Essa foi a tese firmada pela Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em julgamento de recurso representativo de mat\u00e9ria repetitiva.
\nOs ministros acrescentaram que o t\u00edtulo, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em rela\u00e7\u00e3o legal taxativa.
\nEntre esses requisitos, est\u00e3o a inclus\u00e3o de c\u00e1lculos evidentes, precisos e de f\u00e1cil entendimento sobre o valor da d\u00edvida, seus encargos, despesas e demais parcelas, inclusive honor\u00e1rios e penalidades; e a emiss\u00e3o da c\u00e9dula pelo valor total do cr\u00e9dito oferecido, devendo ser discriminados os valores efetivamente usados pelo devedor, encargos e amortiza\u00e7\u00f5es incidentes.
\nAl\u00e9m das partes, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) atuou no processo como amicus curiae. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tamb\u00e9m foi convidado a integrar o processo, mas n\u00e3o se manifestou. O entendimento segue ainda o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).
\nCr\u00e9dito rotativo<\/strong>
\nConforme o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do recurso especial, \u201ca problem\u00e1tica hospeda-se no fato de que, na grande maioria das vezes, encontra-se subjacente \u00e0 c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio um contrato de abertura de cr\u00e9dito rotativo, cuja exequibilidade fora afastada por s\u00f3lida jurisprud\u00eancia do STJ, cristalizada nas S\u00famulas 233 e 247\u201d.
\nAinda segundo o relator, alguns juristas entendem que a nova lei da c\u00e9dula de cr\u00e9dito teria surgido como rea\u00e7\u00e3o a essa jurisprud\u00eancia. Ele esclareceu, por\u00e9m, que antes da Lei 10.931\/04, n\u00e3o existia previs\u00e3o legal para amparar a execu\u00e7\u00e3o com base em contratos \u201cterminados\u201d de forma unilateral, pelos extratos ou planilhas banc\u00e1rias.
\nPela altera\u00e7\u00e3o, afirma o ministro Salom\u00e3o, \u201co legislador agiu pela via pr\u00f3pria e validou as pr\u00e1ticas banc\u00e1rias que antes n\u00e3o encontravam lastro no ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d.
\n\u201cHavendo lei a prever a complementa\u00e7\u00e3o da liquidez do contrato banc\u00e1rio mediante apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos elaborados pelo pr\u00f3prio credor, penso que cabe ao Judici\u00e1rio, em sede de jurisdi\u00e7\u00e3o infraconstitucional, aplicar o novo diploma\u201d, completou.
\nDisfarce<\/strong>
\nNo entanto, o ministro ressalvou que n\u00e3o se trata de permitir o uso da c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio como mera roupagem do antigo contrato de abertura de cr\u00e9dito, como se apenas a altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura tornasse o t\u00edtulo execut\u00e1vel.
\n\u201cAo reverso, o novo t\u00edtulo de cr\u00e9dito, para ostentar exequibilidade, deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o novo diploma legal, de maneira taxativa, as exig\u00eancias para conferir liquidez e exequibilidade \u00e0 c\u00e9dula\u201d, asseverou.<\/p>\n
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