{"id":2260,"date":"2014-12-29T09:27:44","date_gmt":"2014-12-29T09:27:44","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2260"},"modified":"2014-12-29T09:27:44","modified_gmt":"2014-12-29T09:27:44","slug":"pericia-contabil-em-emprestimos-e-financiamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2260","title":{"rendered":"Per\u00edcia Cont\u00e1bil em empr\u00e9stimos e financiamentos"},"content":{"rendered":"

Por |\u00a0Joaolucas Protasio<\/a><\/p>\n

Consoante defini\u00e7\u00e3o das Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade:<\/p>\n

\u201cA per\u00edcia cont\u00e1bil constitui o conjunto de procedimentos t\u00e9cnico-cient\u00edficos destinados a levar \u00e0 inst\u00e2ncia decis\u00f3ria elementos de prova necess\u00e1rios a subsidiar \u00e0 justa solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio ou constata\u00e7\u00e3o de um fato, mediante laudo pericial cont\u00e1bil e\/ou parecer pericial cont\u00e1bil, em conformidade com as normas jur\u00eddicas e profissionais, e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no que for pertinente.\u201d (grifo nosso)<\/p>\n

A per\u00edcia cont\u00e1bil corresponde a um ramo da Contabilidade \u2013 ci\u00eancia social que estuda o patrim\u00f4nio. Este, por sua vez, representa o conjunto de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es pertencentes a uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Entende-se por bens as coisas \u00fateis, capazes de satisfazer \u00e0s necessidades, por exemplo: dinheiro, ve\u00edculos, im\u00f3veis, etc.<\/p>\n

Atualmente, muitas pessoas e empresas recorrem a empr\u00e9stimos e financiamentos para o atendimento de suas necessidades, principalmente no cen\u00e1rio atual de redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros. Importante se faz distinguir os termos, sendo que empr\u00e9stimo trata-se do capital disponibilizado pelo credor ao devedor para utiliza\u00e7\u00e3o deste sem finalidade espec\u00edfica, por exemplo, cr\u00e9dito rotativo em conta-corrente, limites de cr\u00e9dito, cheque especial, cr\u00e9dito direto ao consumidor (CDC<\/a>); financiamento refere-se ao capital disponibilizado pelo credor ao devedor mediante finalidade determinada, qual seja a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, im\u00f3vel, ou outro bem que geralmente \u00e9 dado como garantia do pagamento atrav\u00e9s de hipoteca ou aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria; da\u00ed a origem daquelas express\u00f5es antigas como executar a hipoteca se n\u00e3o pagar as presta\u00e7\u00f5es, etc.<\/p>\n

Em ambos os casos, o devedor devolve o dinheiro ao credor periodicamente. Geralmente, existe um contrato firmado entre as partes no qual se pactuam as condi\u00e7\u00f5es de libera\u00e7\u00e3o desse capital e de sua devolu\u00e7\u00e3o. A remunera\u00e7\u00e3o do credor se processa atrav\u00e9s dos juros obtidos pelo capital emprestado\/financiado. Para isso, define-se qual sistema de amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ser\u00e1 utilizado. A partir desse momento, come\u00e7am as dificuldades de interpreta\u00e7\u00e3o especialmente pela parte devedora, face \u00e0 necessidade de conhecimentos cont\u00e1beis e matem\u00e1tico-financeiros para subsidiar a escolha da melhor op\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s suas necessidades, muitas vezes culminando em inadimpl\u00eancia por insufici\u00eancia de recursos ou busca dos meios judiciais para revis\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n

Como bem grifado no conceito acima mencionado, a per\u00edcia cont\u00e1bil se revela um excelente meio de constata\u00e7\u00e3o de um fato dessa natureza, haja vista o profissional Perito Cont\u00e1bil (Perito-Contador) ser detentor do conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico necess\u00e1rio \u00e0 an\u00e1lise do contrato, elucida\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias, bem como identifica\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A depender do contrato de empr\u00e9stimo ou financiamento, os par\u00e2metros de evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida podem se apresentar expl\u00edcitos ou impl\u00edcitos. Muitas vezes, nem c\u00f3pia do instrumento contratual \u00e9 fornecida ao devedor, o que dificulta ainda mais o seu conhecimento acerca do que fora pactuado. Neste caso, aconselha-se a solicita\u00e7\u00e3o administrativa junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira ou por via judicial.<\/p>\n

Com base no contrato ou carn\u00ea das presta\u00e7\u00f5es torna-se poss\u00edvel detectar os par\u00e2metros aplicados, por exemplo: sabe-se que um ve\u00edculo foi financiado integralmente por R$ 20.000,00, a presta\u00e7\u00e3o mensal fixa no valor de R$ 1.200,00 e pactuou-se o prazo de 24 meses. A via do contrato n\u00e3o foi disponibilizada ao devedor e se deseja verificar qual taxa de juros foi aplicada. O que fazer?<\/p>\n

Resposta: Taxa de juros = 3,1491% ao m\u00eas.<\/p>\n

O emprego de f\u00f3rmulas matem\u00e1tico-financeiras permite responder a essa e a v\u00e1rias outras indaga\u00e7\u00f5es. Na situa\u00e7\u00e3o referida, o conhecimento da taxa de juros efetivamente aplicada (o chamado custo efetivo) revela-se muito importante para a escolha da institui\u00e7\u00e3o financeira. Por exemplo, outra institui\u00e7\u00e3o financeira poderia lhe oferecer o mesmo valor e prazo, mas com uma taxa de juros a 2,0% ao m\u00eas, o que resultaria numa presta\u00e7\u00e3o mensal fixa de R$ 1.057,42, proporcionando uma economia de R$ 142,58 por m\u00eas (equivalente a R$ 3.421,87 ao final do prazo, ou seja, 17,11% do valor financiado).<\/p>\n

Importante destacar que cada caso precisa ser analisado minuciosamente, haja vista a exist\u00eancia de in\u00fameras outras situa\u00e7\u00f5es que devem ser verificadas, tais como incid\u00eancia de juros compostos (juros sobre juros), juros morat\u00f3rios, multa, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, etc.<\/p>\n

Apenas para se ter uma ideia de quanto custaria a presta\u00e7\u00e3o mensal no caso apresentado, no qual se exclu\u00edsse a incid\u00eancia dos juros compostos, mantendo-se o capital de R$ 20.000,00, em 24 meses e a taxa de 2% ao m\u00eas, a presta\u00e7\u00e3o seria fixa no valor de R$ 1.028,76, ou seja, inferior \u00e0 aplicada anteriormente (R$ 1.057,42) e mais ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela evolu\u00edda por uma taxa maior (R$ 1.200,00). E se esse financiamento fosse evolu\u00eddo, a juros simples, \u00e0 taxa de 1% ao m\u00eas (12% ao ano, conforme previa o antigo Decreto 22.626<\/a>\/1933), resultaria numa presta\u00e7\u00e3o mensal fixa de R$ 933,94.<\/p>\n

Enfim, in\u00fameros questionamentos podem ser feitos, individual ou cumulativamente, basta que seja empregado o devido conhecimento no caso concreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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