Fonte | STJ<\/p>\n
A an\u00e1lise sobre a legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da Tabela Price \u00e9 uma quest\u00e3o de fato e n\u00e3o de direito, passando, necessariamente, pela constata\u00e7\u00e3o da eventual capitaliza\u00e7\u00e3o de juros. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em recurso relatado pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos.<\/p>\n
Segundo o relator, a import\u00e2ncia da controv\u00e9rsia \u00e9 constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se h\u00e1 capitaliza\u00e7\u00e3o de juros com a utiliza\u00e7\u00e3o da Tabela Price em contratos de financiamento.<\/p>\n
No caso julgado, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), na condi\u00e7\u00e3o deamicus curiae<\/em>, sustentou que sua mera utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica a incid\u00eancia de juros sobre juros (capitalizados), raz\u00e3o pela qual a possibilidade da sua contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria que dispensa a produ\u00e7\u00e3o de quaisquer provas.<\/p>\n Tamb\u00e9m como amicus curiae<\/em>, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu que a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de juros capitalizados na Tabela Price independe de aprecia\u00e7\u00e3o de fatos, devendo ser considerada ilegal e afastada da previs\u00e3o contratual.<\/p>\n Contradi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Em seu voto, o ministro ressaltou que h\u00e1 tempos o Poder Judici\u00e1rio vem analisando demandas ajuizadas por mutu\u00e1rios do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o cujas teses, direta ou indiretamente, giram em torno da cobran\u00e7a abusiva de juros sobre juros. E no af\u00e3 de demonstrar eventual cobran\u00e7a ilegal, os litigantes entregam ao Judici\u00e1rio v\u00e1rios conceitos oriundos da matem\u00e1tica financeira, como taxa nominal, taxa efetiva, amortiza\u00e7\u00e3o constante, amortiza\u00e7\u00e3o crescente, amortiza\u00e7\u00e3o negativa, entre outros.<\/p>\n \u201cAs contradi\u00e7\u00f5es, os estudos t\u00e9cnicos dissonantes e as diversas teoriza\u00e7\u00f5es s\u00f3 demonstram que, em mat\u00e9ria de Tabela Price, nem sequer os matem\u00e1ticos chegam a um consenso\u201d, constatou.<\/p>\n Para Luis Felipe Salom\u00e3o, justamente por se tratar de uma quest\u00e3o de fato, n\u00e3o cabe ao STJ afirmar a legalidade, nem mesmo em abstrato, da utiliza\u00e7\u00e3o da Tabela Price.<\/p>\n \u201c\u00c9 exatamente por isso que, em contratos cuja capitaliza\u00e7\u00e3o de juros seja vedada, \u00e9 necess\u00e1ria a interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais e a produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica para aferir a exist\u00eancia da cobran\u00e7a de juros n\u00e3o lineares, incompat\u00edveis, portanto, com financiamentos celebrados no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o antes da vig\u00eancia da Lei n. 11.977<\/a>\/2009, que acrescentou o artigo 15-A \u00e0 Lei 4.380\/1964\u201d, consignou o relator em seu voto.<\/p>\n Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n Ao expor seu entendimento, o relator enfatizou que a exist\u00eancia de juros capitalizados na Tabela Price tem gerado diverg\u00eancias em todas as inst\u00e2ncias judiciais e que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que os diversos tribunais de justi\u00e7a estaduais e os regionais federais manifestem entendimentos diversos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Price de amortiza\u00e7\u00e3o de financiamentos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o parece poss\u00edvel que uma mesma tese jur\u00eddica possa receber tratamento absolutamente distinto, a depender da unidade da federa\u00e7\u00e3o e se a jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 federal ou estadual\u201d, afirmou. Por isso, acrescentou o relator, a necessidade do exame pericial, cab\u00edvel sempre que a prova do fato “depender do conhecimento especial de t\u00e9cnico”, conforme disp\u00f5e o artigo 420<\/a>, I, do CPC<\/a>.<\/p>\n Segundo Luis Felipe Salom\u00e3o, os ju\u00edzes n\u00e3o t\u00eam conhecimentos t\u00e9cnicos para escolher entre uma teoria matem\u00e1tica e outra, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 perfeito consenso neste campo. \u201cPor\u00e9m, penso que n\u00e3o pode o STJ \u2013 sobretudo, e com maior raz\u00e3o, porque n\u00e3o tem contato com as provas dos autos \u2013, cometer o mesmo equ\u00edvoco por vezes observado, permitindo ou vedando, em abstrato, o uso da Tabela Price\u201d.<\/p>\n Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n Citando v\u00e1rios precedentes de Turmas e Se\u00e7\u00f5es de Direito P\u00fablico e Privado, Luis Felipe Salom\u00e3o ressaltou que a jurisprud\u00eancia do STJ deve manter-se coerente com suas bases jur\u00eddicas.<\/p>\n Ele lembrou que em 2009, tamb\u00e9m em recurso repetitivo, o STJ j\u00e1 havia firmado o entendimento de que “Nos contratos celebrados no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o, \u00e9 vedada a capitaliza\u00e7\u00e3o de juros em qualquer periodicidade. N\u00e3o cabe ao STJ, todavia, aferir se h\u00e1 capitaliza\u00e7\u00e3o de juros com a utiliza\u00e7\u00e3o da Tabela Price, por for\u00e7a das S\u00famulas 5 e 7”.<\/p>\n \u201cNa medida em que se reconhece, por in\u00fameros precedentes j\u00e1 consolidados, que eventual capitaliza\u00e7\u00e3o de juros na Tabela Price \u00e9 quest\u00e3o de fato, h\u00e1 de se franquear \u00e0s partes a produ\u00e7\u00e3o da prova necess\u00e1ria \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o dos fatos constitutivos do direito alegado, sob pena de cerceamento de defesa e invas\u00e3o do magistrado em seara t\u00e9cnica com a qual n\u00e3o \u00e9 afeita\u201d, afirmou em seu voto.<\/p>\n Para o relator, reservar \u00e0 prova pericial tal an\u00e1lise, de acordo com as particularidades do caso concreto, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que beneficia tanto os mutu\u00e1rios como as institui\u00e7\u00f5es financeiras, pois nenhuma das partes ficar\u00e1 ao alvedrio de valora\u00e7\u00f5es superficiais do julgador acerca de quest\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n No entendimento do relator, caso seja verificado que mat\u00e9ria de fato ou eminentemente t\u00e9cnica fora tratada como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial.<\/p>\n Caso concreto<\/strong><\/p>\n No caso julgado, uma mutu\u00e1ria ajuizou a\u00e7\u00e3o revisional de cl\u00e1usulas contratuais cumulada com repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito contra contrato de m\u00fatuo para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel firmado em mar\u00e7o de 1994 com a Habitasul Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio S\/A, no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH).<\/p>\n Tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o permitiram a produ\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica pleiteada pelas partes, tendo cada qual chegado a conclus\u00f5es d\u00edspares sobre o tema, mesmo analisando a quest\u00e3o de forma apenas abstrata.<\/p>\n A mutu\u00e1ria recorreu ao STJ e a mat\u00e9ria foi afetada \u00e0 Corte Especial em recursos repetitivo. Por unanimidade, a Corte Especial conheceu parcialmente do recurso e anulou a senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o, para determinar a realiza\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica para aferir se, concretamente, h\u00e1 ou n\u00e3o capitaliza\u00e7\u00e3o de juros (anatocismo; juros compostos; juros sobre juros; ou juros exponenciais ou n\u00e3o lineares) ou amortiza\u00e7\u00e3o negativa. Os demais pontos trazidos no recurso foram considerados prejudicados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte | STJ A an\u00e1lise sobre a legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da Tabela Price \u00e9 uma…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2201"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2203,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2201\/revisions\/2203"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}