Dr. Clediney Boeira da Silva<\/a><\/p>\nEm decis\u00e3o liminar concedida nesta quarta-feira, a ju\u00edza de Direito da Vara C\u00edvel de Campina Grande do Sul (PR), Adriana Benini, determinou ao Conselho Regional de T\u00e9cnicos em Radiologia da 10\u00aa Regi\u00e3o que prorrogue a inscri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de um profissional da \u00e1rea at\u00e9 que haja decis\u00e3o definitiva no presente feito, ignorando o contido na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional da categoria (CONTER). Segundo o advogado Clediney Boeira da Silva<\/b>, que defende o radiologista, a decis\u00e3o vale apenas para o Autor da a\u00e7\u00e3o, mas poder\u00e1 beneficiar outros lesados, mediante a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m deu prazo de cinco dias para que as partes requeridas – Empreendimentos Educacionais S\u00e3o Francisco de Assis Ltda. E CBES – Col\u00e9gio Brasileiro de Estudos Sist\u00eamicos, a primeira localizada em S\u00e3o Gon\u00e7alo, Rio de Janeiro, e o segundo que funcionou por algum tempo em Curitiba e ainda mant\u00e9m escolas em outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o, no prazo de 5 (cinco) dias, procedam ao dep\u00f3sito em ju\u00edzo do diploma do requerente, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto cumulativo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/p>\n
No caso espec\u00edfico do Autor, Adriana Benini ainda determinou \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais (PR) que n\u00e3o impe\u00e7a a nomea\u00e7\u00e3o\/posse do autor em cargo p\u00fablico, sob o fundamento de aus\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o de classe, ante o deferimento de tutela, conforme posto no item anterior. O pr\u00f3prio Conselho, ali\u00e1s, j\u00e1 havia se posicionado a favor dos membros da categoria que se formaram mas n\u00e3o receberam seus diplomas, tendo, inclusive, oferecido representa\u00e7\u00e3o contra as duas r\u00e9s, mais o Col\u00e9gio Cam\u00f5es, junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/b><\/h3>\n
Em seu despacho, a ju\u00edza Adriana Benini relata afirma\u00e7\u00f5es do Autor que concluiu o Curso Superior de Tecnologia em Radiologia, tendo colado grau e recebido certificado da institui\u00e7\u00e3o, estando pendente de entrega seu diploma. Com o certificado foi poss\u00edvel sua inscri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria no Conselho Regional de T\u00e9cnicos em Radiologia da 10\u00aa Regi\u00e3o, a qual venceu em 05\/03\/2012, sendo que se encontra em risco de demiss\u00e3o de seus 2 (dois) empregos. Afirma que protocolou queixa-crime na delegacia de crimes contra a economia e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, assim como promoveu reclama\u00e7\u00e3o junto ao PROCON, mas que n\u00e3o teve resultado em raz\u00e3o da n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o dos representantes da entidade requerida.<\/p>\n
Apontou ainda o Autor que h\u00e1 emergencialidade na demanda em raz\u00e3o de que mant\u00e9m 2 (dois) v\u00ednculos empregat\u00edcios e necessita do diploma para ser nomeado no cargo de t\u00e9cnico em radiologia em cargo p\u00fablico. Postulou, ao final, que fosse concedida tutela antecipada determinando \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o R\u00e9 para que processe a expedi\u00e7\u00e3o e registro do diploma a que faz jus o requerente e que, ap\u00f3s, seja entregue incontinenti e incondicionalmente ao autor.<\/p>\n
Ao Conselho Regional de T\u00e9cnicos em Radiologia da 10\u00aa Regi\u00e3o \u2013 continua o despacho \u2013 pediu para que prorrogue a validade de seu registro provis\u00f3rio at\u00e9 que o pedido anterior seja cumprido; ou, cumulativamente ou alternativamente, determine \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais que promova a nomea\u00e7\u00e3o do Autor mesmo com o registro vencido, at\u00e9 que a parte R\u00e9 fa\u00e7a a entrega do diploma e o Conselho expe\u00e7a o registro definitivo.<\/p>\n
AN\u00c1LISE<\/b><\/h3>\n
\u201cEm an\u00e1lise dos autos observo que o requerente recebeu das requeridas certificado de conclus\u00e3o de curso, assim como acostou hist\u00f3rico escolar e demonstrou que o Conselho Regional de T\u00e9cnicos em Radiologia tem plena ci\u00eancia do ocorrido e que se recusa a proceder \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o definitiva pela aus\u00eancia de entrega do diploma, com embase em resolu\u00e7\u00e3o do CONTER, de forma que comprovada a verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de prova inequ\u00edvoca.<\/p>\n
Noutro v\u00e9rtice, considerou a ju\u00edza que enquanto n\u00e3o equacionada a quest\u00e3o, o requerente est\u00e1 impedido de exercer regularmente suas fun\u00e7\u00f5es nos empregos privados e se encontra impedido de proceder aos devidos protocolos em concurso p\u00fablico, uma vez que pelo edital do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais \u00e9 necess\u00e1ria a inscri\u00e7\u00e3o em conselho regional de t\u00e9cnicos em radiologia, \u201ctenho que est\u00e1 bem demonstrado o fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
* Clediney Boeira da Silva \u00e9 advogado (OABPR 52051), jornalista (MTB 024\/1\/13 \u2013 Sindijor-Fenaj 669) e gestor p\u00fablico.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ju\u00edza Adriana Benini, da Comarca de Campina Grande do Sul, (PR) manda Conselho ignorar exig\u00eancias…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2133","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2133"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2133\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2135,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2133\/revisions\/2135"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}