{"id":2175,"date":"2014-12-17T11:52:49","date_gmt":"2014-12-17T11:52:49","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2175"},"modified":"2014-12-17T11:52:49","modified_gmt":"2014-12-17T11:52:49","slug":"a-proibicao-de-uso-da-penhora-on-line-nas-tutelas-provisorias-pode-macular-o-acesso-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=2175","title":{"rendered":"A proibi\u00e7\u00e3o de uso da penhora on line nas tutelas provis\u00f3rias pode macular o acesso \u00e0 justi\u00e7a!"},"content":{"rendered":"

\u00c9 inconstitucional texto normativo que mingue a tutela dos direitos materiais em alguns casos concretos “a priori”.<\/h2>\n

Por Jos\u00e9 Herval Sampaio J\u00fanior<\/a><\/p>\n

Amigos e amigas na linha do que decidi lutar como cidad\u00e3o que tamb\u00e9m sou – al\u00e9m de Juiz de Direito, professor universit\u00e1rio, escritor e palestrante – me insurgi veementemente contra o absurdo da limita\u00e7\u00e3o da penhora on line na \u00e9poca em que inventaram essa limita\u00e7\u00e3o de uso da penhora on line na C\u00e2mara dos Deputados e o pior sem justificativa t\u00e9cnica plaus\u00edvel, o que nos levou a publicar nesse espa\u00e7o alguns textos e v\u00eddeos.<\/p>\n

Ante o ressurgimento na tarde e noite de ontem da possibilidade de que parte dessa limita\u00e7\u00e3o conste no texto que ser\u00e1 remetido para Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pois faltam 19 destaques, dentre eles o da penhora on line com diverg\u00eancia de aceita\u00e7\u00e3o de tal mat\u00e9ria pelo relator, escrevi o primeiro texto nesse novo momento http:\/\/joseherval. Jusbrasil. Com. Br\/artigos\/158312806\/sera-que-ja-podemos-comemoraraaprovacao-do-no..<\/a><\/p>\n

E agora republico o v\u00eddeo abaixo, feito na \u00e9poca em que o golpe ao acesso \u00e0 justi\u00e7a seria maior, mas a parte remanescente ainda \u00e9 muito prejudicial, j\u00e1 que deixa na maior da parte que tem de cumprir uma tutela provis\u00f3ria o seu efetivo cumprimento, pois todos sabem que o bloqueio on line \u00e9 uma das medidas coercitivas de maior efic\u00e1cia e acaso o destaque seja aprovado, teremos um c\u00f3digo avan\u00e7ando em muitas mat\u00e9rias – oportunamente comentarei t\u00f3pico por t\u00f3pico nessa linha – trazendo um retrocesso que pode macular os pilares centrais do novo texto, em especial o acesso \u00e0 justi\u00e7a numa \u00f3tica material.<\/p>\n

No referido v\u00eddeo abaixo tento demonstrar que a altera\u00e7\u00e3o realizada por meio do destaque malfadado, sem explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que nos conven\u00e7a e na realidade que at\u00e9 permita a discuss\u00e3o entre os juristas – \u00e9 inconstitucional em todos os sentidos, em especial quando analisado sob o enfoque do acesso \u00e0 Justi\u00e7a numa \u00f3tica material, que fora prestigiado justamente no projeto de novo CPC<\/a> e que a partir do destaque ora combatido se p\u00f5e em xeque todo o avan\u00e7o do referido projeto quanto se fala em efetividade e precisamos se indignar, cobrando de nossos pol\u00edticos a devida justificativa e a\u00ed sim como n\u00e3o ter\u00e3o plausibilidade em rela\u00e7\u00e3o aos argumentos que justifiquem o destaque, a supress\u00e3o desse destaque ser\u00e1 uma consequ\u00eancia natural que esperamos acontecer hoje a tarde no Senado Federal.<\/p>\n

Aguardo coment\u00e1rios para que discutamos com mais \u00eanfase e possamos promover essa mudan\u00e7a necess\u00e1ria para a efetividade da Justi\u00e7a Brasileira e a\u00ed fica a pergunta que n\u00e3o estou encontrando resposta pelos senhores Deputados que a \u00e9poca inventaram tal limita\u00e7\u00e3o e encampada hoje por poucos senadores e que trazem esse despaut\u00e9rio, a quem interessa uma Justi\u00e7a fraca?<\/p>\n

Mantive o texto original desse post para entendimento da situa\u00e7\u00e3o, contudo mesmo tendo vencido ao final do processo legislativo na C\u00e2mara de forma parcial e agora no Senado com o relat\u00f3rio do Senador Vital do Rego, em que claramente se retira a veda\u00e7\u00e3o do uso da penhora on line nas tutelas provis\u00f3rias, alguns Senadores ligados a grupos conservadores e tementes a efetividade do direito material via processo querem retomar a discuss\u00e3o e reinserir no plen\u00e1rio na pr\u00f3xima quarta-feira (dia 17\/12\/2014) tal veda\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 um absurdo e temos que mais uma vez nos insurgir e farei nesse espa\u00e7o como fiz outrora. N\u00e3o vamos deixar que as decis\u00f5es judiciais possam ser descumpridas e o Judici\u00e1rio fique sem alternativas para fazer vale-las!<\/p>\n

https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=AJu81-Y6fO0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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