Fonte | STJ<\/p>\n
Uma imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia ter\u00e1 que restituir compradores que receberam um im\u00f3vel com a metragem menor do que a prometida. A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que negou recurso da imobili\u00e1ria por entender que a vaga de garagem n\u00e3o entra na soma da \u00e1rea privativa do im\u00f3vel vendido.<\/p>\n
Para a Turma, a quest\u00e3o levantada pela imobili\u00e1ria n\u00e3o faz sentido, j\u00e1 que, no contrato firmado entre as partes, a vaga tem numera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e delimita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no terreno.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a vaga de garagem s\u00f3 deve ser considerada \u00e1rea comum de condom\u00ednio quando n\u00e3o se vincular a uma unidade residencial espec\u00edfica e, consequentemente, n\u00e3o se destinar ao uso exclusivo do propriet\u00e1rio dessa unidade, podendo ser usada, assim, por todos os cond\u00f4minos.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Inicialmente, os propriet\u00e1rios ajuizaram a\u00e7\u00e3o pedindo a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga pela compra do im\u00f3vel, j\u00e1 que a \u00e1rea privativa do apartamento era menor do que a prometida.<\/p>\n A imobili\u00e1ria contestou o pedido alegando que a \u00e1rea total prometida no contrato se refere \u00e0 soma das \u00e1reas da unidade habitacional e da vaga de garagem.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, a imobili\u00e1ria foi condenada a pagar o valor equivalente \u00e0 \u00e1rea n\u00e3o entregue, convertido ao padr\u00e3o monet\u00e1rio atual e corrigido monetariamente pelos \u00edndices do \u00cdndice Nacional de Custo de Constru\u00e7\u00e3o (INCC) e pela Taxa Referencial (TR).<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau entendeu que a vaga de garagem n\u00e3o deve ser considerada na soma da \u00e1rea privativa do im\u00f3vel vendido, pois compreende \u201c\u00e1rea real de uso comum\u201d.<\/p>\n Mudan\u00e7a de \u00edndice<\/strong><\/p>\n