Uma advogada que perdeu o prazo para interpor recurso ordin\u00e1rio ao Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) n\u00e3o conseguiu comprovar, mesmo com atestado m\u00e9dico, sua incapacidade para exercer os atos processuais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta ter\u00e7a-feira (13), n\u00e3o conheceu de recurso da parte representada por ela, por concluir n\u00e3o demonstrada hip\u00f3tese excepcional que a incapacitasse para interpor o recurso no prazo legal, nos termos do artigo 183 e 507 do C\u00f3digo de Processo Civil, nem ofensa ao artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois lhe foram assegurados todos os meios processuais para exercer o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.
\nA advogada defendia a causa de um mec\u00e2nico industrial que sofreu acidente de trabalho e requereu pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por acidente contra a Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Camargo Corr\u00eaa S\/A. Todavia, o recurso contra a senten\u00e7a desfavor\u00e1vel ao TRT-GO foi considerado intempestivo: a senten\u00e7a foi publicada em 8\/2\/2012 e a contagem do prazo legal iniciou-se em 9\/2\/2012, terminando no dia 16 do mesmo m\u00eas, mas o recurso somente foi protocolado no dia 23\/02.
\nNesse mesmo dia, antes da interposi\u00e7\u00e3o do recurso, o mec\u00e2nico pediu a reabertura do prazo, alegando que sua advogada fora hospitalizada no dia 16\/2. Para comprovar, juntou atestado m\u00e9dico comprovando o comparecimento da advogada no dia 14, em que se declarou a necessidade de nove dias de repouso, devido a um leiomioma do \u00fatero.
\nPara o TRT-GO, o documento n\u00e3o comprovou que a advogada, \u00fanica representante do trabalhador, teria ficado hospitalizada, e o atestado m\u00e9dico apresentado n\u00e3o teria a faculdade de dilatar o prazo recursal, por n\u00e3o comprovar a impossibilidade dela de substabelecer o mandato a outro advogado, uma vez que detinha poderes para tanto. Diante disso, n\u00e3o conheceu recurso.
\nInconformado, o mec\u00e2nico recorreu ao TST. Insistiu na tese da doen\u00e7a e afirmou que a advogada, ao passar mal, estava numa cidade do interior, distante 800 km da Vara do Trabalho onde tramitava o processo, e n\u00e3o conhecia nenhum profissional de sua confian\u00e7a naquela localidade para substabelecer poderes.
\nO relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que, para impedir a pr\u00e1tica do ato processual, seria necess\u00e1rio que a doen\u00e7a configurasse for\u00e7a maior, observadas as caracter\u00edsticas da imprevisibilidade e da involuntariedade. No caso, porem, a situa\u00e7\u00e3o demonstrada pela advogada no processo n\u00e3o impediu sua atua\u00e7\u00e3o profissional de forma absoluta, principalmente o ato de substabelecer o mandato. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
\nProcesso n\u00ba RR-542-74.2011.5.18.0141<\/strong><\/p>\n
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