{"id":2213,"date":"2014-12-20T20:59:46","date_gmt":"2014-12-20T20:59:46","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2213"},"modified":"2014-12-20T20:59:46","modified_gmt":"2014-12-20T20:59:46","slug":"feminicidio-mais-um-capitulo-do-direito-penal-simbolico-agora-mesclado-com-o-politicamente-correto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2213","title":{"rendered":"Feminic\u00eddio: mais um cap\u00edtulo do Direito Penal Simb\u00f3lico agora mesclado com o Politicamente Correto"},"content":{"rendered":"

Por Eduardo Luiz Santos Cabette<\/a><\/p>\n

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Pol\u00edcia, Mestre em Direito Social, P\u00f3s \u2013 graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal Especial na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s \u2013 gradua\u00e7\u00e3o da Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de \u00c9tica e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da Unisal.<\/p>\n

Oriunda da CPMI de Viol\u00eancia contra a Mulher no Brasil e do Projeto de Lei do Senado n. 292, de 2013, pode vir a lume lei que cria mais uma forma qualificada de homic\u00eddio no C\u00f3digo Penal<\/a> Brasileiro.<\/p>\n

O artigo 121<\/a>, CP<\/a>, que prev\u00ea o crime de homic\u00eddio, era at\u00e9 ent\u00e3o dotado de seis par\u00e1grafos, sendo que o seu \u00a7 2\u00ba., I a V previa as qualificadoras que levavam a pena de reclus\u00e3o do homic\u00eddio simples de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o inovadora cria um \u00a7 7\u00ba. e outro \u00a7 8\u00ba. Para o fim de regular o que se convencionou chamar de \u201cFeminic\u00eddio\u201d e que configura uma nova forma qualificada de homic\u00eddio tendo por v\u00edtima mulher em situa\u00e7\u00e3o da chamada \u201cviol\u00eancia de g\u00eanero\u201d. A pena cominada n\u00e3o difere das demais formas de homic\u00eddio qualificado, permanecendo nos limites da reclus\u00e3o, de 12 a 30 anos.<\/p>\n

O PLS 292\/13 apresenta uma \u201cJustifica\u00e7\u00e3o\u201d que faz refer\u00eancia \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher em todo o mundo e, especialmente no Brasil, apontando dados e estat\u00edsticas de \u00f3rg\u00e3os internacionais como a ONU. O foco \u00e9 principalmente a situa\u00e7\u00e3o em que a morte \u00e9 imposta \u00e0 mulher em circunst\u00e2ncia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, bem como a disseminada impunidade desses crimes.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00f5es semelhantes e com \u201cnomen juris\u201d tamb\u00e9m similares (v. G. \u201cfemic\u00eddio\u201d, \u201cassassinatos relacionados a g\u00eanero\u201d, \u201cviol\u00eancia feminicida\u201d) s\u00e3o encontr\u00e1veis em diplomas penais no M\u00e9xico, Guatemala, Chile, El Salvador, Peru, Nicar\u00e1gua e Argentina.<\/p>\n

Segundo o texto de justifica\u00e7\u00e3o do PLS 292\/13, a primeira vez em que o termo \u201cFeminic\u00eddio\u201d foi utilizado foi nas Conclus\u00f5es Acordadas da 57\u00aa. Sess\u00e3o da Comiss\u00e3o sobre o Status da Mulher da ONU, cujo texto foi aprovado em 15 de mar\u00e7o de 2013. Logo em abril do mesmo ano vem a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o ao Crime e Justi\u00e7a Criminal do Escrit\u00f3rio da ONU para Drogas e Crime, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o contendo recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Geral da ONU e incentivando os pa\u00edses \u2013 membros a tomar provid\u00eancias quanto ao \u201cFeminic\u00eddio\u201d.<\/p>\n

Nenhuma pessoa em s\u00e3 consci\u00eancia pode ser favor\u00e1vel ou sequer indiferente \u00e0 pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra mulheres, pior ainda \u00e0 pr\u00e1tica de homic\u00eddio contra estas. Qualquer um que tenha uma mentalidade favor\u00e1vel ou indiferente a essas barbaridades somente pode ser classificado, sem peias, como alguma esp\u00e9cie de canalha ou psicopata. Essa conclus\u00e3o n\u00e3o se altera se a v\u00edtima \u00e9 um homem. A viol\u00eancia contra o ser humano (homem ou mulher), especialmente o homic\u00eddio, \u00e9 inaceit\u00e1vel. Discute-se muito sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de um conceito material de crime e o homic\u00eddio parece ser um exemplo inescap\u00e1vel de uma conduta criminosa n\u00e3o apenas convencionalmente, mas pela pr\u00f3pria natureza, desde que se tome por base a necessidade humana de conv\u00edvio social.<\/p>\n

De acordo com a letra da lei e conforme o acima mencionado, o simples fato de ser uma mulher o sujeito passivo de um crime de homic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar o \u201cFeminic\u00eddio\u201d. Este somente estar\u00e1 configurado se essa forma \u201cextrema de viol\u00eancia\u201d contra a mulher, que a leva \u00e0 morte, for perpetrada num contexto de \u201cviol\u00eancia de g\u00eanero\u201d. Portanto, tratar-se-\u00e3o de homic\u00eddios que ocorram em situa\u00e7\u00f5es em que o agressor mate a mulher numa atitude de exerc\u00edcio de um suposto \u201cdireito de posse\u201d ou de \u201cdom\u00ednio pleno\u201d sobre a v\u00edtima.<\/p>\n

Obviamente a v\u00edtima do \u201cFeminic\u00eddio\u201d somente poder\u00e1 ser uma mulher. J\u00e1 o autor do crime em geral ser\u00e1 um homem, mas nada impedir\u00e1 que uma mulher atue como coautora ou part\u00edcipe. Al\u00e9m disso, tendo por base a Lei 11.340<\/a>\/06 n\u00e3o \u00e9 totalmente afast\u00e1vel a hip\u00f3tese de que uma mulher possa ser sujeito ativo do crime de \u201cFeminic\u00eddio\u201d, desde que esteja atuando em uma rela\u00e7\u00e3o de \u201cviol\u00eancia de g\u00eanero\u201d contra a vitimada. Por exemplo, se uma m\u00e3e mata a pr\u00f3pria filha porque n\u00e3o quer permitir que esta estude e pretende lhe impor um papel social estritamente feminino segundo uma vis\u00e3o que divide de forma estanque as fun\u00e7\u00f5es sociais de homens e mulheres (intelig\u00eancia do artigo 5\u00ba<\/a>. E seu Par\u00e1grafo \u00danico<\/a> da Lei 11.340<\/a>\/06 que, ali\u00e1s, n\u00e3o exclui da viol\u00eancia de g\u00eanero as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas).<\/p>\n

Este \u00e9 o esp\u00edrito da legisla\u00e7\u00e3o sob comento, embora a \u201cTeoria de G\u00eanero\u201d e seu aviltamento \u00e0 natureza humana em mat\u00e9ria sexual j\u00e1 tenha sido muito bem denunciada por autores como Jorge Scala que sequer admitem a exist\u00eancia de uma \u201cTeoria\u201d, mas de uma pura e simples \u201cIdeologia de G\u00eanero\u201d no seio da qual o que seria sociologia, hist\u00f3ria, direito, filosofia se transforma imediatamente em puro jogo de poder, ou seja, Pol\u00edtica em seu sentido mais mesquinho, que \u00e9 o de simples luta pelo Poder ao custo inclusive da verdade. [1]<\/a><\/p>\n

N\u00e3o obstante, como j\u00e1 dito neste texto, h\u00e1 sim algo de bastante real e palp\u00e1vel no que diz respeito \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, inclusive em situa\u00e7\u00f5es que se adequariam ao que se convencionou chamar, por caminhos tortos ou n\u00e3o, de \u201cviol\u00eancia de g\u00eanero\u201d. Qualquer pessoa tem em sua experi\u00eancia de vida o conhecimento de casos de crimes passionais que, realmente, em sua grande maioria t\u00eam por v\u00edtima mulheres. Dessa maneira, n\u00e3o se pode objetar que um criminoso que mata uma mulher porque a considera uma esp\u00e9cie de objeto, de propriedade, de animal sobre o qual tem poder de vida e morte, deva ser tratado com exemplar rigor pela legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

O grande problema, que torna a lei enfocada mais um triste exemplo de um Direito Penal meramente simb\u00f3lico, totalmente in\u00fatil e demag\u00f3gico, \u00e9 o fato de que o homic\u00eddio de uma mulher nessas circunst\u00e2ncias sempre foi, desde 1940 com a edi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal<\/a> Brasileiro, uma esp\u00e9cie de homic\u00eddio qualificado. Nessa situa\u00e7\u00e3o a qualificadora do \u201cmotivo torpe\u201d estaria obviamente configurada e a pena \u00e9 exatamente a mesma, ou seja, reclus\u00e3o, de 12 a 30 anos (vide artigo 121<\/a>, \u00a7 2\u00ba<\/a>., I<\/a>, \u201cin fine\u201d, CP<\/a>).<\/p>\n

A grande quest\u00e3o que se imp\u00f5e \u00e9: para que serve ent\u00e3o o alardeado \u201cFeminic\u00eddio\u201d? E a resposta clara e evidente \u00e9: para nada! Ap\u00f3s o advento do \u201cFeminic\u00eddio\u201d o que melhorar\u00e1 na vida das mulheres em risco de sofrerem viol\u00eancia ou mesmo serem assassinadas por seus algozes? Rigorosamente nada! O que era um crime qualificado continua sendo, a pena continua a mesma. Afora o fato j\u00e1 mais do que repetido pelos estudiosos do Direito de que a seara criminal n\u00e3o \u00e9 a panaceia para todos os males, a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal ou pior, a mudan\u00e7a do nome de uma conduta j\u00e1 prevista como crime, da mesma forma e com a mesma pena, n\u00e3o \u00e9 e nunca ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para qualquer problema social ou conflitivo. Essa \u00e9 base do Direito Penal Simb\u00f3lico: fingir que n\u00e3o se sabe dessas constata\u00e7\u00f5es h\u00e1 tempos disseminadas pela melhor doutrina, pela ci\u00eancia criminal. Fingir que n\u00e3o sabe o que na verdade sabe e seguir produzindo leis in\u00fateis, mas que rendem para certas pessoas e perante determinados grupos dividendos pol\u00edticos. Enquanto isso, mulheres e homens continuar\u00e3o sendo mortos entre 50 mil e 70 mil homic\u00eddios\/ ano no Brasil.<\/p>\n

Na \u201cJustifica\u00e7\u00e3o\u201d do PLS 292\/13 a ignor\u00e2ncia jur\u00eddico \u2013 penal mesclada com a demagogia t\u00edpica de cultores do Direito Penal Simb\u00f3lico resta mais do que evidente:<\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia de tipificar o feminic\u00eddio \u00e9 reconhecer, na forma da lei, que mulheres est\u00e3o sendo mortas pela raz\u00e3o de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de g\u00eanero que persiste em nossa sociedade, e \u00e9 social, por combater a impunidade, evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas anacr\u00f4nicas e moralmente inaceit\u00e1veis, como o de terem cometido \u2018crime passional\u2019. Envia, outrossim, mensagem positiva \u00e0 sociedade de que o direito \u00e0 vida \u00e9 universal e de que n\u00e3o haver\u00e1 impunidade. Protege ainda a dignidade da v\u00edtima, ao obstar de antem\u00e3o as estrat\u00e9gias de se desqualificarem, midiaticamente, a condi\u00e7\u00e3o de mulheres brutalmente assassinadas, atribuindo a elas a responsabilidade pelo crime de que foram v\u00edtimas\u201d. [2]<\/a><\/p>\n

Note-se que pelo que consta da passagem acima a lei penal \u00e9 ent\u00e3o uma esp\u00e9cie depanfleto feminista<\/i>. Utiliza-se a via da lei penal para denunciar uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. Essa n\u00e3o \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da lei penal e, ali\u00e1s, de nenhuma lei. As leis servem para regular a conduta humana, tornando o conv\u00edvio social pac\u00edfico poss\u00edvel, sabendo-se sempre que haver\u00e1 um grau suport\u00e1vel de conflito. Lei alguma tem por objetivo ou deveria ter o uso panflet\u00e1rio, a den\u00fancia. Ora, isso \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de discursos pol\u00edticos, de mobiliza\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o de leis. O que fundamenta essa obje\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o somente a natureza das leis ao longo da hist\u00f3ria humana, mas simplesmente o fato de que a lei n\u00e3o exerce a contento essa fun\u00e7\u00e3o ali exposta.<\/p>\n

No seguimento vem a \u201cJustifica\u00e7\u00e3o\u201d alegar que a cria\u00e7\u00e3o do \u201cFeminic\u00eddio\u201d iria por cobro \u00e0 impunidade, que iria impedir interpreta\u00e7\u00f5es anacr\u00f4nicas e moralmente invi\u00e1veis em casos de homic\u00eddios de mulheres. Mais ainda, iria impedir a ila\u00e7\u00e3o de que em um caso de morte de mulher se chegasse \u00e0 conclus\u00e3o de que houve um \u201ccrime passional\u201d!<\/p>\n

As asneiras expostas nessa parte do enunciado s\u00e3o t\u00e3o abrangentes que devem ser analisadas separadamente.<\/p>\n

Primeiro a quest\u00e3o do combate \u00e0 impunidade mediante a cria\u00e7\u00e3o de uma nova qualificadora no homic\u00eddio ou em qualquer crime. N\u00e3o h\u00e1 nada mais evidenciado pela ci\u00eancia criminal e pela pr\u00f3pria experi\u00eancia mundial e, principalmente brasileira, do que o fato de que a cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades penais em nada, absolutamente nada alteram a quest\u00e3o da impunidade. Uma afirma\u00e7\u00e3o como essa somente pode ser feita por algu\u00e9m que desconhece completamente os mais b\u00e1sicos conceitos criminol\u00f3gicos como os de criminaliza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria (previs\u00e3o legal do crime) e criminaliza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria (efetiva aplica\u00e7\u00e3o adequada da lei). [3]<\/a><\/p>\n

Como bem lembram os autores lusitanos Figueiredo Dias e Costa Andrade:<\/p>\n

\u201cEfetivamente, como agora se ganhou clara consci\u00eancia, ao projetar-se sobre a realidade, a lei criminal sofre a refra\u00e7\u00e3o devida aos second \u2013 codes<\/i> das inst\u00e2ncias de criminaliza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria. O que vale tamb\u00e9m por dizer que a pol\u00edtica criminal \u2013 formalmente legitimada atrav\u00e9s da (e plasmada na) lei criminal \u2013 sofre a concorr\u00eancia das pol\u00edticas informais daquelas inst\u00e2ncias, as quais pode inclusivamente frustrar as reformas legislativas mais audaciosas\u201d. [4]<\/a><\/p>\n

A conclus\u00e3o cristalina a que se chega \u00e9 que somente se pode falar em colmatar uma situa\u00e7\u00e3o de impunidade por meio de uma lei penal quando eventualmente se criminalize uma nova conduta, sem previs\u00e3o anterior, a qual era praticada impunemente exatamente por falta de uma norma penal adequada. Fora isso, principalmente mediante a cria\u00e7\u00e3o de novos \u201cnomen juris\u201d, uso de termos da moda internacional como \u00e9 o caso do \u201cFeminic\u00eddio\u201d e outras estrat\u00e9gias meramente simb\u00f3licas, politiqueiras e midi\u00e1ticas, nada de bom pode resultar. Perceba-se que tudo isso n\u00e3o passa de mudar nomes, como se os nomes dados \u00e0s coisas tivessem um poder m\u00e1gico. Digo \u201cabracadabra\u201d e um coelho sai da cartola; digo \u201cFeminic\u00eddio\u201d e as mulheres ganham um halo protetor e n\u00e3o s\u00e3o mais v\u00edtimas de homic\u00eddio ou se o s\u00e3o todos os infratores s\u00e3o imediatamente presos e condenados a penas rigorosas. Antes, com o \u201cnomen juris\u201d de \u201cmotivo torpe\u201d isso era imposs\u00edvel! O leitor poder\u00e1 encontrar coisas similares na literatura fant\u00e1stica brasileira (v. G. \u201cAventuras de Narizinho\u201d de Monteiro Lobato) ou universal (\u201cAs mil e uma noites\u201d de autor an\u00f4nimo ou \u201cAlice no Pa\u00eds das Maravilhas\u201d de Lewis Carroll).<\/p>\n

Em seguida vem a afirma\u00e7\u00e3o de que a cria\u00e7\u00e3o do \u201cFeminic\u00eddio\u201d no C\u00f3digo Penal<\/a>Brasileiro iria ter o cond\u00e3o de evitar \u201cinterpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas anacr\u00f4nicas e moralmente inaceit\u00e1veis\u201d. Certamente um dos alvos n\u00e3o expressamente mencionados nessa passagem \u00e9 a quest\u00e3o da chamada \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d (sic) em casos de adult\u00e9rio, quando o homem tra\u00eddo tira a vida da mulher.<\/p>\n

Em primeiro plano \u00e9 preciso dizer que a honra \u00e9 um bem jur\u00eddico pass\u00edvel de ser objeto de leg\u00edtima defesa, desde que dentro dos estreitos limites impostos por essa excludente de ilicitude (artigo 25<\/a>, CP<\/a>), vez que n\u00e3o se faz distin\u00e7\u00e3o para tal fim entre bens jur\u00eddicos materiais e imateriais. [5]<\/a> Com isso obviamente n\u00e3o se pretende dizer que a chamada \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d (sic) do matador de mulher possa sequer ser pass\u00edvel de considera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o dessa excludente. A situa\u00e7\u00e3o claramente n\u00e3o satisfaz os requisitos da Leg\u00edtima Defesa de acordo com o artigo 25<\/a>,CP<\/a>, com especial destaque para os \u201cmeios necess\u00e1rios\u201d e a \u201cinjusta agress\u00e3o atual ou iminente\u201d. Ademais, como muito bem destaca Mirabete, \u201ca honra, (…), \u00e9 atributo pessoal ou personal\u00edssimo, n\u00e3o se deslocando para o corpo de terceiro, mesmo que este seja a esposa ou o marido ad\u00faltero\u201d. [6]<\/a> Acrescente-se a tudo isso o fato da absoluta ilogicidade dessa suposta \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d (sic), eis que se algu\u00e9m viola os deveres de fidelidade conjugal assumidos civilmente (e at\u00e9 religiosamente em muitos casos), o desonrado, quem comete uma desonra a si mesmo \u00e9 o c\u00f4njuge infrator e n\u00e3o aquele que foi tra\u00eddo. Portanto, sequer h\u00e1 qualquer bem jur\u00eddico a ser defendido nesses casos. O que h\u00e1 \u00e9 viol\u00eancia injustific\u00e1vel motivada por amor pr\u00f3prio ferido e sentimentos mesquinhos de posse e orgulho. Muito longe de configurar alguma modalidade de leg\u00edtima defesa, essas situa\u00e7\u00f5es em que c\u00f4njuges, namorados, noivos etc. Matam uns aos outros por ci\u00fames s\u00e3o t\u00edpicos exemplos de \u201cmotivo torpe\u201d que qualifica o homic\u00eddio. Mas, hoje, com o advento do \u201cFeminic\u00eddio\u201d perceba-se que h\u00e1 uma diferen\u00e7a: se o homem tra\u00eddo mata a mulher, a qualificadora \u00e9 a do \u201cFeminic\u00eddio\u201d; se a mulher tra\u00edda mata o homem traidor, a qualificadora \u00e9 a do \u201cmotivo torpe\u201d. As penas s\u00e3o as mesmas. Indaga-se: qual a utilidade disso?<\/p>\n

Certamente se alegar\u00e1 com raz\u00e3o que a maior parte desses homic\u00eddios devido \u00e0 trai\u00e7\u00e3o amorosa ou ao mero desenlace de uma rela\u00e7\u00e3o tem como v\u00edtimas mulheres, embora haja casos de homens vitimados. Pergunta-se: e da\u00ed? O que muda com a troca do \u201cnomen juris\u201d e do par\u00e1grafo da qualificadora? Resposta: Nada!<\/p>\n

Mas, se alegar\u00e1 ainda que as decis\u00f5es judiciais s\u00e3o muito mais ben\u00e9ficas para os homens nessas situa\u00e7\u00f5es do que para as mulheres, ou seja, os cl\u00e1ssicos reconhecimentos da malfadada \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d (sic) normalmente envolvem homens matadores e mulheres vitimizadas. Isso tamb\u00e9m \u00e9 verdade, mas tamb\u00e9m n\u00e3o altera o quadro no sentido de que a mera mudan\u00e7a nominal e topogr\u00e1fica da qualificadora \u00e9 totalmente improdutiva. Al\u00e9m disso, \u00e9 tamb\u00e9m preciso reconhecer que o anacronismo est\u00e1 presente na pretens\u00e3o de que esse reconhecimento de \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d (sic) em casos que tais seja, hoje, algo natural e corriqueiro. Em termos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais essa esp\u00e9cie de tese \u00e9 praticamente indefens\u00e1vel na atualidade. \u00c9 claro que sendo o homic\u00eddio um crime submetido ao julgamento no Tribunal do J\u00fari (crime doloso contra a vida, nos termos do artigo 5\u00ba<\/a>., XXXVIII<\/a>, d<\/a>, CF<\/a>), onde funcionam \u201cJu\u00edzes Leigos\u201d ou \u201cJurados\u201d, um advogado ardiloso pode muito bem lograr, em certos rinc\u00f5es, obter uma vit\u00f3ria com essa tese superada. E isso muda com o surgimento do \u201cFeminic\u00eddio\u201d? Resposta: n\u00e3o! Pelo simples fato de que o J\u00fari continuar\u00e1 sendo formado por leigos e mais, \u00e9 dotado de soberania de veredictos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, de modo que at\u00e9 mesmo a apela\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es \u00e9 limitada (artigo 5\u00ba<\/a>., XXXVIII<\/a>, c<\/a>, CF<\/a>). Um caso como esse, em que a autoria e a materialidade do crime est\u00e3o plenamente comprovadas e n\u00e3o h\u00e1 de forma alguma os requisitos de uma verdadeira leg\u00edtima defesa, a decis\u00e3o dos Jurados \u00e9 absolutamente contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos, o que enseja a possibilidade de Apela\u00e7\u00e3o. No entanto, devido \u00e0 soberania dos veredictos j\u00e1 mencionada, o Tribunal \u201cad quem\u201d ir\u00e1 dar provimento ao recurso para submeter o r\u00e9u a novo julgamento pelo J\u00fari. O Tribunal n\u00e3o alterar\u00e1 diretamente o \u201cdecisum\u201d. Nesse novo J\u00fari, se a decis\u00e3o for a mesma, n\u00e3o caber\u00e1 nova Apela\u00e7\u00e3o, pois o recurso com base nesse fundamento s\u00f3 \u00e9 permitido uma \u00fanica vez (vide artigo 593<\/a>, III<\/a>, d<\/a> e \u00a7 3\u00ba.,CPP<\/a>). Enfim, com o nome de \u201cmotivo torpe\u201d ou de \u201cFeminic\u00eddio\u201d na qualificadora, se o J\u00fari acatar a tese esdr\u00faxula da suposta \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d (sic) e insistir nela, nada haver\u00e1 a fazer. Ent\u00e3o, novamente indaga-se: o que mudou? Resposta insistente: nada, absolutamente nada!<\/p>\n

Ocorre que a enxurrada de besteiras n\u00e3o para por a\u00ed. Segue o texto da \u201cJustifica\u00e7\u00e3o\u201d da legisla\u00e7\u00e3o em comento afirmando que a cria\u00e7\u00e3o do milagroso \u201cFeminic\u00eddio\u201d ser\u00e1 capaz de impedir o reconhecimento de que um homem que mata uma mulher por quest\u00f5es de rela\u00e7\u00f5es amorosas cometeu \u201ccrime passional\u201d. A coisa j\u00e1 degringola de in\u00edcio porque se \u00e9 o \u201cFeminic\u00eddio\u201d que tem o poder oculto<\/i> de ocasionar esse prod\u00edgio, ent\u00e3o estar\u00edamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o muito estranha. Vejamos: um homem mata sua namorada, por exemplo, porque a surpreende na cama com outro homem. Esse n\u00e3o \u00e9 um \u201ccrime passional\u201d porque existe o maravilhoso e miraculoso \u201cFeminic\u00eddio\u201d que tem o cond\u00e3o de anular as paix\u00f5es humanas, digo (perd\u00e3o pelo equ\u00edvoco), as paix\u00f5es humanas n\u00e3o, apenas as paix\u00f5es dos homens (homens aqui no sentido estrito e n\u00e3o gen\u00e9rico de ser humano). Por outro lado, se uma mulher surpreende o namorado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e comete o mesmo ato tresloucado, ent\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel afirmar que foi um \u201ccrime passional\u201d, j\u00e1 que nesse caso n\u00e3o se trata da aplica\u00e7\u00e3o da \u201cpalavra m\u00e1gica\u201d do \u201cFeminic\u00eddio\u201d! Perceba-se a que grau de insanidade se pode chegar pelas vias do politicamente correto mesclado com o Direito Penal Simb\u00f3lico.<\/p>\n

H\u00e1 que compreender, por\u00e9m, que tamb\u00e9m h\u00e1 um componente de profunda ignor\u00e2ncia criminol\u00f3gica nessa afirma\u00e7\u00e3o esquisita de que o \u201cFeminic\u00eddio\u201d acabaria com o fen\u00f4meno dos \u201ccrimes passionais\u201d. H\u00e1 uma indevida confus\u00e3o entre o que seja um \u201ccrime passional\u201d com aquilo que seja um crime que possa encontrar uma causa de justifica\u00e7\u00e3o (v. G. leg\u00edtima defesa, estado de necessidade etc.) ou ao menos uma raz\u00e3o para abrandamento da pena (v. G. Privil\u00e9gios como dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, relevante valor moral – artigo 121<\/a>, \u00a7 1\u00ba.<\/a>, CP<\/a>). Ora, o fato de um crime ser catalogado criminologicamente como \u201cpassional\u201d nada tem a ver com sua justificabilidade ou possibilidade de abrandamento penal.<\/p>\n

Bem explica Rabinowcz que o \u201ccrime passional\u201d tem como fator de impuls\u00e3o o instinto sexual e o sentimento de posse sobre o outro de modo a arrastar \u201catr\u00e1s de si os inumer\u00e1veis males e os furores sem nome, \u00e9 ele que alimenta o ex\u00e9rcito do crime\u201d. E prossegue:<\/p>\n

\u201cO amor sexual \u00e9 ego\u00edsta, profundamente ego\u00edsta. Trata-se o objeto do desejo como uma propriedade que se pode utendi et abutendi<\/i>, de que se tem o direito de dispor livremente, que se pode sequestrar unicamente para n\u00f3s, roubando-a ao mundo inteiro, para a gozarmos \u00e0 nossa vontade\u201d. [7]<\/a><\/p>\n

Ser\u00e1 que uma mera mudan\u00e7a de nome e de posi\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica de uma qualificadora do homic\u00eddio seria capaz de dar cabo de uma paix\u00e3o destrutiva humana (comum a homens e mulheres) que configura uma categoria criminol\u00f3gica? \u00c9 claro que n\u00e3o! Isso somente pode passar pela cabe\u00e7a de pessoas que n\u00e3o t\u00eam a mais m\u00ednima no\u00e7\u00e3o sequer das diferen\u00e7as entre Criminologia e Direito Penal.<\/p>\n

\u00c9 interessante ainda salientar sobre este tema a relevante contribui\u00e7\u00e3o de Magalh\u00e3es Noronha, expondo os equ\u00edvocos interpretativos ocorridos perante os estudos dos homicidas passionais pela Escola Positiva, demonstrando o autor que o criminoso passional geralmente n\u00e3o merece qualquer considera\u00e7\u00e3o em termos de benef\u00edcios legais: [8]<\/a><\/p>\n

\u201cO assunto traz \u00e0 baila a paix\u00e3o amorosa<\/i>. A Escola Positiva exaltou o delinquente por amor e foi o bastante para que por passional<\/i> fosse tido todo matador de mulher, esquecendo-se dos caracter\u00edsticos que aquela apontava. A verdade \u00e9 que, via de regra, esses assassinos s\u00e3o p\u00e9ssimos indiv\u00edduos: maus esposos e piores pais. Vivem sua vida sem a menor preocupa\u00e7\u00e3o para com aqueles por quem deviam zelar, descuram de tudo, e um dia, quando descobrem que a companheira cedeu a outrem, arvoram-se em ju\u00edzes e executores.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que n\u00e3o os impele qualquer sentimento elevado ou nobre. N\u00e3o. \u00c9 o despeito de se ver preterido por outro. \u00c9 o medo do rid\u00edculo \u2013 eis a verdadeira mola do crime.<\/p>\n

Esse pseudo \u2013 amor n\u00e3o \u00e9 nada mais do que sensualidade baixa e grossa…\u201d. [9]<\/a><\/p>\n

O final do texto da \u201cJustifica\u00e7\u00e3o\u201d anteriormente transcrito nos demonstra com clareza solar o simbolismo puro contido na novel legisla\u00e7\u00e3o ao asseverar que se trata de uma \u201cmensagem positiva \u00e0 sociedade\u201d quanto \u00e0 universalidade do direito \u00e0 vida, de um n\u00e3o \u00e0 impunidade, do respeito pela dignidade da v\u00edtima. Ora, uma lei n\u00e3o \u00e9 uma poesia, uma m\u00fasica ou uma exorta\u00e7\u00e3o. \u00c9 preceito pr\u00e1tico para aplica\u00e7\u00e3o e resultado, o resto \u00e9 simbolismo e demagogia baratos. Observe-se que ao afirmar que uma legisla\u00e7\u00e3o deve ser pensada como aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e com vistas a resultados n\u00e3o significa que ela deva estar vazia de conte\u00fados, inclusive \u00e9ticos e morais, de valores e imbu\u00edda de inten\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas para a paz social. Significa que tudo isso deve ser aut\u00eantico e n\u00e3o malversado, contrafeito ou cosm\u00e9tico com altera\u00e7\u00f5es nominalistas in\u00f3cuas e enganadoras.<\/p>\n

O fechamento, se d\u00e1 com a afirma\u00e7\u00e3o de que o advento do \u201cFeminic\u00eddio\u201d ir\u00e1 obstar eventuais estrat\u00e9gias midi\u00e1ticas ou defensivas de \u201cdesqualifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas mulheres \u201cbrutalmente assassinadas\u201d com a injusta atribui\u00e7\u00e3o da responsabilidade do crime a elas pr\u00f3prias. Eis a\u00ed outra impossibilidade pr\u00e1tica. Ser\u00e1 que com a cria\u00e7\u00e3o do miraculoso \u201cFeminic\u00eddio\u201d doravante n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel alegar, por exemplo, que uma mulher atacou um homem e que este a matou em leg\u00edtima defesa, n\u00e3o da honra, mas em leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria devido a um ataque f\u00edsico? Ali\u00e1s, isso n\u00e3o pode acontecer realmente? Ou ser\u00e1 que antes podia e agora, com o advento do \u201cFeminic\u00eddio\u201d n\u00e3o pode mais? Um advogado de um suposto criminoso (n\u00e3o se pode olvidar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u2013 artigo 5\u00ba<\/a>., LVII<\/a>, CF<\/a>) n\u00e3o poder\u00e1 mais sustentar no plen\u00e1rio do J\u00fari, em face da \u201cplenitude da defesa\u201d constitucionalmente estabelecida (vide artigo 5\u00ba<\/a>., XXXVIII<\/a>, a<\/a>, CF<\/a>) a tese, por mais insustent\u00e1vel que seja, de \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d (sic)? \u00c9 claro e evidente que o simples surgimento de um \u201cnomen juris\u201d jamais ir\u00e1 alterar essas coisas. A sociedade n\u00e3o evolui em saltos, muito menos por obra de pessoas que se julgam milagreiras, demiurgas de um mundo melhor erigido por palavras m\u00e1gicas ou por um novo vocabul\u00e1rio politicamente correto.<\/p>\n

Neste ponto vale anotar que durante os debates do PLS 292\/13 constam das atas v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es dos pol\u00edticos envolvidos (que eles me perdoem por n\u00e3o dizer \u201cpol\u00edticos e pol\u00edticas\u201d) onde esse vocabul\u00e1rio politicamente correto, essa esp\u00e9cie de \u201cnovil\u00edngua\u201d militante se faz ostensivamente presente em redund\u00e2ncias medonhas. Al\u00edngua portuguesa<\/i> \u00e9 uma express\u00e3o feminina (por isso se diz \u201ca l\u00edngua portuguesa\u201d e n\u00e3o \u201co l\u00edngua portuguesa\u201d). Bem, tendo isso em conta, metaforicamente pode-se afirmar que h\u00e1 uma viol\u00eancia, sen\u00e3o um assassinato da l\u00edngua portuguesa, um verdadeiro \u201cFeminic\u00eddio\u201d quando nessas discuss\u00f5es se constatam manifesta\u00e7\u00f5es como: \u201cBom dia a todas e a todos\u201d! \u201cSenadores e Senadoras, Deputados e Deputadas\u201d! Tudo isso repetido \u201cad nauseam\u201d. [10]<\/a> Observe-se ainda que na descri\u00e7\u00e3o legal do \u201cFeminic\u00eddio\u201d, uma das circunst\u00e2ncias que ainda ser\u00e3o estudadas se refere \u00e0 \u201cmutila\u00e7\u00e3o ou desfigura\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, antes ou ap\u00f3s a morte\u201d, o que efetivamente ocorre com a l\u00edngua portuguesa nesses casos. Mas, isso n\u00e3o \u00e9 novidade, j\u00e1 n\u00e3o choca mais ningu\u00e9m e se sabe que a lei vem encabe\u00e7ada pela designa\u00e7\u00e3o da Presidente da Rep\u00fablica como \u201cPresidenta\u201d (sic), olvidando-se inclusive que n\u00e3o se trata de usar uma palavra que \u00e9 masculina por for\u00e7a de alguma \u201ctradi\u00e7\u00e3o patriarcal machista e opressora\u201d (sic), mas que toda palavra terminada em \u201cente\u201d tem o significado de algu\u00e9m que exerce uma dada fun\u00e7\u00e3o, pois que \u201cente\u201d \u00e9 o \u201cser\u201d, aquele que age, que atua. Por isso h\u00e1 um Presidente, seja ele homem ou mulher. Presidente \u00e9 aquele (a) que preside. Parturiente \u00e9 aquela e sempre aquela que d\u00e1 a luz, n\u00e3o vamos design\u00e1-la como \u201cparturienta\u201d (sic). A chama \u00e9 ardente e n\u00e3o \u201cardenta\u201d. O m\u00e9dico atende \u00e0 paciente e n\u00e3o \u00e0 \u201cpacienta\u201d. E assim por diante. [11]<\/a><\/p>\n

Essa constru\u00e7\u00e3o verbal ou por categorias mentais da realidade efetivamente tem o poder de criar pessoas com o racioc\u00ednio embotado ao ponto de realmente acreditarem que uma mudan\u00e7a lingu\u00edstica pode operar milagres. No campo legal, isso gera uma cren\u00e7a equivocad\u00edssima de que uma altera\u00e7\u00e3o vernacular, um neologismo importado da ONU pode evitar toda a din\u00e2mica da interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei e da pr\u00f3pria tipicidade frente ao mundo da vida.<\/p>\n

Se um dia pudessem alguns compreender o texto de Paulo Queiroz, talvez toda essa confus\u00e3o se desfizesse como n\u00e9voas que se dispersam com o sol: [12]<\/a><\/p>\n

O autor chama a aten\u00e7\u00e3o para a insufici\u00eancia do pr\u00f3prio conceito de tipicidade com o desenvolvimento da ci\u00eancia penal. Sua defini\u00e7\u00e3o corrente \u00e9 a de mera subsun\u00e7\u00e3o de uma conduta a uma descri\u00e7\u00e3o contida na lei penal. Essa descri\u00e7\u00e3o da tipicidade, embora n\u00e3o incorreta torna-se \u201cextremamente restritiva\u201d e, por isso, \u201cimprecisa\u201d. Lembra-nos a defini\u00e7\u00e3o correta de homem constru\u00edda na Academia de Plat\u00e3o como \u201cum b\u00edpede implume\u201d. Ela \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o correta, realmente todo homem \u00e9 um b\u00edpede e n\u00e3o tem penas, mas n\u00e3o \u00e9 precisa, n\u00e3o \u00e9 suficiente para definir a ess\u00eancia<\/i>de um homem ou do homem em geral. Tanto \u00e9 assim que os grandes inimigos da Academia, os C\u00ednicos, ao saberem do fato, apresentaram uma galinha depenada e disseram sarcasticamente: \u201cEis a\u00ed o homem\u201d! [13]<\/a><\/p>\n

Sobre a no\u00e7\u00e3o corrente de tipicidade afirma Queiroz:<\/p>\n

\u201cCom efeito, sugere que a tipicidade seja uma simples descri\u00e7\u00e3o ou constata\u00e7\u00e3o quando, em verdade, \u00e9 uma valora\u00e7\u00e3o complexa que envolve aspectos dogm\u00e1ticos e pol\u00edtico \u2013 criminais.<\/p>\n

Consequentemente, n\u00e3o \u00e9 um ato descritivo, mas valorativo, atributivo. N\u00e3o se trata de constatar algo preexistente, mas defini-lo socialmente, por meio do processo interpretativo. Afinal, n\u00e3o existem fen\u00f4menos jur\u00eddicos, nem jur\u00eddico \u2013 penais, mas uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e jur\u00eddico \u2013 penal dos fen\u00f4menos. Por conseguinte, n\u00e3o existem fen\u00f4menos criminosos, e sim uma interpreta\u00e7\u00e3o criminalizante dos fen\u00f4menos; e, pois, tipificante, antijuridicizante e culpabilizante. A tipicidade n\u00e3o \u00e9 um dado, mas um constructo\u201d. [14]<\/a><\/p>\n

Trazendo \u00e0 baila o ensinamento de Kaufmann, Queiroz lembra que a decis\u00e3o sobre a tipicidade de um fato n\u00e3o se resume ao mero exerc\u00edcio de subsun\u00e7\u00e3o da conduta \u00e0 norma, mas da realiza\u00e7\u00e3o de uma \u201canalogia\u201d, j\u00e1 que \u201co direito n\u00e3o \u00e9 um saber l\u00f3gico, mas anal\u00f3gico\u201d. [15]<\/a> Os crimes n\u00e3o s\u00e3o iguais uns aos outros, bem como n\u00e3o s\u00e3o tamb\u00e9m absolutamente diversos, apresentando pontos de semelhan\u00e7a e diverg\u00eancia, o que converge para o racioc\u00ednio anal\u00f3gico e n\u00e3o l\u00f3gico ou direto. [16]<\/a><\/p>\n

Quem pensa que um nome ou mesmo uma altera\u00e7\u00e3o legal pode alterar todo um contexto da realidade do mundo da vida ou \u00e9 por demais limitado sob o ponto de vista jur\u00eddico, social e filos\u00f3fico ou \u00e9 mesmo mal intencionado e demagogo. A \u00fanica d\u00favida que resta \u00e9 qual \u00e9 a pior hip\u00f3tese: a incapacidade ou a m\u00e1 f\u00e9?<\/p>\n

Afinal que empecilho havia, que mal havia no \u201cnomen juris\u201d homic\u00eddio, sem a distin\u00e7\u00e3o do \u201cFeminic\u00eddio\u201d e com a qualificadora e mesma rea\u00e7\u00e3o penal proporcionada pelo \u201cmotivo torpe\u201d? \u201cHomic\u00eddio\u201d etimologicamente adv\u00e9m do latim tardio \u201chominis excidium\u201d que tem o significado de \u201cdestrui\u00e7\u00e3o do homem por outro homem\u201d. [17]<\/a> \u00c9 mais que sabido que neste contexto a palavra \u201chomem\u201d \u00e9 usada em sentido abrangente como sin\u00f4nimo de \u201cser humano\u201d (homem ou mulher). Entretanto, o Politicamente Correto, com sua mania de atomiza\u00e7\u00f5es e separa\u00e7\u00f5es, vem emporcalhar algo adiaf\u00f3rico e que, por outro lado ensejava uma vis\u00e3o do ser humano unificado, sem distin\u00e7\u00f5es, para criar uma divis\u00e3o, uma atomiza\u00e7\u00e3o e um conflito artificial. Por isso, faz parecer que \u00e9 premente a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cnomen juris\u2019 especial para o assassinato de mulheres, devendo surgir o \u201cFeminic\u00eddio\u201d. Agora j\u00e1 n\u00e3o lidamos com o ser humano que \u00e9 humano e faz jus a esta considera\u00e7\u00e3o, a esta dignidade que lhe \u00e9 inerente pelo simples fato de sua condi\u00e7\u00e3o humana (masculina ou feminina). N\u00e3o, agora h\u00e1 uma polariza\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres, vem a ideologia de g\u00eanero para dividir, para criar embate. E isso \u00e9 uma verdadeira praga que tende a se alastrar com a cria\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria de grupos conflitivos onde nada disso havia ou, se havia, dever-se-ia pugnar pela elimina\u00e7\u00e3o do conflito e da polariza\u00e7\u00e3o que somente geram viol\u00eancia e falta de solidariedade e n\u00e3o por seu refor\u00e7o. A continuar nessa senda logo teremos o gerontic\u00eddio para a morte de idosos; o infantic\u00eddio para a morte de crian\u00e7as (e a\u00ed teremos que alterar o \u201cnomen juris\u201d do tipo penal do artigo 123<\/a>, CP<\/a>); o adolescentic\u00eddio para a morte de adolescentes; o homossexualic\u00eddio para a morte de homossexuais, o negric\u00eddio para a morte de negros, o branquic\u00eddio para a morte de brancos, o pobrec\u00eddio para a morte de pobres, o plutoc\u00eddio para a morte de ricos, a medioc\u00eddio para a morte de pessoas da classe m\u00e9dia [18]<\/a>, o silvicoloc\u00eddio para a morte de \u00edndios e assim por diante numa insanidade infinita.<\/p>\n

Resta agora analisar os incisos que complementam o novo \u00a7 7\u00ba., do artigo 121<\/a>, CP<\/a>, os quais s\u00e3o circunst\u00e2ncias que devem estar presentes no contexto da morte de mulher, envolvendo \u201cviol\u00eancia de g\u00eanero\u201d para a devida caracteriza\u00e7\u00e3o do denominado \u201cFeminic\u00eddio\u201d. S\u00e3o tr\u00eas incisos que devem se fazer presentes isolada ou cumulativamente. Vejamos cada um deles:<\/p>\n

a)\u00c9 necess\u00e1rio que haja \u201crela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto ou parentesco, por afinidade ou consanguinidade, entre a v\u00edtima e o agressor no presente ou no passado\u201d.<\/p>\n

Em linhas gerais segue-se o crit\u00e9rio da Lei Maria da Penha<\/a> (artigo 5\u00ba<\/a>., I<\/a> a III<\/a> da Lei11.340<\/a>\/06). No entanto, as hip\u00f3teses inclu\u00eddas no C\u00f3digo Penal<\/a> s\u00e3o mais restritas. Enquanto na Lei 11.340<\/a>\/06 a viol\u00eancia dom\u00e9stica se caracteriza, por exemplo, pelo mero conv\u00edvio dom\u00e9stico permanente \u201ccom ou sem v\u00ednculo familiar\u201d, abrangendo at\u00e9 mesmo pessoas \u201cesporadicamente agregadas\u201d, aqui \u00e9 exigido o parentesco ou a rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto. Tamb\u00e9m o liame familiar da Lei Maria da Penha<\/a> \u00e9 bem mais aberto, admitindo os \u201cla\u00e7os naturais\u201d, de afinidade ou mesmo aqueles criados por \u201cvontade expressa\u201d entre as pessoas. No C\u00f3digo Penal<\/a> exige-se efetivo parentesco por afinidade ou consanguinidade. Quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto, entende-se que se pode seguir os passos da Lei 11.340<\/a>\/06, eis que o C\u00f3digo Penal<\/a> n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico.<\/p>\n

Assim sendo pode-se dizer que a rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto entre a v\u00edtima e o agressor no presente ou no passado pode ter como exemplos: o namoro, o casamento, o noivado, a uni\u00e3o est\u00e1vel. Como se fala que essa rela\u00e7\u00e3o pode ser passada ficam abrangidos os ex-namorados, ex-c\u00f4njuges etc. No que diz respeito ao mesmo tema na Lei Maria da Penha<\/a>, o STJ, por sua Sexta Turma, no HC 92875 j\u00e1 estabeleceu que a viol\u00eancia cometida por ex \u2013 namorado \u00e9 abrangida por normas de especial prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher.<\/p>\n

No que tange ao parentesco este pode ser consangu\u00edneo (irm\u00e3os, pais, av\u00f3s, netos etc.) ou por afinidade (sogros, cunhados etc.). \u00c9 claro que neste caso quando a lei fala em \u201cpresente ou passado\u201d, somente pode estar se referindo ao parentesco por afinidade, j\u00e1 que o consangu\u00edneo n\u00e3o se desfaz. Por outro lado, olvidou o legislador a men\u00e7\u00e3o do parentesco legal (v. G. Filho adotivo). Na Lei Maria da Penha<\/a> (artigo 5\u00ba., II) tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 essa men\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o gera qualquer impedimento j\u00e1 que, como j\u00e1 visto, a reda\u00e7\u00e3o da Lei 11.340<\/a>\/06 \u00e9 bem mais ampla, admitindo pessoas que \u201cs\u00e3o ou mesmo se consideram aparentados<\/i>\u201d, de modo que \u00e9 mais que evidente que o parentesco legal est\u00e1 ali contido. J\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o sob estudo n\u00e3o \u00e9 assim. Somente se fala em consanguinidade e afinidade. Dessa forma, em se tratando de uma norma restritiva, que gera uma qualificadora para o homicida, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel aplicar a qualificadora do \u201cFeminic\u00eddio\u201d em casos de parentesco legal por for\u00e7a do \u201cPrinc\u00edpio da Legalidade\u201d, a n\u00e3o ser que o indiv\u00edduo incida em um dos outros incisos (artigo 121<\/a>, \u00a7 7\u00ba., II e III, CP<\/a>). Mas, ser\u00e1 que isso \u00e9 uma trag\u00e9dia? N\u00e3o, porque, como j\u00e1 visto, a norma que ora vem a lume \u00e9 in\u00fatil. Se um filho adotivo matar a pr\u00f3pria m\u00e3e em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero o caso ser\u00e1 normalmente qualificado como \u201cmotivo torpe\u201d (artigo 121<\/a>, \u00a7 2\u00ba<\/a>., I<\/a>, \u201cin fine\u201d, CP<\/a>) com a mesma pena, como sempre foi desde 1940.<\/p>\n

Observe-se ainda que diversamente da Lei Maria da Penha<\/a>, o C\u00f3digo Penal<\/a> somente tutela as rela\u00e7\u00f5es familiares com a restri\u00e7\u00e3o acima mencionada e as rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas de afeto. Nada diz a respeito da viol\u00eancia estritamente dom\u00e9stica, conforme consta no inciso I<\/a> do artigo 5\u00ba<\/a>., da Lei 11.340<\/a>\/06. Novamente, a superfluidade do \u201cFeminic\u00eddio\u201d mostra sua face porque se a morte da mulher se der em circunst\u00e2ncia de viol\u00eancia de g\u00eanero no \u00e2mbito dom\u00e9stico, o crime continuar\u00e1, como sempre foi, qualificado por \u201cmotivo torpe\u201d, embora n\u00e3o se possa aplicar o famigerado \u201cFeminic\u00eddio\u201d.<\/p>\n

b) No inciso II do \u00a7 7\u00ba. Do C\u00f3digo Penal<\/a> \u00e9 prevista a circunst\u00e2ncia de que no seio da viol\u00eancia de g\u00eanero que ocasiona o homic\u00eddio ocorra a \u201cpr\u00e1tica de qualquer tipo de viol\u00eancia sexual contra a v\u00edtima, antes ou ap\u00f3s a morte\u201d. A\u00ed ent\u00e3o surgiria o \u201cFeminic\u00eddio\u201d. Emerge aqui um problema grav\u00edssimo de reda\u00e7\u00e3o sob os pontos de vista jur\u00eddico, gramatical, filos\u00f3fico e at\u00e9 m\u00e9dico. Nenhum \u00f3bice quando o legislador prev\u00ea a circunst\u00e2ncia do abuso sexual da v\u00edtima na pr\u00e1tica da sua morte como ensejador do \u201cFeminic\u00eddio\u201d. Por\u00e9m, quando escreve que essa viol\u00eancia sexual pode ser praticada \u201ccontra a v\u00edtima\u201d (frise-se \u201ca v\u00edtima\u201d) \u201cantes ou ap\u00f3s<\/i> a morte\u201d (frise-se \u201cap\u00f3s a morte\u201d), penetramos no reino da absurdidade. Acontece que a viol\u00eancia sexual somente pode ser perpetrada contra \u201calgu\u00e9m\u201d, ou seja, uma \u201cpessoa\u201d, uma \u201cmulher\u201d que para ser chamada de \u201calgu\u00e9m\u201d ou \u201cpessoa\u201d tem necessariamente de estar viva. O cad\u00e1ver, o morto, n\u00e3o \u00e9 v\u00edtima de crime algum no ordenamento jur\u00eddico. Ele \u00e9 coisa, objeto material, nunca sujeito passivo. Por isso \u00e9 imposs\u00edvel praticar viol\u00eancia sexual contra \u201ca v\u00edtima ap\u00f3s a morte\u201d! Nestes casos a pr\u00e1tica sexual sobre o cad\u00e1ver constitui crime de Vilip\u00eandio a Cad\u00e1ver (artigo 212<\/a>, CP<\/a>), tem o cad\u00e1ver como \u201cobjeto material\u201d e a morta j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 v\u00edtima, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 pessoa no mundo jur\u00eddico, gramatical, filos\u00f3fico e mesmo m\u00e9dico. O cad\u00e1ver \u00e9 \u201ccoisa\u201d, \u201cres\u201d sobre a qual se pode atuar de forma realmente abjeta, mas n\u00e3o \u00e9 v\u00edtima de coisa alguma.<\/p>\n

Apenas para ilustrar no campo jur\u00eddico o C\u00f3digo Civil<\/a> estabelece em seu artigo 2\u00ba<\/a>. Que \u201ca personalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida\u201d e em seu artigo 6\u00ba<\/a>. Que \u201ca exist\u00eancia da pessoa natural termina com a morte\u201d. Esse \u00e9 um aprendizado de primeiro semestre de qualquer curso de Direito, mas o legislador brasileiro demonstra uma atecnia avassaladora e vergonhosa, mostrando-se incapaz de uma interdisciplinaridade muito simples e revelando, mesmo no campo penal, absoluto desconhecimento quanto ao que se possa entender por v\u00edtima ou sujeito passivo de crimes ou mero objeto material destes.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 preciso, com muita boa vontade, fazer uma releitura do inciso II para compreender que o que ensejar\u00e1 a caracteriza\u00e7\u00e3o do \u201cFeminic\u00eddio\u201d ser\u00e1 a pr\u00e1tica de atentado sexual contra a v\u00edtima (obviamente ainda viva). Por outro lado, tamb\u00e9m ser\u00e1 caracterizado o \u201cFeminic\u00eddio\u201d quando houver pr\u00e1ticas tais como a necrofilia ou vampirismo (atos sexuais perpetrados em um<\/i> cad\u00e1ver), mas nesse caso esses atos n\u00e3o ser\u00e3o perpetrados \u201ccontra a v\u00edtima\u201d, mas no<\/i> \u201ccad\u00e1ver\u201d.<\/p>\n

c) O inciso III menciona a \u201cmutila\u00e7\u00e3o ou desfigura\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, antes ou ap\u00f3s a morte\u201d.<\/p>\n

Para evitar exaspera\u00e7\u00e3o de nossa parte e t\u00e9dio do leitor n\u00e3o iremos tecer novos coment\u00e1rios sobre a absurdidade da refer\u00eancia \u00e0 \u201cv\u00edtima\u201d mutilada ou desfigurada\u201cap\u00f3s a morte\u201d<\/i>. Remetemos o leitor \u00e0s cr\u00edticas anteriormente expostas. Apenas se faz mister esclarecer que eventual mutila\u00e7\u00e3o ou desfigura\u00e7\u00e3o do \u201ccad\u00e1ver\u201d (objeto material e n\u00e3o v\u00edtima) configurar\u00e1 crime de Destrui\u00e7\u00e3o de Cad\u00e1ver (artigo 211<\/a>, CP<\/a>) ou mesmo Vilip\u00eandio a Cad\u00e1ver (artigo 212<\/a>, CP<\/a>) de acordo com as circunst\u00e2ncias de cada caso concreto e com o elemento subjetivo do autor.<\/p>\n

Como a lei n\u00e3o pode conter palavras in\u00fateis por conhecida regra de hermen\u00eautica (\u201cVerba cum effectu, sunt accipienda\u201d) [19]<\/a> h\u00e1 que encontrar a distin\u00e7\u00e3o entre \u201cmutila\u00e7\u00e3o e desfigura\u00e7\u00e3o\u201d. Na \u201cmutila\u00e7\u00e3o\u201d ocorre a priva\u00e7\u00e3o de algum membro ou parte corporal da v\u00edtima ou do cad\u00e1ver, a destrui\u00e7\u00e3o do membro ou qualquer parte do corpo deixando-o na incompletude de sua composi\u00e7\u00e3o anat\u00f4mica. Doutra banda, na \u201cdesfigura\u00e7\u00e3o\u201d a conduta consiste em \u201calterar a figura ou aspecto\u201d est\u00e9tico de algu\u00e9m ou algo, sempre com a caracter\u00edstica da produ\u00e7\u00e3o de um dano a esse aspecto est\u00e9tico que se torna desagrad\u00e1vel, feio, deturpado, adulterado. Ou seja, enquanto na \u201cmutila\u00e7\u00e3o\u201d h\u00e1 retirada de parte do corpo da v\u00edtima ou cad\u00e1ver, na \u201cdesfigura\u00e7\u00e3o\u201d isso n\u00e3o ocorre, mas somente a altera\u00e7\u00e3o da apar\u00eancia, causando um efeito negativo sob o ponto de vista est\u00e9tico. [20]<\/a><\/p>\n

Vistas as circunst\u00e2ncias que se devem agregar \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero letal para a configura\u00e7\u00e3o do \u201cFeminic\u00eddio\u201d chega o momento de esclarecer que, assim agindo o legislador, a qualificadora em estudo somente vai se perfazer nos casos em que a morte seja de uma mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero e ainda com a presen\u00e7a de uma ou mais das circunst\u00e2ncias acima descritas que comp\u00f5em os incisos I a III. Quer dizer que mesmo quando uma mulher for morta em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero, se n\u00e3o for comprovada ao menos uma das circunst\u00e2ncias dos incisos em estudo, n\u00e3o se configurar\u00e1 o \u201cFeminic\u00eddio\u201d. Por exemplo: digamos que um homem por raz\u00f5es de pura misoginia saia pela cidade matando mulheres aleatoriamente. Ele mata as mulheres, mas n\u00e3o pratica qualquer abuso sexual, nem mutila\u00e7\u00e3o ou desfigura\u00e7\u00e3o. Neste caso a misoginia que o motiva configura certamente a viol\u00eancia de g\u00eanero, conforme o vocabul\u00e1rio corrente, mas n\u00e3o est\u00e3o presentes as circunst\u00e2ncias que se devem agregar ao \u201ccaput\u201d do Par\u00e1grafo 7\u00ba. Para a devida configura\u00e7\u00e3o do \u201cFeminic\u00eddio\u201d. Novamente vem \u00e0 tona a inutilidade da nova qualificadora. Por qu\u00ea? Porque esses crimes perpetrados por esse homem imagin\u00e1rio ser\u00e3o obviamente qualificados pelo velho \u201cmotivo torpe\u201d que est\u00e1 em nosso C\u00f3digo Penal<\/a> desde 1940.<\/p>\n

Finalmente teria de surgir algum ponto de luz na lei sob comento. Esse ponto de luz \u00e9 o \u00a7 8\u00ba., em que o legislador se lembrou de deixar esclarecido que a pena do \u201cFeminic\u00eddio\u201d n\u00e3o prejudica a aplica\u00e7\u00e3o das \u201csan\u00e7\u00f5es relativas aos demais crimes a ele conexos\u201d como, por exemplo, o estupro, o vilip\u00eandio a cad\u00e1ver, a destrui\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver etc. Efetivamente, como bem aponta a \u201cJustifica\u00e7\u00e3o\u201d do PLS 292\/13 \u201cn\u00e3o fosse assim, estar-se-ia criando um benef\u00edcio ao agressor e incentivando a impunidade, prop\u00f3sito contr\u00e1rio ao deste projeto de lei\u201d. [21]<\/a> Isso porque sem essa observa\u00e7\u00e3o legal especialmente no caso das circunst\u00e2ncias dos incisos II (abusos sexuais) e III (mutila\u00e7\u00e3o ou desfigura\u00e7\u00e3o) o prop\u00f3sito de aplicar penas por estupro, estupro de vulner\u00e1vel, vilip\u00eandio ou destrui\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, les\u00f5es graves [22]<\/a> etc. Sofreria o \u00f3bice do \u201cnon bis in idem\u201d, j\u00e1 que tais circunst\u00e2ncias j\u00e1 qualificariam o crime e n\u00e3o poderiam ser novamente utilizadas. Com a observa\u00e7\u00e3o constante do \u00a7 8\u00ba., a legisla\u00e7\u00e3o estabelece claramente a regra do concurso material de crimes.<\/p>\n

Estas parecem ser, ao menos inicialmente, as observa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 presente altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal<\/a> Brasileiro, a qual entra para o ingl\u00f3rio rol das legisla\u00e7\u00f5es penais simb\u00f3licas e in\u00fateis (neste caso ainda com generosas pitadas do nauseante \u201cpoliticamente correto\u201d que marcou inclusive seus debates, mediante viol\u00eancia terr\u00edvel contra at\u00e9 mesmo a l\u00edngua portuguesa). Ao menos, como se viu, o \u00a7 8\u00ba., impediu que al\u00e9m de in\u00fatil a legisla\u00e7\u00e3o fosse ainda contraproducente ao menos no aspecto penal.<\/p>\n

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KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito<\/i>. Trad. Ant\u00f3nio Ulisses Cortez. Lisboa: Calouste, 2004.<\/p>\n

MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito<\/i>. 18\u00aa. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.<\/p>\n

SERRANO, Pablo Jim\u00e9nez. Interpreta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/i>. S\u00e3o Paulo: Desafio Cultural, 2002.<\/p>\n

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal<\/i>. Volume I. 30\u00aa. Ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014.<\/p>\n

NORONHA, Edgard Magalh\u00e3es. Direito Penal<\/i>. Volume 2. 24\u00aa. Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1990.<\/p>\n

QUEIROZ, Paulo. O que \u00e9 tipicidade hoje? Boletim IBCCrim<\/i>. N. 264, p. 16, nov. 2014.<\/p>\n

RABINOWCZ, L\u00e9on. O Crime Passional<\/i>. S\u00e3o Paulo: AEA Edi\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas, 2000.<\/p>\n

SCALA, Jorge. Ideologia de G\u00eanero<\/i>. S\u00e3o Paulo: Katechsis\/Artpress, 2011.<\/p>\n

SILVA, Deon\u00edsio da. De onde v\u00eam as palavras<\/i>. 14\u00aa. Ed. S\u00e3o Paulo: A Girafa, 2004.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> SCALA, Jorge. Ideologia de G\u00eanero<\/i>. S\u00e3o Paulo: Katechsis\/Artpress, 2011, \u201cpassim\u201d. O autor centraliza sua cr\u00edtica principalmente no fato de que a Ideologia de G\u00eanero pretende fazer do sexo algo que pode ser objeto de \u201cvontade\u201d e n\u00e3o resultado da natureza, bem como as terr\u00edveis consequ\u00eancias que essas distor\u00e7\u00f5es da realidade podem trazer consigo.<\/p>\n

[2]<\/a> JUSTIFICA\u00c7\u00c3O do PLS 292, de 2013. Dispon\u00edvel em www.senado.gov.br<\/a>, acesso em 22.12.2014.<\/p>\n

[3]<\/a> Cf<\/a>. BARATTA, Alessandro. Criminologia Cr\u00edtica e Cr\u00edtica do Direito Penal<\/i>. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 2\u00aa. Ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999, p. 161.<\/p>\n

[4]<\/a> DIAS, Jorge de Figueiredo, ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia \u2013 O homem delinquente e a sociedade crimin\u00f3gena<\/i>. 2\u00aa. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997, p. 391.<\/p>\n

[5]<\/a> GRECO, Rog\u00e9rio. Curso de Direito Penal<\/i>. Volume I. 16\u00aa. Ed. Niter\u00f3i: Impetus, 2014, p. 342.<\/p>\n

[6]<\/a> MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal<\/i>. Volume I. 30\u00aa. Ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014, p. 170.<\/p>\n

[7]<\/a> RABINOWCZ, L\u00e9on. O Crime Passional<\/i>. S\u00e3o Paulo: AEA Edi\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas, 2000, p. 62.<\/p>\n

[8]<\/a> E lembremos que Magalh\u00e3es Noronha n\u00e3o \u00e9 um homem da atualidade, viveu entre os anos de 1906 a 1982.<\/p>\n

[9]<\/a> NORONHA, Edgard Magalh\u00e3es. Direito Penal<\/i>. Volume 2. 24\u00aa. Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1990, p. 21.<\/p>\n

[10]<\/a> Confira o Leitor: JUSTIFICA\u00c7\u00c3O do PLS 292, de 2013. Dispon\u00edvel emwww.senado.gov.br<\/a>, acesso em 22.12.2014.<\/p>\n

[11]<\/a> Vide sobre o tema irreverente e esclarecedor artigo de H\u00e9lio Fontes: FONTES, H\u00e9lio. Presidente ou Presidenta? Dispon\u00edvel em www.jusbrasil.com.br<\/a>, acesso em 22.12.2014.<\/p>\n

[12]<\/a> QUEIROZ, Paulo. O que \u00e9 tipicidade hoje? Boletim IBCCrim<\/i>. N. 264, nov. 2014, p. 16.<\/p>\n

[13]<\/a> A ESS\u00caNCIA do homem. O que \u00e9 Filosofia? Dispon\u00edvel emhttp:\/\/www2.anhembi.br\/html\/ead01\/filosofia\/lu08\/lo5\/wo-essencia.htm<\/a>, acesso em 22.12.2014.<\/p>\n

[14]<\/a> QUEIROZ, Paulo. Op. Cit., p. 16.<\/p>\n

[15]<\/a> Op. Cit., p. 16. Ver ainda no original: KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito<\/i>. Trad. Ant\u00f3nio Ulisses Cortez. Lisboa: Calouste, 2004, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n

[16]<\/a> QUEIROZ, Paulo. Op. Cit., p. 16.<\/p>\n

[17]<\/a> SILVA, Deon\u00edsio da. De onde v\u00eam as palavras<\/i>. 14\u00aa. Ed. S\u00e3o Paulo: A Girafa, 2004, p. 429.<\/p>\n

[18]<\/a> E certa fil\u00f3sofa, a continuar com sua ladainha virulenta, passaria a praticar apologia ao crime.<\/p>\n

[19]<\/a> MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito<\/i>. 18\u00aa. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 250. No mesmo sentido: SERRANO, Pablo Jim\u00e9nez.Interpreta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/i>. S\u00e3o Paulo: Desafio Cultural, 2002, p. 34.<\/p>\n

[20]<\/a> Cf<\/a>. FERREIRA, Aur\u00e9lio Buarque de Hollanda. Pequeno Dicion\u00e1rio Brasileiro de L\u00edngua Portuguesa<\/i>. 8\u00aa. Ed. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 1949, (verbetes: desfigurar e mutilar) p. 400 e 855.<\/p>\n

[21]<\/a> JUSTIFICA\u00c7\u00c3O do PLS 292, de 2013. Dispon\u00edvel em www.senado.gov.br<\/a>, acesso em 22.12.2014.<\/p>\n

[22]<\/a> Pode causar estranheza a men\u00e7\u00e3o \u00e0s les\u00f5es corporais graves j\u00e1 que se est\u00e1 tratando de homic\u00eddio. No entanto, pensa-se na hip\u00f3tese de eventual tentativa de homic\u00eddio em que o agente deliberadamente provoque les\u00f5es graves mutilantes ou desfiguradoras na v\u00edtima de forma independente de seu \u201canimus necandi\u201d, ou seja, quando as les\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o meio<\/i> para o homic\u00eddio, mas apenas perpetradas com o fim de mutilar ou desfigurar a v\u00edtima. Tamb\u00e9m, obviamente, nestes casos se est\u00e1 tratando de les\u00f5es contra a v\u00edtima ainda viva. As \u201cpost mortem\u201d somente poder\u00e3o configurar os crimes de vilip\u00eandio ou destrui\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, conforme j\u00e1 exaustivamente esclarecido neste texto. \u00c9 claro tamb\u00e9m que as les\u00f5es corporais, ainda que graves, quando praticadas como meio<\/i> para a morte, compondo o \u201canimus necandi\u201d do agente, ser\u00e3o absorvidas pelo crime de homic\u00eddio consumado ou tentado. Nesses casos, ali\u00e1s, n\u00e3o estar\u00e1 configurado o \u201cFeminic\u00eddio\u201d na forma do inciso III do seu \u00a7 7\u00ba. Poder\u00e1, contudo, configurar-se a qualificadora em quest\u00e3o acaso o agente incida em um dos outros incisos I ou II, sempre na situa\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima \u00e9 mulher e ocorre a chamada \u201cviol\u00eancia de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Pol\u00edcia, Mestre em…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2213","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2213"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2214,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2213\/revisions\/2214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}