o. Nestes, os bidders<\/i>n\u00e3o submetem propostas dignas de concorr\u00eancia com o fito de perderem a licita\u00e7\u00e3o, ou, ainda, se retiram antes da an\u00e1lise final realizada pelo \u00f3rg\u00e3o contratante. Assim, o que importa ser enfatizado \u00e9 que estes bidders<\/i> ser\u00e3o subcontratados \u2013 posteriormente \u2013 pelo bidder<\/i> previamente escolhido para vencer o certame. Geralmente s\u00e3o concedidos contratos de fornecimento \u00e0s empresas de menor porte.[15]<\/a><\/p>\n

Outra modalidade de bid rigging<\/i> \u00e9 a divis\u00e3o de mercado. Nesta, por sua vez, osbidders<\/i> realizam um estudo geogr\u00e1fico do mercado a fim atribu\u00edrem clientes espec\u00edficos \u2014 ou tipos de clientes \u2014 ao perfil do bidder<\/i> selecionado para vencer determinada licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novamente, faz-se um recorte na literatura internacional, citando um estudo elaborado pela Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, a qual averba que, na modalidade divis\u00e3o de mercado:<\/p>\n

Os concorrentes definem os contornos do mercado e acordam em n\u00e3o concorrer para determinados clientes ou em \u00e1reas geogr\u00e1ficas espec\u00edficas. As empresas concorrentes podem, por exemplo, atribuir clientes espec\u00edficos ou tipos de clientes a diferentes empresas, para que os demais concorrentes n\u00e3o apresentem propostas (ou apresentem apenas uma proposta fict\u00edcia) para contratos ofertados por essas classes de potenciais clientes. Em troca, o concorrente n\u00e3o apresenta propostas competitivas a um grupo espec\u00edfico de clientes atribu\u00eddo a outras empresas integrantes do cartel. [16]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

A OCDE aponta uma grande dificuldade na detec\u00e7\u00e3o de esquemas de bid rigging<\/i>. Para tanto, conveniente destacar, \u00e0 luz da teoria antitruste, que as an\u00e1lises de hip\u00f3teses de bid rigging<\/i> devem levar em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores. A exemplo deste processo de conhecimento, verifica-se; o n\u00famero reduzido de participantes e padr\u00e3o dos resultados observados; conte\u00fado e estrutura das propostas; a oscila\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da mat\u00e9ria prima que possa dar ensejo a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no mercado atuante e, ainda; an\u00e1lise a longo prazo dos vencedores de outros processos licitat\u00f3rios do mesmo mercado.<\/p>\n

As pr\u00e1ticas de Bid rigging<\/i> geram uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de poder de mercado \u2014 controle artificial de pre\u00e7os \u2014 sem, todavia, qualquer efeito de aumento de efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado. Al\u00e9m disso, esta pr\u00e1tica coordenada permite aos pactuantes obter uma margem elevada de lucros. Este modelo de a\u00e7\u00e3o concertada gera um impacto catastr\u00f3fico ao bem estar social, tendo em vista que estas contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas com fundos p\u00fablicos, o que certamente desvia recursos de outras \u00e1reas alarmantes, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, defesa, integra\u00e7\u00e3o nacional, etc.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante mencionar que os esquemas de bid rigging<\/i> extirpam a concorr\u00eancia \u2014 princ\u00edpio diretriz contemplado na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> do Brasil de 1988 \u2014 aumentando os gastos p\u00fablicos, e, como corol\u00e1rio, desviam recursos que poderiam ser destinados \u00e0 sociedade pertencente ao Estado-v\u00edtima.<\/p>\n

\n

[1]<\/a>WEBER, Max. Economia e sociedade. Bras\u00edlia: Ed: UNB, 1988, v. 1, p. 35.<\/p>\n

[2]<\/a> MELLO, Celso Ant\u00f4nio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2002. P. 466.<\/p>\n

[3]<\/a>OECD – The Organisation for EconomicCo-operationandDevelopment:<\/i> A Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica (OECE) foi criada em 1948 para executar o Plano Marshall US-financiado para a reconstru\u00e7\u00e3o de um continente devastado pela guerra. Ao tornar os governos individuais reconhecer a interdepend\u00eancia de suas economias, ele abriu o caminho para uma nova era de coopera\u00e7\u00e3o que iria mudar a face da Europa. Incentivado por seu sucesso, a perspectiva de levar o seu trabalho \u00e0 frente em um palco global, o Canad\u00e1 e os EUA se juntou membros OECE em assinar a nova Conven\u00e7\u00e3o da OCDE em 14 de dezembro de 1960. A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Desenvolvimento (OECD) nasceu oficialmente em 30 de setembro de 1961, quando a Conven\u00e7\u00e3o entrou em vigor.<\/p>\n

A miss\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o (OCDE) \u00e9 promover pol\u00edticas que melhorem o bem-estar econ\u00f4mico e social de pessoas em todo o mundo.<\/p>\n

A OCDE \u00e9 um f\u00f3rum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar experi\u00eancias e buscar solu\u00e7\u00f5es para problemas comuns. Trabalha-se em conjunto com os governos para entender o que impulsiona a mudan\u00e7a econ\u00f4mica, social e ambiental – atrav\u00e9s de medidas de produtividade e fluxos globais de com\u00e9rcio e investimento. H\u00e1 analises e compara\u00e7\u00e3o de dados para prever tend\u00eancias futuras, estabelecendo padr\u00f5es internacionais em uma ampla gama de coisas, de agricultura e de impostos para a seguran\u00e7a de produtos qu\u00edmicos.<\/p>\n

Igualmente, objetiva-se uma vis\u00e3o para as quest\u00f5es que afetam diretamente a vida de todos os cidad\u00e3os diariamente, como o quanto as pessoas pagam em impostos e de seguran\u00e7a social, e quanto tempo de lazer que podem tomar.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o livre: \u201cThe Organisation for EuropeanEconomicCooperation (OEEC) wasestablished in 1948 torunthe US-financed Marshall Plan for reconstructionof a continentravagedbywar. Bymaking individual governmentsrecognisetheinterdependenceoftheireconomies, it pavedtheway for a new era ofcooperationthatwastochangethe face ofEurope. Encouragedby its successandtheprospectof carrying its workforwardon a global stage, Canada andthe US joined OEEC members in signingthe new OECD Conventionon 14 December 1960. The Organisation for EconomicCo-operationandDevelopment (OECD) wasofficiallybornon 30 September 1961, whentheConventionenteredintoforce. ThemissionoftheOrganisation for EconomicCo-operationandDevelopment (OECD) istopromote policies thatwill improve theeconomicand social well-beingofpeoplearoundthe world. The OECD provides a forum in whichgovernmentscanworktogethertoshareexperiencesandseeksolutionsto common problems. Weworkwithgovernmentstounderstandwhat drives economic, social andenvironmentalchange. Wemeasureproductivityand global flowsof trade andinvestment. Weanalyseand compare data topredict future trends. We set international standards on a wide range ofthings, fromagricultureandtaxtothesafetyofchemicals.\u201d <\/i>Dispon\u00edvel em:http:\/\/www.oecd.org\/about\/history\/<\/a>, acessado em 24.07.2014.<\/p>\n

[4]<\/a> Cf<\/a>.http:\/\/www.oecd.org\/competition\/fightingbidrigginginpublicprocurement.htm<\/a>, acessado em 24.07.2014.<\/p>\n

[5]<\/a> Cf<\/a>. Por exemplo, o artigo 170<\/a>, inciso VII<\/a>, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> do Brasil de 1988.<\/p>\n

[6]<\/a> Amplamente sobre o tema, a literatura internacional de ANDRADE, Tito, o qual esclarece que: Bid-rigging \u00e9 considerada entre as atividades de “hard-core” que a mesa se \u200b\u200bmant\u00e9m com grande inten\u00e7\u00e3o de perseguir. A proposta de Lei torna uma ofensa criminal para uma ou mais pessoas para entrar em um acordo para: (i) apresentar uma proposta em resposta a um convite \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de propostas ou de propostas que foi estabelecida por acordo, ou: (ii) concorda em abster-se de apresentar uma proposta, em que o acordo em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dado a conhecer \u00e0 pessoa pedindo ou solicitando os lances antes ou no momento em que a proposta for apresentada. Em outras palavras, a a\u00e7\u00e3o coordenada de licita\u00e7\u00f5es fraudulentas pretende frustrar a finalidade do procedimento licitat\u00f3rio, que \u00e9 o de determinar o pre\u00e7o mais competitivo para um artigo ou servi\u00e7o.<\/p>\n

Em contraste com as disposi\u00e7\u00f5es da conspira\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00f5es fraudulentas \u00e9 um delito per se. Isto significa que a les\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia \u00e9 presumida e n\u00e3o precisa ser provada. Portanto, ao contr\u00e1rio da disposi\u00e7\u00e3o conspira\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento \u2018undueness\u2019 para licita\u00e7\u00f5es fraudulentas. Um partido considerado culpado sob a provis\u00e3o licita\u00e7\u00f5es fraudulentas podem estar sujeito a uma multa no crit\u00e9rio do tribunal (no caso de uma corpora\u00e7\u00e3o) ou pris\u00e3o por um per\u00edodo n\u00e3o superior a cinco anos (no caso de um indiv\u00edduo) ou ambos. Tradu\u00e7\u00e3o livre: Bid-rigging is considered to be among the \u201chard-core\u201d activities that the Bureau remains intent on pursuing. Of the Act makes it a criminal offence for one or more persons to enter into an agreement to either (i) submit a bid in response to a call for bids or tenders that was arrived at by agreement, or (ii) agree to refrain from submitting a bid, where the agreement in question is not made known to the person calling for or requesting the bids at or before the time the bid is submitted. In other words, the coordinated action of bid-rigging is intended to frustrate the purpose of the bidding procedure, which is to determine the most competitive price for an article or service.<\/p>\n

In contrast to the conspiracy provisions, bid-rigging is a per se offence. This means that the injury to competition is presumed and need not be proved. Therefore, unlike the conspiracy provision, there is no \u201cundueness\u201d element to bid-rigging. A party found guilty under the bid-rigging provision may be subject to a fine in the discretion of the court (in the case of a corporation) or imprisonment for a term not exceeding five years (in the case of an individual) or both. In: Cartels in a global contexto: Revista do IBRAC \u2013 Direito da Concorr\u00eancia, Consumo e Com\u00e9rcio Internacional. Vol. 12, p. 173.<\/p>\n

[7]<\/a> TEIXEIRA, Cleveland Prates. Voto proferido no Processo Administrativo n.\u00ba 08000.004436\/1995-04, como representante: Companhia de Saneamento B\u00e1sico S\u00e3o Paulo (Sabesp), apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE). Bras\u00edlia, DF, mai. 2004.<\/p>\n

[8]<\/a> OECD. Recommendation of the Council on Fighting Bid Rigging in Public Procurement. July, 2012. Dispon\u00edvel em:http:\/\/acts.oecd.org\/Instruments\/ShowInstrumentView.aspx?InstrumentID=284&InstrumentPID=299\u27ea=en&Book=False<\/a>. Acessado em 05.08.2014.<\/p>\n

[9]<\/a> Secretaria de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Combate a Cart\u00e9is em Licita\u00e7\u00f5es: Bras\u00edlia, 2008, p.8.<\/p>\n

[10]<\/a> Entende-se por bidders<\/i> os agentes econ\u00f4micos que utilizam \u00e0s pr\u00e1ticas de bid rigging<\/i> para fraudar licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/i><\/p>\n

[11]<\/a> Cf<\/a>. OCDE. In: Diretrizes para combater conluios entre concorrentes em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Dispon\u00edvel em:http:\/\/www.oecd.org\/daf\/competition\/cartels\/44162082.pdf<\/a>. Acessado em 10.09.2014.<\/p>\n

[12]<\/a> TEIXEIRA, Cleveland Prates. Voto proferido no Processo Administrativo n.\u00ba 08000.004436\/1995-04, como representante: Companhia de Saneamento B\u00e1sico S\u00e3o Paulo (Sabesp), apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE). Bras\u00edlia, DF, mai. 2004.<\/p>\n

[13]<\/a> VASCONCELLOS, Lu\u00eds Fernando Rigato. Voto proferido no Processo Administrativo n.\u00ba 08000.01164\/97-53, como representante: Companhia de Saneamento do Estado do Paran\u00e1 (Sanepar), apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE). Bras\u00edlia, DF, mar. 2006.<\/p>\n

[14]<\/a>TEIXEIRA, Cleveland Prates. Voto cit., p. 73.<\/p>\n

[15]<\/a> Nesse contexto, entende-se por empresas de menor porte as quais n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de atenderem o \u00f3rg\u00e3o contratante, n\u00e3o obstante tenham se posicionado como aptas.<\/p>\n

[16]<\/a>OCDE, op., cit., p. 78. Acessado em 12.09.2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Jean Alves A opera\u00e7\u00e3o “lava jato”, colocou um foco de luz \u2014 ainda maior…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2325","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2325"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2326,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2325\/revisions\/2326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}