{"id":2296,"date":"2015-01-02T21:52:24","date_gmt":"2015-01-02T21:52:24","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2296"},"modified":"2015-01-02T21:52:24","modified_gmt":"2015-01-02T21:52:24","slug":"novas-regras-para-o-beneficio-de-pensao-por-morte-implementadas-pela-medida-provisoria-664-de-30-12-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2296","title":{"rendered":"Novas regras para o benef\u00edcio de Pens\u00e3o por Morte implementadas pela Medida Provis\u00f3ria 664 de 30.12.2014"},"content":{"rendered":"<header class=\"document\">\n<p class=\"info block\">Publicado por <a class=\"author\" href=\"http:\/\/ramosprev.jusbrasil.com.br\/\" data-profile-tooltip=\"4493778\">RamosPrev Consultoria<\/a><\/p>\n<\/header>\n<article class=\"text\">\n<div class=\"doc-votes frozen\">Sob o argumento de corrigir distor\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o de benef\u00edcios, o Governo anunciou modifica\u00e7\u00f5es por interm\u00e9dio da medida provis\u00f3ria <a class=\"cite\" title=\"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/159465111\/medida-provisoria-664-14\" rel=\"28357914\">664<\/a> de 30\/12\/2014.<\/div>\n<p>Ocorreram altera\u00e7\u00f5es significativas nos seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n<ul>\n<li>Abono Salarial;<\/li>\n<li>Seguro Desemprego;<\/li>\n<li>Aux\u00edlio-Doen\u00e7a;<\/li>\n<li>Pens\u00e3o por Morte;<\/li>\n<li>Seguro-Defeso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Neste breve escrito vamos tratar apenas das altera\u00e7\u00f5es mais significantes realizadas no benef\u00edcio de Pens\u00e3o por Morte.<\/p>\n<p><b>1. Car\u00eancia<\/b><\/p>\n<p>O benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte n\u00e3o exigia car\u00eancia, ou seja, n\u00e3o era necess\u00e1rio possuir n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para obter a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Necess\u00e1rio notar que era exigida a qualidade de segurado do falecido ou que este no momento do \u00f3bito possu\u00edsse as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para obter a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com a altera\u00e7\u00e3o, o artigo <a class=\"cite\" title=\"Artigo 26 da Lei n\u00ba 8.213 de 24 de Julho de 1991\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11355745\/artigo-26-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991\" rel=\"11355745\">26<\/a>, <a class=\"cite\" title=\"Inciso I do Artigo 26 da Lei n\u00ba 8.213 de 24 de Julho de 1991\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11355703\/inciso-i-do-artigo-26-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991\" rel=\"11355703\">I<\/a> da Lei <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1035429\/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91\" rel=\"11364779\">8.213<\/a>\/91, excluiu o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte daqueles benef\u00edcios que independem de car\u00eancia e acrescentou no artigo 25, IV, da mesma lei a necessidade de cumprimento de car\u00eancia de no m\u00ednimo 24 contribui\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n<p><b>2. Situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o exigem car\u00eancia<\/b><\/p>\n<p>Para algumas hip\u00f3teses, a concess\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte n\u00e3o exige o cumprimento de car\u00eancia m\u00ednima de 24 contribui\u00e7\u00f5es, dentre as quais podemos indicar:<\/p>\n<p>Segurado que falece em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez;<\/p>\n<p>Nos casos de morte por acidente do trabalho ou doen\u00e7a profissional ou do trabalho.<\/p>\n<p><b>3. Regras para o dependente c\u00f4njuge ou companheiro (a)<\/b><\/p>\n<p>A regra at\u00e9 ent\u00e3o vigente n\u00e3o prev\u00ea qualquer exig\u00eancia de per\u00edodo m\u00ednimo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es deixaram as regras mais duras e limitaram a concess\u00e3o do benef\u00edcio para c\u00f4njuges ou companheiros (as) se o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel tiver iniciado ou ocorrido h\u00e1 menos de dois anos da data do \u00f3bito do instituidor do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Em s\u00edntese, agora \u00e9 necess\u00e1rio que o matrim\u00f4nio tenha dura\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo dois anos antes do \u00f3bito do instituidor do benef\u00edcio e a uni\u00e3o est\u00e1vel seja provada no mesmo per\u00edodo de dois anos antes do \u00f3bito do falecido.<\/p>\n<p>Foram inclu\u00eddas algumas exce\u00e7\u00f5es que dispensam o cumprimento do per\u00edodo de dois anos de uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento. Estas exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no artigo 74, I e II, que sinteticamente estabelecem que:<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio possuir dois anos de uni\u00e3o ou casamento quando o \u00f3bito do instituidor do benef\u00edcio for decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao in\u00edcio da uni\u00e3o;<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio os dois anos de uni\u00e3o ou casamento quando o dependente for considerado incapaz e insuscet\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade remunerada que lhe garanta a subsist\u00eancia.<\/p>\n<p><b>4. Valor do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte<\/b><\/p>\n<p>Entendemos que a mudan\u00e7a mais significativa implementada pela Medida Provis\u00f3ria<a class=\"cite\" title=\"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/159465111\/medida-provisoria-664-14\" rel=\"28357914\">664<\/a> de 30.12.2014, foi a redu\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento, para o valor equivalente \u00e0 50%, acrescido de tantas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, at\u00e9 o m\u00e1ximo de cinco.<\/p>\n<p>As referidas altera\u00e7\u00f5es foram inseridas no artigo <a class=\"cite\" title=\"Artigo 75 da Lei n\u00ba 8.213 de 24 de Julho de 1991\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11347543\/artigo-75-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991\" rel=\"11347543\">75<\/a> da lei <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1035429\/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91\" rel=\"11364779\">8.213<\/a>\/91, ao qual estabeleceu o seguinte:<\/p>\n<blockquote><p>\u00a7 1\u00ba A cota individual cessa com a perda da qualidade de dependente, na forma estabelecida em regulamento, observado o disposto no art. 77.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba O valor mensal da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 acrescido de parcela equivalente a uma \u00fanica cota individual de que trata o <b>caput<\/b>, rateado entre os dependentes, no caso de haver filho do segurado ou pessoa a ele equiparada, que seja \u00f3rf\u00e3o de pai e m\u00e3e na data da concess\u00e3o da pens\u00e3o ou durante o per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o desta, observado:<\/p>\n<p>I &#8211; o limite m\u00e1ximo de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento; e<\/p>\n<p>II &#8211; o disposto no inciso II do \u00a7 2\u00ba do art. 77.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba O disposto no \u00a7 2\u00ba n\u00e3o ser\u00e1 aplicado quando for devida mais de uma pens\u00e3o aos dependentes do segurado\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p><b>5. Tempo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte<\/b><\/p>\n<p>N\u00e3o existia limita\u00e7\u00e3o de tempo de recebimento por parte do dependente do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p>Com as altera\u00e7\u00f5es realizadas pela Medida Provis\u00f3ria <a class=\"cite\" title=\"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/159465111\/medida-provisoria-664-14\" rel=\"28357914\">664<\/a> de 30.12.2014, foi inserido no artigo 77 o inciso IV, motivo de extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte para hip\u00f3teses de decurso do prazo de recebimento do referido benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Podemos afirmar que agora o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 mais vital\u00edcio, embora exista a previs\u00e3o de vitaliciedade apenas para o dependente que tiver expectativa de sobrevida igual ou inferior \u00e0 35 anos.<\/p>\n<p>A tabela criada pelo \u00a7 5\u00ba do artigo <a class=\"cite\" title=\"Artigo 77 da Lei n\u00ba 8.213 de 24 de Julho de 1991\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11347217\/artigo-77-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991\" rel=\"11347217\">77<\/a> da lei <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1035429\/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91\" rel=\"11364779\">8.213<\/a>\/91, estabelece como prazo de recebimento do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte, o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>Expectativa de vida igual ou superior \u00e0 55 anos = 3 anos de recebimento;<\/li>\n<li>Expectativa de vida entre 50 e 55 anos = 6 anos de recebimento;<\/li>\n<li>Expectativa de vida entre 45 e 50 anos = 9 anos de recebimento;<\/li>\n<li>Expectativa de vida entre 40 e 45 anos = 12 anos de recebimento;<\/li>\n<li>Expectativa de vida entre 35 e 40 anos = 15 anos de recebimento;<\/li>\n<li>Expectativa de vida entre inferior \u00e0 35 anos = recebimento vital\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O crit\u00e9rio utilizado para constata\u00e7\u00e3o da expectativa de sobrevida, ser\u00e1 o mesmo utilizado no fator previdenci\u00e1rio, que ser\u00e1 obtida a partir da T\u00e1bua Completa de Mortalidade &#8211; ambos os sexos &#8211; constru\u00edda pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica &#8211; IBGE, vigente no momento do \u00f3bito do segurado instituidor.<\/p>\n<p>N\u00e3o est\u00e1 restrito ao prazo de recebimento estabelecido no \u00a7 5\u00ba da lei <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1035429\/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91\" rel=\"11364779\">8.213<\/a>\/91, o c\u00f4njuge, o companheiro ou a companheira que for considerado incapaz e insuscet\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade remunerada que lhe garanta subsist\u00eancia decorrente de acidente ou doen\u00e7a ocorrido entre o casamento ou in\u00edcio da uni\u00e3o est\u00e1vel e a cessa\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio, recebendo, desta forma, o benef\u00edcio vital\u00edcio.<\/p>\n<p><b>6. In\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o das novas regras<\/b><\/p>\n<p>As mudan\u00e7as implementadas pela medida provis\u00f3ria <a class=\"cite\" title=\"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/159465111\/medida-provisoria-664-14\" rel=\"28357914\">664<\/a> de 30\/12\/2014 passaram a valer, em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte, no primeiro dia do terceiro m\u00eas subsequente \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da referida Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n<p><b>7. Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n<p>Objetivamos apenas e t\u00e3o somente evidenciar as principais modifica\u00e7\u00f5es inerentes ao benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p>Evidentemente que estas s\u00e3o as primeiras impress\u00f5es e neste momento n\u00e3o abordamos todos os elementos inseridos pelas altera\u00e7\u00f5es realizadas pela medida provis\u00f3ria <a class=\"cite\" title=\"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/159465111\/medida-provisoria-664-14\" rel=\"28357914\">664<\/a> de 30\/12\/2014.<\/p>\n<p>Entendemos que a totalidade das altera\u00e7\u00f5es foram para diminuir e restringir o acesso dos dependentes ao benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte. Algumas altera\u00e7\u00f5es podemos at\u00e9 considerar corretas e justas, por\u00e9m, a grande maioria, principalmente a diminui\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio de 100% para 50%, foram desequilibradas e prejudiciais aos que necessitam do benef\u00edcio.<\/p>\n<\/article>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Publicado por RamosPrev Consultoria Sob o argumento de corrigir distor\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o de benef\u00edcios, o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2296"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2296\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2297,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2296\/revisions\/2297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}