Edison Vicentini Barroso<\/a><\/p>\nA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em maio de 2000, dentre outras coisas, como diz o pr\u00f3prio nome, busca prevenir e corrigir toda situa\u00e7\u00e3o que prejudique o equil\u00edbrio entre receitas e despesas p\u00fablicas \u2013 objetivando combater fraudes, corrup\u00e7\u00e3o, desperd\u00edcio e outros elementos perniciosos aos interesses da sociedade.<\/p>\n
Em \u00faltima an\u00e1lise, visa ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. Este, o esp\u00edrito da Lei \u2013 de base constitucional!<\/p>\n
Hoje, o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados encarregaram-se de acabar com o \u201cesp\u00edrito da Lei\u201d, violentando-a e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por setecentos e quarenta e oito mil reais, cada parlamentar do Congresso Nacional, que assim votou, colocando-se de c\u00f3coras, por submisso \u00e0 vontade da presidente da Rep\u00fablica, mostrou \u00e0 Na\u00e7\u00e3o seu pre\u00e7o, seu desvalor!<\/p>\n
Uma Casa de Leis, que haveria de ser do povo, serviu de reduto do malfeito. O exemplo veio de cima, por via de decreto que favoreceu o barateamento de consci\u00eancias, a compra de votos. Tudo, \u00e0 dist\u00e2ncia do povo que os elegeu \u2013 justamente, para cumprir a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Fechadas as portas, num jogo de cartas marcadas, firmado o acordo s\u00f3rdido e ilegal, estabelecidos dos acertos indevidos, o Brasil viu do que viu, tendo por testemunha a indiferen\u00e7a moral de muitos de seus filhos, eleitores do PT e associados, para os quais tudo vale, tudo tem a ver \u2013 para manter-se no Poder.<\/p>\n
Era de se esperar que a presidente da Rep\u00fablica, colocada no mais alto cargo da Na\u00e7\u00e3o, zelosa do cumprimento das leis, as fizesse cumprir. Ao menos, num regime positivamente democr\u00e1tico \u2013 onde as pessoas \u00e0quelas se curvem, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Gastando o dinheiro do Pa\u00eds de forma irrespons\u00e1vel, vinda das hostes petistas, daquela n\u00e3o se poderia, mesmo, esperar grande coisa \u2013 optou por ferir a Lei de morte, passar por cima da Constitui\u00e7\u00e3o Federal como um trator e estabelecer a era nova da \u201cLei de Irresponsabilidade Fiscal\u201d.<\/p>\n
De fato, como o exemplo \u00e9 quase tudo \u2013 sobretudo, vindo de quem veio \u2013, doravante, o j\u00e1 relativo \u201cimp\u00e9rio das leis\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ter a confian\u00e7a da sociedade brasileira, na medida em que essas passar\u00e3o a se afei\u00e7oar aos interesses pol\u00edtico\/partid\u00e1rios daqueles que estejam no \u00e1pice da pir\u00e2mide social.<\/p>\n
Est\u00e1-se fazendo escola! Verdadeira universidade, donde se aprende que os fins justificam os meios. Ensinamento inequ\u00edvoco de que a \u00e9tica e a moral s\u00e3o facilmente super\u00e1veis pelos interesses particulares de pessoas e grupos dispostos a fazer do Brasil seu parque de divers\u00e3o.<\/p>\n
Fez-se a m\u00e1gica: um d\u00e9ficit de cerca de 100 bilh\u00f5es de reais, fruto da irresponsabilidade da gest\u00e3o petista e em flagrante confronto legal, por via de lei inconstitucional, virou super\u00e1vit. Certamente, isto servir\u00e1 de exemplo a governadores e prefeitos \u2013 pois a traduzir a nova matem\u00e1tica do governo federal! A n\u00e3o ser entre em a\u00e7\u00e3o, do que muitos bons brasileiros esperam, o Supremo Tribunal Federal (STF), baluarte do primado da Constitui\u00e7\u00e3o (ao menos em teoria).<\/p>\n
Est\u00e1-se por ver, agora de fato, se as institui\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds efetivamente funcionam e cumprem seu dever constitucional. De duas uma: ou prevalece a lei, como base do conv\u00edvio social pac\u00edfico, ou a pol\u00edtica que, confrontando-a, traga \u00e0 luz a constata\u00e7\u00e3o de que se est\u00e1 numa terra de faz de conta, em que certas pessoas valem mais, bem mais, que os impessoais princ\u00edpios legais.<\/p>\n
O castelo de ilus\u00f5es a\u00ed est\u00e1, posto sob nossos olhos! Mentiras eleitoreiras tornam-se verdades, falsidades ganham cidadania, num Pa\u00eds que caminha a passos largos para a condi\u00e7\u00e3o de \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d!<\/p>\n
Dir-se-\u00e1, talvez, uma vez mais: vamos dialogar! Como? N\u00e3o h\u00e1 conversa poss\u00edvel entre honradez e sem-vergonhice. Como estabelecer liga\u00e7\u00e3o entre o bem e o mal? Pois, de fato, \u00e9 do que se v\u00ea \u2013 uma queda de bra\u00e7o entre o que vale a pena e o que n\u00e3o vale, o que presta e o que n\u00e3o presta, o que \u00e9 socialmente saud\u00e1vel e o que \u00e9 tr\u00e1gico para o Brasil. Perplexos, diante da desfa\u00e7atez desse \u201cdesgoverno\u201d, do que nos resta?<\/p>\n
Certa feita, algu\u00e9m chamado Jesus disse: \u201cDe que adianta ao homem ganhar o mundo se perder a alma?\u201d Assim o \u00e9, assim sempre o ser\u00e1! Os que hoje, prazerosamente, se entregam \u00e0s enganosas del\u00edcias do dinheiro e do poder, perdem-se de si mesmos, sem disto sequer se darem conta. T\u00eam, aqui, na vis\u00e3o utilitarista do mundo, sua paga, esquecidos do que os aguarda mais al\u00e9m.<\/p>\n
E, na express\u00e3o do Dalai Lama, \u201cos homens vivem como se nunca fossem morrer… e morrem como se nunca tivessem vivido\u201d. Essa parece ser a realidade presente da presidente deste Pa\u00eds e de boa parte dos congressistas brasileiros, ao deixarem o legado de indiscut\u00edvel retrocesso e de evidente deforma\u00e7\u00e3o \u00e9tico\/moral. De n\u00f3s mesmos, cultivemos a serena tranquilidade daquele que persevera no cumprimento de seu dever, com responsabilidade, bem distante da irresponsabilidade oficial! Pra frente, Brasil!<\/p>\n
Autor: Edison Vicentini Barroso<\/strong> \u00e9\u00a0magistrado e cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),\u00a0busca prevenir e corrigir toda situa\u00e7\u00e3o que prejudique o equil\u00edbrio entre…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2118","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2118"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2119,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2118\/revisions\/2119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}