Por Marcelo Mar\u00e7al<\/a><\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que testes do baf\u00f4metro s\u00f3 valem quando o aparelho est\u00e1 com a certifica\u00e7\u00e3o anual em dia. Situa\u00e7\u00e3o corriqueira, o equipamento \u00e9 utilizado pelos agentes de tr\u00e2nsito fora do prazo de validade previsto pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), segundo qual deve haver uma revis\u00e3o a cada ano. A incerteza sobre a precis\u00e3o do exame beneficia principalmente casos entre 2008 e 2012, quando o baf\u00f4metro e o exame de sangue eram o principal meio de prova de embriaguez.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o, publicado em novembro, \u00e9 diferente da orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial anterior da corte. Nos outros julgamentos, a falta de aferi\u00e7\u00e3o anual pelo Inmetro n\u00e3o comprometia a calibragem do baf\u00f4metro. Dessa vez, a 6\u00ba Turma do tribunal deu raz\u00e3o ao motorista, pego em 2011, ainda na vig\u00eancia da Lei Seca<\/a> de 2008.<\/p>\n \u201cEstando o aparelho respectivo sem aferi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 quase um ano, for\u00e7oso \u00e9 concluir pela imprestabilidade do exame realizado e, pois, pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da tipicidade\u201d, disse a relatora do habeas corpus, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para casos da Nova Lei Seca<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel que o flagrante do motorista seja feito por outras provas e a inefic\u00e1cia do baf\u00f4metro n\u00e3o \u00e9 suficiente para encerrar a a\u00e7\u00e3o se a den\u00fancia tiver outros ind\u00edcios.<\/p>\n Outra tese testada pelos advogados \u00e9 quando o baf\u00f4metro n\u00e3o possui qualquer registro sobre a sua \u00faltima aferi\u00e7\u00e3o \u2013 nesse caso o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de receber um recurso extraordin\u00e1rio e ainda n\u00e3o h\u00e1 uma palavra final.<\/p>\n Brechas<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da validade do baf\u00f4metro, a Nova Lei Seca<\/a> j\u00e1 come\u00e7ou a ser posta \u00e0 prova nos tribunais. Aprovada em 2012, a norma foi uma tentativa de corrigir brechas do legislador ao longo dos anos. At\u00e9 1997, o sistema penal brasileiro n\u00e3o tinha crimes de tr\u00e2nsito espec\u00edficos. Com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> (CTB<\/a>), isso mudou e oC\u00f3digo Penal<\/a> ficou secund\u00e1rio. Em 2008, uma primeira lei alterou o CTB<\/a>, mas como a mudan\u00e7a n\u00e3o foi satisfat\u00f3ria, o Congresso aprovou \u00e0s pressas uma segunda lei, em vigor hoje.<\/p>\n Na reda\u00e7\u00e3o original, o crime de embriaguez ao volante era conduzir um ve\u00edculo automotor em via p\u00fablica sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia de efeitos an\u00e1logos. Nesse momento, n\u00e3o falava-se de baf\u00f4metro ou quantidade de \u00e1lcool no sangue, mas era necess\u00e1rio comprovar que o acusado estivesse colocando a vida de outras pessoas em perigo \u2013 os chamados crimes de perigo concreto. Os motoristas salvavam-se da condena\u00e7\u00e3o pois mesmo flagrados por baf\u00f4metro, eles alegavam que n\u00e3o causaram risco a ningu\u00e9m.<\/p>\n