{"id":2245,"date":"2014-12-23T11:51:37","date_gmt":"2014-12-23T11:51:37","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2245"},"modified":"2014-12-23T11:51:37","modified_gmt":"2014-12-23T11:51:37","slug":"a-cooperacao-processual-do-novo-cpc-e-incompativel-com-a-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2245","title":{"rendered":"A coopera\u00e7\u00e3o processual do novo CPC \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>\u00c9 hoje lugar-comum em escritos doutrin\u00e1rios a tratativa entusiasta da coopera\u00e7\u00e3o processual, cuja suposta matriz basilar seria o contradit\u00f3rio em sua fei\u00e7\u00e3o substancial, que, para al\u00e9m do bin\u00f4mio informa\u00e7\u00e3o-rea\u00e7\u00e3o, revela um <i>direito de influ\u00eancia<\/i> na constru\u00e7\u00e3o dos provimentos jurisdicionais. Percebeu-se que, em uma democracia, a efetiva participa\u00e7\u00e3o de todos os sujeitos que operam no \u00e2mbito processual \u00e9 inexor\u00e1vel, sobretudo a daqueles que experimentar\u00e3o as consequ\u00eancias das respostas ofertadas por ju\u00edzes n\u00e3o eleitos e cujo cargo lhes foi entregue via concurso p\u00fablico. Elementar isso. De h\u00e1 muito dever\u00edamos ter dado adeus ao solipsismo.<\/p>\n<p>Fonte | ConJur<\/p>\n<p>Mais do que isso, \u00e9 inerente ao contradit\u00f3rio um vigor democr\u00e1tico que eleva sobremaneira a sua fun\u00e7\u00e3o de controlar a jurisdi\u00e7\u00e3o: a imperatividade proveniente da norma constitucional constrange o juiz a curvar-se diante dela, a respeitar seu conte\u00fado, a observ\u00e1-la em aten\u00e7\u00e3o aos seus novos matizes, o que em \u00faltima an\u00e1lise quer significar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e previsibilidade, garantia no sentido de que se encontra vedada a produ\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es em desaten\u00e7\u00e3o \u00e0 dial\u00e9tica processual.<\/p>\n<p>O contradit\u00f3rio \u00e9 um tributo \u00e0 liberdade das partes no processo \u2014 exercitada nos limites da lei, obviamente \u2014, um coringa que lhes avaliza a autoridade do seu discurso, do seu labor argumentativo e probat\u00f3rio em prol de seus interesses pessoais, certifica\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o judicial seguir\u00e1 rumo previs\u00edvel, alheio \u00e0 surpresa e a racioc\u00ednios <i>solipsistas<\/i>. \u00c9 um direito em favor dos litigantes contra o arb\u00edtrio estatal. Em outros termos: o contradit\u00f3rio traduz-se em direito fundamental e, deste modo, sua observ\u00e2ncia (= dever de cumprimento, de respeito) cumpre ao juiz, que representa o Estado no \u00e2mbito do processo judicial.<\/p>\n<p>Feito o introito, cabe indagar:<i> o que \u00e9 isto \u2014 a coopera\u00e7\u00e3o processual?<\/i> Estando a resposta no arranjo previsto no novo <a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">CPC<\/a>, o que se pode dizer, com seguran\u00e7a, \u00e9 que se trata de algo que n\u00e3o se encaixa bem com o que diz a <a class=\"cite\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/155571402\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> e sua principiologia. Insistimos, de pronto: coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 princ\u00edpio. Posto no novo <a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">CPC<\/a>, o art. 6\u00ba diz que \u201ctodos os sujeitos do processo <i>devem cooperar entre si<\/i> para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva\u201d. Sugere o dispositivo, numa primeira leitura, que a obten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es justas, efetivas e em tempo razo\u00e1vel \u2013 diretrizes relacionadas umbilicalmente com o que est\u00e1 previsto nos incisos<a class=\"cite notIndex\" title=\"Inciso XXXV do Artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10729607\/inciso-xxxv-do-artigo-5-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10729607\">XXXV<\/a> e <a class=\"cite notIndex\" title=\"Inciso LXXVIII do Artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10727247\/inciso-lxxviii-do-artigo-5-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10727247\">LXXVIII<\/a> do artigo <a class=\"cite notIndex\" title=\"Artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10641516\/artigo-5-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10641516\">5\u00ba<\/a> da <a class=\"cite\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/155571402\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> \u2014 n\u00e3o seria propriamente <i>direito<\/i> dos cidad\u00e3os brasileiros e estrangeiros residentes no pais, mas tamb\u00e9m <i>deveres<\/i> a eles impostos. \u00c9 o legislador, de modo sutil, depositando sobre as costas do jurisdicionado parcela imprevis\u00edvel do peso da responsabilidade que compete ao Estado por determina\u00e7\u00e3o constitucional. Uma \u201ckatchanga processual\u201d. Voc\u00ea quer uma decis\u00e3o justa, efetiva e tempestiva? Ent\u00e3o, caro utente, para o fim de consegui-la<i>dever\u00e1<\/i> cooperar com o juiz e sobretudo com a contraparte, e esperar igual coopera\u00e7\u00e3o de ambos.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o agora as partes dever\u00e3o cooperar entre si? Parte e contraparte de m\u00e3os dadas a fim de alcan\u00e7arem a pacifica\u00e7\u00e3o social&#8230; Sem ironias, mas parece que Hobbes foi expungido da \u201cnatureza humana\u201d. Freud tamb\u00e9m. O novo <a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">CPC<\/a> aposta em Rousseau. No homem bom. Ou seja, com um caneta\u00e7o, num passe de m\u00e1gica, desaparece o hiato que as separa justamente em raz\u00e3o do lit\u00edgio. Nem \u00e9 preciso dizer que o legislador pecou ao tentar desnudar a coopera\u00e7\u00e3o aventurando-se em setor cuja atua\u00e7\u00e3o merece ficar a cargo exclusivo da doutrina. E o fez mal porque referido texto legislativo est\u00e1 desacoplado da realidade, espelha vis\u00e3o idealista e irrefletida daquilo que se d\u00e1 na arena processual, onde as partes ali se encontram sobretudo para lograr \u00eaxito em suas pretens\u00f5es. Isso \u00e9, digamos assim, natural, pois n\u00e3o? Disputar coisas \u00e9 uma coisa normal. N\u00e3o fosse assim n\u00e3o haveria \u201cdireito\u201d. Direito \u00e9 interdi\u00e7\u00e3o. \u00c9 op\u00e7\u00e3o entre civiliza\u00e7\u00e3o e barb\u00e1rie. Desculpem-nos nossa franqueza.<\/p>\n<p>E ainda mais: a legisla\u00e7\u00e3o projetada institui esp\u00e9cie de <i>\u00e1libi normativo<\/i> cujo manejo avalizar\u00e1 a invas\u00e3o da moral no direito, passaporte para o absolutismo e seu <i>princ\u00edpio epocal<\/i> revelado pela <i>vontade de poder<\/i>. Escudado na coopera\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 o juiz condi\u00e7\u00f5es de atuar solapando (ou relativizando) a ampla defesa das partes (<a class=\"cite\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/155571402\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">CF-88<\/a>, artigo <a class=\"cite notIndex\" title=\"Artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10641516\/artigo-5-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10641516\">5\u00ba<\/a>, <a class=\"cite notIndex\" title=\"Inciso LV do Artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10728312\/inciso-lv-do-artigo-5-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988\" rel=\"10728312\">LV<\/a>), em interfer\u00eancia na liberdade que possuem, elas e seus advogados, para elegerem as linhas de argumenta\u00e7\u00e3o narrativa e estrat\u00e9gica que melhor atendam aos seus interesses. E n\u00e3o h\u00e1 exagero nisso, bastando verificar que a doutrina autorizada j\u00e1 advoga, precisamente com assento na coopera\u00e7\u00e3o segundo moldes do novo <a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">CPC<\/a>, <i>a possibilidade de quebra de certos deveres de sigilo ou confidencialidade<\/i>, ou a consagra\u00e7\u00e3o de o juiz suprir insufici\u00eancias ou imprecis\u00f5es na exposi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de fato alegada por quaisquer das partes, bem assim de suprimir obst\u00e1culos procedimentais \u00e0 prola\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de m\u00e9rito.[1] Com a devida v\u00eania aos art\u00edfices e entusiastas desse estado de coisas, \u00e9 enorme o risco de, sob a ins\u00edgnia da coopera\u00e7\u00e3o, a\u00e7ular-se desmedido protagonismo judicial. \u00c9 o fantasma de B\u00fcllow, Menger e Klein atormentando o processo civil do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n<p>As palavras \u201centre si\u201d do artigo 6\u00ba podem servir para uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o epistemol\u00f3gica do processo pelo Estado-juiz, numa \u00e9tica narrativa t\u00e3o penosa e desventurada que n\u00e3o \u00e9 endossada nem mesmo por um Michelle Taruffo[2] \u2014 entusiasta da \u201cdiscricionariedade racionalizada\u201d (= livre convencimento motivado) e do ativismo processual como m\u00e9todo <i>truth acquiring <\/i>centrado no juiz. \u00c9 nada mais nada menos que normatizar uma porta de entrada para o j\u00e1 superado socialismo processual, modo de retorno ao mito \u201cOskar B\u00fclow\u201d, um salto em dire\u00e7\u00e3o ao passado que se quer definitivamente suplantar.<\/p>\n<p>N\u00e3o se nega utilidade social \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o nem se instiga aqui a litigiosidade. Mas, at\u00e9 onde pode avan\u00e7ar o juiz, em seu di\u00e1logo com as partes, alicer\u00e7ado em seu dever de cooperar? Qual o limite a ser respeitado por ele a fim de que n\u00e3o se torne tamb\u00e9m um contraditor? Acredita-se que as interven\u00e7\u00f5es do juiz, at\u00e9 para que o devido processo legal permane\u00e7a inc\u00f3lume, devem se pautar pela discri\u00e7\u00e3o, pois: i) cumpre-lhe o <i>dever de esclarecimento<\/i>; ii) compete-lhe prevenir as partes do perigo de frustra\u00e7\u00e3o de seus pedidos pelo uso inadequado do processo (<i>dever de preven\u00e7\u00e3o<\/i>); iii) \u00e9 dever do \u00f3rg\u00e3o jurisdicional consultar as partes antes de decidir sobre qualquer quest\u00e3o, <i>ainda que de ordem p\u00fablica<\/i>, assegurando a influ\u00eancia de suas manifesta\u00e7\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o dos provimentos (<i>dever de consulta<\/i>); e iv) por fim, \u00e9 seu papel auxiliar as partes na supera\u00e7\u00e3o de dificuldades que as impe\u00e7am de exercer direitos e faculdades ou de cumprir \u00f4nus ou deveres processuais (<i>dever de aux\u00edlio<\/i>).[3] Afora isso, \u00e9 enorme o risco que se corre de transmudar o juiz em um contraditor, com preju\u00edzo \u00e0s pr\u00f3prias bases fundadoras do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<p>Uma <i>comunidade de trabalho <\/i>com a finalidade de regulamentar o di\u00e1logo entre juiz e partes \u00e9 algo bem diferente de inserir a todos num mesmo patamar, como se o primeiro exercesse juntamente com as \u00faltimas o contradit\u00f3rio, debatendo teses, argumentando e rebatendo argumentos, levando fatos (ou obrigando as partes a lev\u00e1-los) para o processo, produzindo provas e contraprovas. Algo tamb\u00e9m bem diferente que <i>confiar \u00e0s partes deveres de cooperar entre si<\/i> (sic) e de instituir em favor do juiz poderes para obrig\u00e1-las, contra vontade delas, a atuar cooperativamente. Sim, corremos esse risco. Este \u00e9 o bus\u00edlis da quest\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 um modelo que n\u00e3o deve ser pensado \u00e0 dist\u00e2ncia da realidade, sem considerar que no processo h\u00e1 verdadeiro <i>embate (luta, confronto, enfrentamento)<\/i>, raz\u00e3o pela qual as partes e seus advogados valem-se \u2013 e assim deve ser \u2013 de todos os meios legais a seu alcance para atingirem um fim parcial. N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel (nem constitucional), enfim, atribuir aos contraditores o dever de colaborarem entre si a fim de perseguirem uma \u201cverdade superior\u201d, mesmo que contr\u00e1ria aquilo que acreditam e postulam em ju\u00edzo, sob pena de priv\u00e1-los da sua necess\u00e1ria liberdade para litigar, transformando-os, eles mesmos e seus advogados, em meros instrumentos a servi\u00e7o do juiz na busca da t\u00e3o almejada \u201cjusti\u00e7a\u201d. Inexiste um tal esp\u00edrito filantr\u00f3pico que enlace as partes no \u00e2mbito processual, pois o que cada uma delas ambiciona \u00e9 resolver a quest\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel, desde que isso signifique favorecimento em preju\u00edzo do advers\u00e1rio. Ali\u00e1s, quando contrato um advogado, \u00e9 para que ele lute por mim, por minha causa. N\u00e3o quero que ele abra m\u00e3o de nada. Os direitos s\u00e3o meus e meu advogado deles n\u00e3o disp\u00f5e. Se meu advogado for obrigado a cooperar com a outra ou com o juiz, meu direito constitucional de acesso \u00e0 justi\u00e7a estar\u00e1 sendo violado. Al\u00e9m de meu direito \u00e0 propriedade e todo o elenco de direitos personal\u00edssimos de que disponho. Simples assim!<\/p>\n<p>A palavra <i>coopera\u00e7\u00e3o<\/i> det\u00e9m <i>poder ic\u00f4nico<\/i>, denota <i>um agir conjunto<\/i>, <i>participa\u00e7\u00e3o<\/i>,<i>apoio<\/i>, conectando-se, de modo bastante acentuado, com a <i>democracia<\/i>. Cai por terra, todavia, sua simbologia e seus aspectos positivos se o seu uso servir apenas de<i>maquiagem<\/i> para um neoprotagonismo.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o sobre a coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova. [4] Exigir que as partes \u201ccooperem\u201d ou \u201ccolaborem\u201d \u00e9 ir muito al\u00e9m das balizas profissionais devidas para o exerc\u00edcio advocacia. Dentro da licitude penal e c\u00edvel, o processo segue por \u00f4nus. Mesmo o abuso na litig\u00e2ncia \u00e9 sempre mais bem controlado por ulterior penaliza\u00e7\u00e3o financeira dos atos manifestamente protelat\u00f3rios do que por cerceamento das garantias fundamentais processuais.<\/p>\n<p>Queremos crer que, neste estranho desenho institucional do artigo 6\u00ba, houve uma apropria\u00e7\u00e3o indevida daquilo que defendem os mais destacados doutrinadores da coopera\u00e7\u00e3o\/colabora\u00e7\u00e3o\/comparticipa\u00e7\u00e3o. Mesmo um defensor mais estatalista da coopera\u00e7\u00e3o como Daniel Mitidiero n\u00e3o concorda com a tese de que as partes devam colaborar entre si.[5]<\/p>\n<p>Em todo caso, coopera\u00e7\u00e3o ou colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o parecem mesmo ser os melhores \u201c<i>nomen juris\u201d <\/i>para designar o processualismo p\u00f3s-liberalista e p\u00f3s-socialista, ora sob recomposi\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica no Estado Democr\u00e1tico de Direito. Nosso aparente preciosismo terminol\u00f3gico \u00e9 sutileza que se ora esgar\u00e7a no artigo 6\u00ba Mesmo quando calcadas apenas no juiz (o que n\u00e3o \u00e9 o caso da reda\u00e7\u00e3o do novo <a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">CPC<\/a>), \u201ccoopera\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ccolabora\u00e7\u00e3o\u201d parecem ficar aqu\u00e9m do dever de prestar uma Resposta Adequada \u00e0<a class=\"cite\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/155571402\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>. \u00c9 dizer, no sentido usual do termo: o juiz n\u00e3o deve apenas \u201ccooperar\u201d ou \u201ccolaborar\u201d com as partes; n\u00e3o se trata de liberalidade, de (\u201cboa\u201d) vontade judicial, mas de correla\u00e7\u00e3o for\u00e7osa entre direitos-garantias das partes e deveres-poderes do juiz, escapando estes \u00faltimos a qualquer uso discricion\u00e1rio. Juiz decide e n\u00e3o escolhe.<\/p>\n<p>\u00c9 claro que nos agrada a formula\u00e7\u00e3o da coparticipa\u00e7\u00e3o por Dierle Nunes, enquanto garantia de influ\u00eancia e n\u00e3o surpresa[6] (que encontra lugar no artigo 10 do novo<a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">CPC<\/a>): as partes t\u00eam direito fundamental a participar do provimento jurisdicional a que se submetem. Nisto, aporta as \u201cauto-<i>nomias<\/i>\u201d privada e p\u00fablica habermasianas \u00e0 dogm\u00e1tica processual. Equaciona bem o <i>agir<\/i> predominantemente <i>estrat\u00e9gico<\/i> das partes (orientado por <i>interesses<\/i>) com as limita\u00e7\u00f5es impostas pela estrutura\u00e7\u00e3o<i>comunicativa<\/i> (orientada por conhecimento), necess\u00e1ria \u00e0 articula\u00e7\u00e3o racional de pretens\u00f5es jur\u00eddicas na <i>esfera p\u00fablica formal<\/i>. Por a\u00ed se entende Dierle e Alexandre Bahia, quando dizem que: &#8220;reconhece-se que h\u00e1 papeis distintos, mas que todos cooperam para o resultado final&#8221;[7]. Cada sujeito j\u00e1 tem seu papel institucionalizado para que possa concorrer, \u00e0 sua maneira, para a forma\u00e7\u00e3o do provimento comum. Sobre isso, Habermas dialoga com Robert Alexy:<\/p>\n<p><i>As partes n\u00e3o est\u00e3o obrigadas \u00e0 busca cooperativa da verdade, uma vez que tamb\u00e9m podem perseguir seu interesse numa solu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do processo \u201cintroduzindo estrategicamente argumentos capazes de consenso<\/i>\u201d&#8230; Contra isso \u00e9 poss\u00edvel objetar, com grande plausibilidade, que todos os participantes do processo, por mais diferentes que sejam seus motivos, fornecem contribui\u00e7\u00f5es para um discurso, o qual serve, na perspectiva do juiz para a forma\u00e7\u00e3o imparcial do ju\u00edzo. Somente essa perspectiva \u00e9 constitutiva para a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o[8]. (grifamos)<\/p>\n<p>Ora, somente por <i>boa delimita\u00e7\u00e3o<\/i> valeria falar em coopera\u00e7\u00e3o <i>das<\/i> e <i>entre<\/i> as partes: se fosse tomada em um sentido \u201cfraco\u201d (da legalidade e dos <i>standards<\/i> profissionais) e\/ou \u201cobl\u00edquo\u201d, quando a diferencia\u00e7\u00e3o funcional no processo, respeitada em suas especificidades, transcende no resultado final os pap\u00e9is concretos dos sujeitos. H\u00e1 nisso uma reserva liberal: seguindo seus interesses, cada parte concorre numa \u201cm\u00e3o invis\u00edvel\u201d para o bem da comunidade processual. As partes tem o direito de participar na decis\u00e3o judicial (coisa p\u00fablica), <i>mas o juiz n\u00e3o pode intervir na defesa t\u00e9cnica de uma parte<\/i> (coisa privada), sen\u00e3o para velar pelos m\u00ednimos limites assegurados \u00e0 a\u00e7\u00e3o da contraparte. As partes n\u00e3o t\u00eam responsabilidade pol\u00edtica. O juiz, sim.<\/p>\n<p>Numa palavra final: se o \u201cdever de as partes cooperarem\u201d n\u00e3o for fulminado (ou mitigado mediante interpreta\u00e7\u00e3o conforme a <a class=\"cite\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/155571402\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" rel=\"302754\">Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>) pelo STF, poderemos estar repristinando um protagonismo de mais de 100 anos atr\u00e1s. J\u00e1 d\u00e1 para imaginar o juiz, como presidente dos trabalhos (sim, paradoxalmente, quer-se a democracia e o regime processual, neste caso, continua \u201cpresidencialista\u201d), dizendo: voc\u00eas t\u00eam de cooperar para que eu possa decidir com justi\u00e7a. Consequentemente&#8230; E a\u00ed come\u00e7a o drama das partes. Vai sobrar para os advogados. Ah, vai!<\/p>\n<p>N\u00e3o estamos de implic\u00e2ncia. Preocupam-nos as palavras, que n\u00e3o valem como signos \u201cem si\u201d, mas por toda rede simb\u00f3lica que entret\u00e9m e que n\u00e3o fica esquecida: a tradi\u00e7\u00e3o vem \u00e0 fala. Eis a tarefa herc\u00falea de lidar com a \u201cconsci\u00eancia dos efeitos da hist\u00f3ria\u201d, tentando ler o Direito sempre \u201csob a melhor luz\u201d. Aqui n\u00e3o vai qualquer metodologiza\u00e7\u00e3o para abrir a interpreta\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o o reconhecimento de que os princ\u00edpios a fecham, acabando com discricionariedades do juiz e tamb\u00e9m do legislador. Assim, para n\u00e3o expungir o artigo 6\u00ba. Do novo <a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">CPC<\/a> e salv\u00e1-lo, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o parece ser uma <i>interpreta\u00e7\u00e3o conforme<\/i>, em algo como: &#8220;Todos os sujeitos do processo [leia-se: <i>o juiz<\/i>] devem cooperar entre si [leia-se: <i>com as partes<\/i>] para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva&#8221; (tachado, grifo e interpola\u00e7\u00e3o nossas)<strong>.<\/strong> Somente a\u00ed se poderia assentir com Dierle e Alexandre num &#8220;processo democr\u00e1tico lastreado numa teoria deontol\u00f3gica de coparticipa\u00e7\u00e3o\/coopera\u00e7\u00e3o&#8221;[9].<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o tira o brilho do conjunto do novo <a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">CPC<\/a>. Afinal, ningu\u00e9m esperaria um c\u00f3digo perfeito. Ajustes e filtragens hermen\u00eauticas podem vir a aperfei\u00e7o\u00e1-lo.<\/p>\n<p>[1] CUNHA, Leonardo Jos\u00e9 Carneiro. O Processo Civil no Estado Constitucional e os Fundamentos do Projeto do Novo <a class=\"cite\" title=\"Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91735\/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73\" rel=\"10739236\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> Brasileiro. In: <i>Revista de Processo<\/i>, v. 209, jul. S\u00e3o Paulo: RT, 2012. Dispon\u00edvel em:<\/p>\n<p>. Acesso em: 15\/12\/2014.[2] TARUFFO, Michelle. <i>Uma simples verdade:<\/i> o juiz e a constru\u00e7\u00e3o dos fatos. S\u00e3o Paulo: Marcial Pons, 2012, p. 65-66 e 199.[3] SOUSA, Miguel Teixeira de. <i>Estudos sobre o novo processo civil<\/i>. 2a. Ed. Lisboa: Lex, 1997. P. 67.[4] STRECK, Lenio Luiz; MOTTA, Francisco Jos\u00e9 Borges. Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou &#8220;colabora\u00e7\u00e3o no processo civil&#8221; \u00e9 um princ\u00edpio? In: <i>Revista de Processo<\/i>, v. 213, 2012, p. 13.[5] MITIDIERO, Daniel. Colabora\u00e7\u00e3o no processo civil como <i>pr\u00eat-\u00e0-porter:<\/i> um convite ao di\u00e1logo para Lenio Streck. In: <i>Revista de Processo<\/i>, v. 194, 2011, p. 62[6] NUNES, Dierle. <i>Processo jurisdicional democr\u00e1tico<\/i>: uma an\u00e1lise cr\u00edtica das reformas processuais. Curitiba: Juru\u00e1, 2009.[7] NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. <i>Processo e Rep\u00fablica:<\/i> uma rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Dispon\u00edvel em:<a href=\"http:\/\/justificando.com\/2014\/10\/09\/processoerepublica-uma-relacao-necessaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow\">http:\/\/justificando.com\/2014\/10\/09\/processoerepublica-uma-relacao-necessaria\/<\/a>. Acesso em: 18\/12\/2014.[8] HABERMAS, J\u00fcrgen. <i>Direito e Democracia:<\/i> entre facticidade e validade. Tomo I. Trad. Flavio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 288.[9] NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. <i>Processo e Rep\u00fablica:<\/i> uma rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Dispon\u00edvel em:<a href=\"http:\/\/justificando.com\/2014\/10\/09\/processoerepublica-uma-relacao-necessaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow\">http:\/\/justificando.com\/2014\/10\/09\/processoerepublica-uma-relacao-necessaria\/<\/a>. Acesso em: 18\/12\/2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 hoje lugar-comum em escritos doutrin\u00e1rios a tratativa entusiasta da coopera\u00e7\u00e3o processual, cuja suposta matriz&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":927,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2245"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2245\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2246,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2245\/revisions\/2246"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}