Por |\u00a0Vitor Guglinski<\/a><\/p>\n O entendimento ora sumulado encontra amparo em precedentes que consideraram que o furto ou roubo no interior de ag\u00eancias banc\u00e1rias encontra-se dentro da esfera de previsibilidade e evitabilidade de tais eventos por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, por fazerem parte dos riscos inerentes \u00e0 atividade por elas desenvolvida (fortuito interno). Assim, para que a responsabilidade civil das institui\u00e7\u00f5es financeiras seja afastada, \u00e9 necess\u00e1rio que o evento seja imprevis\u00edvel ou, embora previs\u00edvel, seja inevit\u00e1vel, o que caracteriza o chamado fortuito externo. Isso porque nosso ordenamento jur\u00eddico, via de regra, n\u00e3o agasalha a responsabilidade fundada na teoria do risco integral.<\/p>\n Veja-se o teor da s\u00famula n\u00ba 479 do STJ:<\/p>\n Segunda Se\u00e7\u00e3o \u2013 S\u00daMULA n. 479<\/b><\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, em 27\/6\/2012.<\/p><\/blockquote>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/b><\/p>\n O dever de seguran\u00e7a, imposto objetivamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 disciplinado pela Lei n\u00ba 7.102<\/a>\/83 que, segundo sua ementa, \u201cdisp\u00f5e sobre seguran\u00e7a para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constitui\u00e7\u00e3o<\/a> e funcionamento das empresas particulares que exploram servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e de transporte de valores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/i>\u201d, dispondo em seus arts. 1\u00ba<\/a> e 2\u00ba<\/a>:<\/p>\n Art. 1\u00ba \u00c9 vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimenta\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio, que n\u00e3o possua sistema de seguran\u00e7a com parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, na forma desta lei.<\/p>\n (omissis<\/i>)<\/p>\n Art. 2\u00ba – O sistema de seguran\u00e7a referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com seguran\u00e7a, comunica\u00e7\u00e3o entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma institui\u00e7\u00e3o, empresa de vigil\u00e2ncia ou \u00f3rg\u00e3o policial mais pr\u00f3ximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:<\/p>\n I – equipamentos el\u00e9tricos, eletr\u00f4nicos e de filmagens que possibilitem a identifica\u00e7\u00e3o dos assaltante<\/p>\n II – artefatos que retardem a a\u00e7\u00e3o dos criminosos, permitindo sua persegui\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o ou captura; e<\/p>\n III – cabina blindada com perman\u00eancia ininterrupta de vigilante durante o expediente para o p\u00fablico e enquanto houver movimenta\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio no interior do estabelecimento.<\/p><\/blockquote>\n Nota-se, ent\u00e3o, que a garantia de seguran\u00e7a nesse contexto \u00e9 um dever das institui\u00e7\u00f5es financeiras; e mais: um dever jur\u00eddico imposto pela lei (obriga\u00e7\u00e3o), cujo descumprimento acarreta outro dever jur\u00eddico para quem o descumpre (responsabilidade). Essa constru\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 no\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil, consoante a sempre elucidativa li\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Cavalieri Filho, que assim a sintetiza:<\/p>\n “A viola\u00e7\u00e3o de um dever jur\u00eddico configura o il\u00edcito, que quase sempre acarreta dano a outrem, gerando um novo dever jur\u00eddico, qual seja, o de reparar o dano. H\u00e1, assim, um dever jur\u00eddico origin\u00e1rio, chamado por alguns de prim\u00e1rio, cuja viola\u00e7\u00e3o gera um dever jur\u00eddico sucessivo, tamb\u00e9m chamado de secund\u00e1rio, que \u00e9 o de indenizar o preju\u00edzo” (CAVALIERI FILHO, S\u00e9rgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2009, p. 2).<\/p><\/blockquote>\n Foi seguindo o que estatui a Lei n\u00ba 7.102<\/a>\/83 que a 4\u00aa Turma do STJ, ao proferir decis\u00e3o no AgRg no Ag 997929 BA 2007\/0294900-9, destacou o que fora considerado pelo TJBA no respectivo processo, in verbis<\/i>:<\/p>\n “Deixando o Banco de adotar as medidas de seguran\u00e7a m\u00ednimas, a exemplo da porta girat\u00f3ria, detectores de metais, guardas de seguran\u00e7a em n\u00famero suficiente para inibir a a\u00e7\u00e3o de assaltantes, numa cidade reconhecidamente violenta como Salvador, soa despropositada a alega\u00e7\u00e3o de que o assalto na ag\u00eancia era inevit\u00e1vel. Ao rev\u00e9s, tivesse agido com prud\u00eancia e responsabilidade, por certo o infausto acontecimento teria sido evitado ou minimizado em suas consequ\u00eancias (…).<\/p>\n Ressalte-se, como se depreende da prova testemunhal, que os equipamentos de seguran\u00e7a instalados na ag\u00eancia e enfatizados pelo apelante em suas raz\u00f5es recursais visavam t\u00e3o-somente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do dinheiro ali depositado (cofres, comunica\u00e7\u00e3o direta com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dispositivo pneum\u00e1tico que permite o tr\u00e2nsito de dinheiro atrav\u00e9s de tubula\u00e7\u00e3o no interior da loja), n\u00e3o tendo o Banco a mesma preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de seus clientes e empregados, tanto que n\u00e3o adotou qualquer provid\u00eancia para impedir o acesso de marginais portanto arma de fogo, como de fato aconteceu!”<\/p><\/blockquote>\n \u00c9 importante destacar que, conforme o entendimento sumulado, a garantia de seguran\u00e7a imposta \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras refere-se tanto \u00e0 incolumidade das transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias quanto \u00e0quela relacionada a delitos que envolvam as atividades por elas desenvolvidas, pouco importando se as pessoas vitimadas pelo il\u00edcito sejam ou n\u00e3o clientes da institui\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9, inclusive, o entendimento do citado autor, e que ao longo dos anos veio sendo consolidado pela jurisprud\u00eancia (Op. Cit<\/i>., p. 411).<\/p>\n Na mesma esteira, a li\u00e7\u00e3o de Carlos Roberto Gon\u00e7alves:<\/p>\n \u201c(…) a natureza dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a oferecidos, e da obriga\u00e7\u00e3o assumida exigem que fa\u00e7a a prova da absoluta inevitabilidade ou irresistibilidade do desfalque do patrim\u00f4nio colocado sob sua cust\u00f3dia, devendo-se considerar, por exemplo, que o furto ou o roubo, como fatos previs\u00edveis, n\u00e3o podem conduzir \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do caso fortuito, mas, sim, ao reconhecimento que ter\u00e1 falhado o esquema de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia prestado pelo banco\u201d (GON\u00c7ALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil, 5\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1994, p. 246).<\/p><\/blockquote>\n Ultrapassado esse ponto, cumpre-nos analisar a quest\u00e3o referente \u00e0 excludente de responsabilidade no presente caso. Para tanto, ressalvada a hip\u00f3tese do art. 393<\/a> doCC\/2002<\/a>, em que o devedor se obriga a cumprir a presta\u00e7\u00e3o mesmo na ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior, preferimos, nesse momento, aderir \u00e0 doutrina que n\u00e3o diferencia esses fen\u00f4menos, j\u00e1 que, para efeitos pr\u00e1ticos, o que interessa ao presente estudo \u00e9 concluir que, ocorrendo qualquer dessas hip\u00f3teses, o resultado ser\u00e1 um s\u00f3: o afastamento do dever de indenizar.<\/p>\n De acordo com a s\u00famula, para que a responsabilidade civil das institui\u00e7\u00f5es financeiras seja afastada, al\u00e9m de o evento danoso advir de caso fortuito, \u00e9 necess\u00e1rio que esse fortuito seja externo.<\/p>\n No que interessa \u00e0 hip\u00f3tese em estudo, o fortuito externo vem a ser o fato imprevis\u00edvel e inevit\u00e1vel, que n\u00e3o guarda nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a atividade desenvolvida pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Seria, por exemplo, um evento da natureza (inunda\u00e7\u00f5es, vendavais, inc\u00eandios etc.). Nesses casos, fica f\u00e1cil visualizar que nenhuma responsabilidade poder\u00e1 ser atribu\u00edda \u00e0quelas pessoas, pois tais eventos n\u00e3o fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o da empresa desenvolvida.<\/p>\n Sobre o fortuito externo, Carlos Roberto Gon\u00e7alves registra: \u201cO que por tr\u00e1s de tudo isso se encontra \u2013 assinala Wilson Melo da Silva \u2013 \u2018\u00e9 apenas um substractum comum: o da aus\u00eancia de toda e qualquer culpa por parte do respons\u00e1vel na hip\u00f3tese do fortuito ou da for\u00e7a maior, aliada \u00e0 impossibilidade absoluta (n\u00e3o relativa) de se cumprir aquilo por que se obrigou<\/i>\u2019\u201d (Op. Cit<\/i>., p 505).<\/p>\n Contudo, conclus\u00e3o diversa pode ser fixada quando se trata de fortuito interno, assim entendido o fato tamb\u00e9m imprevis\u00edvel e inevit\u00e1vel, mas que, no entanto, compreende-se como inerente aos riscos do neg\u00f3cio desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel concluir que, v. G., a sujei\u00e7\u00e3o a assaltos faz parte do risco da atividade desenvolvida pelos bancos, na medida em que s\u00e3o respons\u00e1veis pela guarda de expressivo numer\u00e1rio em dinheiro e outros valores, atraindo, portanto, a aten\u00e7\u00e3o dos assaltantes. Da mesma forma, embora imprevis\u00edvel e inevit\u00e1vel a a\u00e7\u00e3o de hackers, as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem pelos danos oriundos da a\u00e7\u00e3o desses delinquentes, pois t\u00eam o dever de garantir a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es financeiras, de modo a n\u00e3o permitir que terceiros sirvam-se dos dados de clientes, obtidos clandestinamente \u2013 pr\u00e1tica que, infelizmente, \u00e9 comum nos dias atuais.<\/p>\n A ilustrar o posicionamento do STJ em hip\u00f3teses envolvendo assaltos, a Min. Nancy Andrighi j\u00e1 se manifestou no sentido de que “o fato de terceiro s\u00f3 atua como excludente da responsabilidade quando tal fato for inevit\u00e1vel e imprevis\u00edvel<\/i>” (REsp 685.662\/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 05\/12\/2005). A refor\u00e7ar a tese, assim se posicionou o Min. Sidnei Beneti: “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir o furto ou o roubo como causas excludentes do dever de indenizar. H\u00e1 de se levar em conta a natureza espec\u00edfica da empresa explorada pela institui\u00e7\u00e3o financeira, de modo a considerar esse tipo de evento, como um fortuito interno, inerente \u00e0 pr\u00f3pria atividade (…)<\/i>” (REsp 1133111\/PR, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 05\/11\/2009).<\/p>\n Especificamente sobre a responsabilidade por assaltos, cabe uma observa\u00e7\u00e3o: S\u00e9rgio Cavalieri Filho considera que, nesse tipo de evento, a responsabilidade dos bancos funda-se no risco integral. Isso significa que, nem mesmo o nexo causal \u00e9 relevante para configurar a responsabilidade, bastando apenas a ocorr\u00eancia do dano. Segundo o insigne autor, que cita julgado albergando tal entendimento (Ap. C\u00edvel 17.241\/99 – 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRJ), \u201co assalto, em si, evidencia a falta do servi\u00e7o, devendo o banco responder perante a v\u00edtima. No m\u00e1ximo, poder\u00e1 denunciar a lide \u00e0 empresa de seguran\u00e7a que contratou<\/i>\u201d (Op. Cit. P. 411). Contudo, n\u00e3o \u00e9 esse o entendimento que se extrai da s\u00famula em comento, pois, fosse o caso de aplica\u00e7\u00e3o da teoria do risco integral, o verbete n\u00e3o faria sentido, uma vez que essa modalidade de risco fundamenta a responsabilidade civil at\u00e9 mesmo em caso de fortuito externo. Repita-se, n\u00e3o \u00e9 o caso da s\u00famula n\u00ba 479, que prev\u00ea a responsabilidade relacionada ao fortuito interno<\/b>.<\/p>\n De seu turno, citando precedentes em situa\u00e7\u00e3o envolvendo o uso de documento de terceiros por estelionat\u00e1rios, destacamos o asseverado pelo Min. Raul Ara\u00fajo:<\/p>\n \u201c(…) o nexo de causalidade entre a conduta do banco e o dano moral decorre do reconhecimento da abertura de conta corrente, em ag\u00eancia do agravante, em nome do autor\/agravado, mediante fraude praticada por terceiro fals\u00e1rio, o que, \u00e0 luz dos reiterados precedentes do STJ, por constituir risco inerente \u00e0 atividade econ\u00f4mica das institui\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o elide a responsabilidade destas pelos danos da\u00ed advindos\u201d (AgRg no Ag 1235525\/SP, Rel. Ministro Raul Ara\u00fajo2009\/0182830-4 DJe 18\/04\/2011).<\/p><\/blockquote>\n Ponto que merece aten\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 natureza da responsabilidade civil das institui\u00e7\u00f5es financeiras: se \u00e9 contratual ou extracontratual.<\/p>\n Mais uma vez, recorremos \u00e0 esclarecedora li\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Cavalieri Filho, no sentido de que tudo depender\u00e1 do caso concreto, devendo a responsabilidade ser analisada em seu duplo aspecto: \u201cem rela\u00e7\u00e3o aos clientes, a responsabilidade dos bancos ser\u00e1 contratual; em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, a responsabilidade \u00e9 extracontratual<\/i>\u201d (Op. Cit<\/i>. P. 399).<\/p>\n Concluindo, a responsabilidade civil das institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 objetiva, em raz\u00e3o de expressa imposi\u00e7\u00e3o legal que estatui um dever de seguran\u00e7a \u2013 verdadeira cl\u00e1usula de incolumidade. Essa garantia de seguran\u00e7a relaciona-se ao p\u00fablico em geral, e n\u00e3o s\u00f3 aos clientes da institui\u00e7\u00e3o. Os sujeitos elencados na Lei n\u00ba 7.102<\/a>\/83 n\u00e3o podem alegar caso fortuito ou for\u00e7a maior tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fraudes quanto aos assaltos, furtos e outros delitos praticados por terceiros, que se relacionem com atividade por eles desenvolvida, por fazerem parte dos respectivos riscos. Como visto, apenas o fortuito externo desonera as institui\u00e7\u00f5es financeiras do dever de indenizar, j\u00e1 que afigurar-se-ia injusto que elas respondessem at\u00e9 mesmo por fen\u00f4menos absolutamente estranhos \u00e0s suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coment\u00e1rios \u00e0 s\u00famula n\u00ba 479 do ST Por |\u00a0Vitor Guglinski O entendimento ora sumulado encontra…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2066"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2067,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066\/revisions\/2067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}