{"id":2323,"date":"2015-01-07T08:58:15","date_gmt":"2015-01-07T08:58:15","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2323"},"modified":"2015-01-07T08:58:15","modified_gmt":"2015-01-07T08:58:15","slug":"10-importantes-motivos-para-nao-ir-a-justica-sem-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2323","title":{"rendered":"10 importantes motivos para n\u00e3o ir \u00e0 justi\u00e7a sem advogado"},"content":{"rendered":"

Por Katia Mesquita<\/a><\/p>\n

Tem sido cada vez mais frequente a iniciativa do cidad\u00e3o comum de ingressar com a\u00e7\u00f5es no judici\u00e1rio ou de atuar em defesa pr\u00f3pria, dispensando o aux\u00edlio t\u00e9cnico de um advogado. Tal pr\u00e1tica \u00e9 permitida por lei[1], nas causas consideradas de menor complexidade e com valor de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. No entanto, ir ao judici\u00e1rio sem o conhecimento de como funcionam as regras processuais pode trazer conseq\u00fc\u00eancias indesej\u00e1veis. Conhe\u00e7a as raz\u00f5es:<\/p>\n

1) Rumos inesperados do processo<\/h3>\n

Desde o in\u00edcio at\u00e9 seu fim, um processo deve seguir um rito, uma esp\u00e9cie de \u201croteiro\u201d estabelecido por lei, cabendo \u00e0s partes pedir o que entendem ser de direito. Por\u00e9m, se algo inesperado ocorre, esse rito \u00e9 \u201cquebrado\u201d e as partes, simplesmente, n\u00e3o sabem o que fazer.<\/p>\n

Para ilustrar, de modo geral, a din\u00e2mica inicial dos processos, nos Juizados Especiais, funciona da seguinte forma: a parte autora inicia uma a\u00e7\u00e3o, a parte r\u00e9 \u00e9 chamada a apresentar defesa, ambas comparecem \u00e0s audi\u00eancias designadas e, em seguida, aguardam uma favor\u00e1vel decis\u00e3o do juiz. Bom, se tudo corresse bem assim, seria perfeito!<\/p>\n

Mas, o que fazer, diante de eventual aus\u00eancia de uma das partes em audi\u00eancia? E se o leigo for o autor da a\u00e7\u00e3o e se deparar com um pedido indenizat\u00f3rio feito pelo r\u00e9u contra ele? E se ele, por alguma incoer\u00eancia em seu depoimento, for interpretado pelo juiz como litigante de m\u00e1-f\u00e9 e condenado a pagar multa e custas processuais? Pode algu\u00e9m mover um processo e, ao final, acabar sendo ele mesmo condenado? Sim. Isso \u00e9 muito comum, j\u00e1 que muitas pessoas desconhecem a exist\u00eancia dos riscos de um rev\u00e9s. E \u00e9 a\u00ed que come\u00e7a a surgir o arrependimento.<\/p>\n

2) Pedir menos do que poderia pedir<\/h3>\n

Geralmente, somente ap\u00f3s ter ingressado, sozinho, com uma a\u00e7\u00e3o judicial, o leigo se d\u00e1 conta de suas limita\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que, muitas vezes, deixa de incluir determinados pedidos por n\u00e3o saber o quanto poderia ter reivindicado.<\/p>\n

Buscando suprir essa car\u00eancia, \u00e9 comum buscar aux\u00edlio de sites na internet, por\u00e9m, em geral, os sites apresentam modelos gen\u00e9ricos que deixam de considerar as peculiaridades de cada caso em particular.<\/p>\n

Cada caso \u00e9 um caso, cercado de diferentes circunst\u00e2ncias e s\u00e3o essas circunst\u00e2ncias que atribuir\u00e3o \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial o car\u00e1ter \u00fanico que a generalidade dos modelos padronizados n\u00e3o ser\u00e1 capaz de alcan\u00e7ar.<\/p>\n

Outra pr\u00e1tica bastante comum \u00e9 a de se dirigir a um balc\u00e3o de juizado e pedir ao atendente fazer a peti\u00e7\u00e3o inicial. Ora, n\u00e3o ser\u00e1 muito diferente, pois cabe ao agente, basicamente, auxili\u00e1-lo a reduzir seu pedido a termo, isto \u00e9, colocar no papel o que est\u00e1 sendo pedido, atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio padr\u00e3o. Lembre-se que o funcion\u00e1rio do Juizado n\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de advogar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no curso do processo, h\u00e1 uma grande expectativa do cidad\u00e3o comum, no sentido de que o juiz o oriente, o que n\u00e3o poder\u00e1 acontecer, j\u00e1 que uma vez incumbido da fun\u00e7\u00e3o de julgar de modo imparcial, o juiz tamb\u00e9m \u00e9 proibido de advogar, logo, n\u00e3o pode orientar as partes sobre o que devem ou podem pedir. Muito pelo contr\u00e1rio, ao juiz, cabe analisar e decidir sobre os pedidos que a ele s\u00e3o dirigidos.<\/p>\n

3) Indeniza\u00e7\u00f5es menores<\/h3>\n

Recente estudo[2] da OAB-GO, realizado pela Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da Seccional, com base em estat\u00edsticas de 12 Juizados Especiais C\u00edveis, concluiu que o consumidor, sem advogado constitu\u00eddo, acaba recebendo indeniza\u00e7\u00f5es menores, especialmente porque, n\u00e3o sabendo como negociar, aceita qualquer acordo e pede uma quantia pequena de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO estudo tem o intuito de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os seus direitos. Ainda que os juizados n\u00e3o exijam que seja constitu\u00eddo um advogado, o cidad\u00e3o tem de saber que pode sair ganhando se contratar um bom profissional para represent\u00e1-lo\u201d, afirma o presidente da OAB-GO, Dr. Henrique Tib\u00farcio. \u201co consumidor, muitas vezes, n\u00e3o tem conhecimento dos seus direitos e pode ser lesado durante um processo judicial\u201d, acrescenta.<\/p>\n

4) Vulnerabilidade no controle de prazos.<\/h3>\n

Todo ato judicial, est\u00e1 sujeito a um prazo, logo, as partes devem observar esses prazos, sob pena da perda de possibilidade de pratic\u00e1-lo, comprometendo o resultado do processo.<\/p>\n

O advogado, atrav\u00e9s de mecanismos de controle de prazo e do aparato sistem\u00e1tico que resulta de sua rotina di\u00e1ria, tem maior condi\u00e7\u00e3o de exercer esse controle, enquanto o cidad\u00e3o comum, habituado a fazer anota\u00e7\u00f5es em pequenos peda\u00e7os de papel ou em agendas raramente consultadas, ficam mais vulner\u00e1veis ao esquecimento.<\/p>\n

5) Dificuldades em identificar e solucionar eventuais equ\u00edvocos processuais<\/h3>\n

Ju\u00edzes e auxiliares da justi\u00e7a s\u00e3o humanos e, portanto, pass\u00edveis de cometer equ\u00edvocos. O leigo, desassistido, muitas vezes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de identificar esses equ\u00edvocos e requerer as devidas corre\u00e7\u00f5es para garantia do bom andamento do processo, o que pode acarretar em demora, desgaste e despesa desnecess\u00e1ria.<\/p>\n

6) Perda de oportunidade<\/h3>\n

Cada ato processual deve ser praticado em momento oportuno. Seja por inexperi\u00eancia ou falta de habilidade no manuseio da legisla\u00e7\u00e3o que \u00e9 vasta, esparsa e, muitas vezes, dif\u00edcil de ser interpretada, o leigo tende a perder o momento oportuno de se manifestar, em alguns casos, de modo definitivo e irrecuper\u00e1vel.<\/p>\n

7) Defesa fragilizada<\/h3>\n

Ainda mais arriscado que ingressar com um processo sem assist\u00eancia de advogado, \u00e9 se aventurar em atuar sozinho em defesa pr\u00f3pria. Em alguns casos, cabe \u00e0quele que sofre a a\u00e7\u00e3o provar em ju\u00edzo que o pedido do autor n\u00e3o merece prosperar. Ocorre que a falta de conhecimento jur\u00eddico pode lev\u00e1-lo a n\u00e3o reconhecer os instrumentos e meios de prova adequados, capazes de sustentar sua tese defensiva ou, ainda mais grave, muitas vezes, o leva a apresentar documentos que o prejudicam e o comprometem ainda mais.<\/p>\n

8) Desgaste e perda de tempo com a\u00e7\u00f5es in\u00f3cuas<\/h3>\n

\u00c9 importante deixar bem claro que uma coisa \u00e9 o que o cidad\u00e3o acha que tem direito com rela\u00e7\u00e3o ao seu caso espec\u00edfico, outra coisa \u00e9 a forma como os ju\u00edzes v\u00eam decidindo em casos semelhantes. A aus\u00eancia de real no\u00e7\u00e3o da realidade do judici\u00e1rio pode levar as pessoas a moverem a\u00e7\u00f5es fadadas ao insucesso. Por outro lado, o advogado \u00e9 capaz de realizar amplas pesquisas jurisprudenciais, dar um parecer t\u00e9cnico sobre o assunto e verificar a viabilidade.<\/p>\n

9) A pr\u00e1tica muitas vezes difere da teoria<\/h3>\n

Certamente, h\u00e1 quem tenha buscado no\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em livros e artigos ou ainda cursado faculdade de Direito, embora n\u00e3o exer\u00e7a a profiss\u00e3o de advogado.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que o sistema jur\u00eddico envolve leis e outros elementos que surgiram a partir de um conjunto de ideais, aos quais se pretende alcan\u00e7ar, mas que nem sempre condizem com o que se verifica na pr\u00e1tica. Isso se d\u00e1 em raz\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es impostas pela impossibilidade. Por vezes, o pr\u00f3prio sistema se depara com restri\u00e7\u00f5es de or\u00e7amento para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, auxiliares de justi\u00e7a, maquin\u00e1rio, espa\u00e7o f\u00edsico, materiais, fatores que, dentre outros, dificultam o cumprimento de algumas normas \u00e0 risca. A experi\u00eancia e viv\u00eancia pr\u00e1tica s\u00e3o capazes de mostrar os melhores meios.<\/p>\n

10)\u201dBate-boca\u201d com o juiz e perda das pr\u00f3prias raz\u00f5es<\/h3>\n

Quem n\u00e3o est\u00e1 acostumado \u00e0 rotina judicial, acaba n\u00e3o se dando conta de que h\u00e1 vias pr\u00f3prias para reclamar e, no judici\u00e1rio, essas reclama\u00e7\u00f5es ou pedidos s\u00e3o feitos atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00f5es, preferencialmente por escrito. Jamais se deve expressar indigna\u00e7\u00e3o dirigindo gritos ao juiz.<\/p>\n

As pessoas, de um modo geral, tendem a acreditar que ganha a causa aquele que gritar ou bradar mais em audi\u00eancia. Uma concep\u00e7\u00e3o completamente equivocada e que pode at\u00e9 atrapalhar, fazendo com que a parte interessada se perca em suas pretens\u00f5es.<\/p>\n

O juiz profere decis\u00f5es baseadas essencialmente nas provas e n\u00e3o, simplesmente, atrav\u00e9s de meras alega\u00e7\u00f5es ou clamores.<\/p>\n

O bom advogado sabe administrar as palavras na hora certa. O sil\u00eancio, em muitas ocasi\u00f5es, \u00e9 o segredo do sucesso.<\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/h3>\n

Evidentemente, h\u00e1 muitas outras raz\u00f5es para n\u00e3o ir \u00e0 justi\u00e7a sem a assist\u00eancia de um profissional qualificado, mas n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias maiores delongas para se observar que o \u201cbarato pode sair muito caro\u201d.<\/p>\n

Fontes:<\/p>\n

BRASIL. Lei 9.099<\/a> de 26 de setembro de 1995<\/b>. Disp\u00f5e sobre os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio Oficial da Republica Federativa do Brasil. Bras\u00edlia.<\/p>\n

OAB-GO. Consumidor sem advogado, preju\u00edzo dobrado<\/b>: conhe\u00e7a o estudo da OAB-GO. JusBrasil, mai\/2014. Dispon\u00edvel em < http:\/\/oab-go.jusbrasil.com.br\/noticias\/117256665\/consumidor-sem-advogado-prejuizo-dobrado-conheca-o…<\/a> >. Acesso em: 06 jan. 2015.<\/p>\n

Sobre a autora:<\/p>\n

Graduada em Direito e p\u00f3s-graduanda em Processo Civil, ambos pela Universidade Candido Mendes. Conciliadora na 38\u00ba Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, advogada atuante nos Juizados Especiais C\u00edveis Federais e Estaduais da Capital e Regionais. Membro e colaboradora, respectivamente, nas Comiss\u00f5es OAB-Jovem e Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da Seccional OAB\/RJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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