Fonte | STJ<\/p>\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a uma mulher o direito \u00e0 partilha de bens que haviam sido alienados de maneira fraudulenta pelo ex-marido, com quem era casada em regime de comunh\u00e3o parcial. Foi constatada, na imin\u00eancia da separa\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de expedientes fraudulentos para dilapidar o patrim\u00f4nio adquirido durante a rela\u00e7\u00e3o conjugal.<\/p>\n
De acordo com as provas do processo, bens do casal foram transferidos pelo ex-marido a seus irm\u00e3os, por pre\u00e7o vil, pouco antes da separa\u00e7\u00e3o de corpos do casal.<\/p>\n
A ex-mulher prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria contra\u00a0seu ex-c\u00f4njuge porque este teria passado para o nome dos irm\u00e3os, por R$ 220 mil e sem a sua anu\u00eancia, tr\u00eas fazendas avaliadas em mais de R$ 6 milh\u00f5es. Casados sob o regime da comunh\u00e3o parcial de bens, ainda na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 1916, a venda aconteceu pouco antes da separa\u00e7\u00e3o de fato do casal.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a ex-mulher afirmou que o ato teve a finalidade de excluir tais bens da partilha quando da separa\u00e7\u00e3o judicial, o que demonstrou \u201cdesvio patrimonial e consequente inefic\u00e1cia das escrituras de transmiss\u00e3o, tendo em vista a subtra\u00e7\u00e3o de sua mea\u00e7\u00e3o por manifesta simula\u00e7\u00e3o, o que implica nulidade absoluta do ato negocial, \u00e0 luz do artigo 167<\/a> do atual C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n Formalidades<\/strong><\/p>\n O tribunal estadual reformou integralmente a senten\u00e7a de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o pauliana, que havia declarado o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o da ex-mulher sobre os bens adquiridos pelo ex-marido na const\u00e2ncia do casamento e o direito \u00e0 renda no per\u00edodo compreendido entre a separa\u00e7\u00e3o de fato do casal e a senten\u00e7a, em virtude do uso exclusivo do patrim\u00f4nio.<\/p>\n A corte local entendeu n\u00e3o haver v\u00edcio de consentimento capaz de anular as aliena\u00e7\u00f5es, tendo em vista o cumprimento das formalidades quando da lavratura das escrituras. Entendeu ainda que a a\u00e7\u00e3o proposta pela ex-mulher com o intuito de ver reconhecidos os seus direitos sobre o patrim\u00f4nio do casal seria inadequada. Isso porque os direitos dos c\u00f4njuges decorreriam do pr\u00f3prio regime de casamento, e a discuss\u00e3o deveria ser realizada na a\u00e7\u00e3o de partilha, via pr\u00f3pria para a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n Em ato subsequente ao julgamento pelo Tribunal de Justi\u00e7a, os bens retornaram ao antigo titular, fato que n\u00e3o foi negado pelo recorrido, o que, para os ministros, demonstra a inten\u00e7\u00e3o de realizar um neg\u00f3cio fict\u00edcio.<\/p>\n M\u00e1-f\u00e9<\/strong><\/p>\n A simula\u00e7\u00e3o retratada nos autos, segundo o relator do recurso, ministro Villas B\u00f4as Cueva, \u201creflete artimanha muitas vezes utilizada em separa\u00e7\u00f5es litigiosas para ocultar o conte\u00fado real do ato praticado e dificultar a prova de viola\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n \u201cA aliena\u00e7\u00e3o forjada, pr\u00f3xima ao desenlace, \u00e9, sobretudo, uma viola\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica \u2013 porquanto vedada por lei imperativa que garante n\u00e3o apenas o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o na separa\u00e7\u00e3o judicial, mas tamb\u00e9m o direito de terceiros credores \u2013 e, por \u00f3bvio, pode ser reconhecida em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma\u201d, acrescentou.<\/p>\n Nulidade<\/strong><\/p>\n Em seu voto, o ministro Villas B\u00f4as Cueva destacou que, no C\u00f3digo Civil de 1916, conforme o artigo 147<\/a>, a simula\u00e7\u00e3o ensejava a anula\u00e7\u00e3o do ato jur\u00eddico. O atual CC, de 2002, atendendo a reclamos da doutrina, considera a simula\u00e7\u00e3o fato determinante de nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, haja vista sua gravidade.<\/p>\n O ministro considerou que, no caso, \u201cn\u00e3o se est\u00e1 a avaliar os aspectos externos do neg\u00f3cio jur\u00eddico ou se foram observados os requisitos burocr\u00e1ticos para sua celebra\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da lei de registros p\u00fablicos, mas sim a perquirir a ocorr\u00eancia de simula\u00e7\u00e3o (viola\u00e7\u00e3o do artigo 102<\/a> do C\u00f3digo Civil de 1916, correspondente ao artigo 167<\/a>, par\u00e1grafo 1\u00ba, I e II, do CC de 2002) com o intuito de aferir o verdadeiro patrim\u00f4nio do r\u00e9u objeto de partilha\u201d.<\/p>\n Os bens adquiridos entre a data do casamento e a separa\u00e7\u00e3o de fato, de acordo com o relator, devem ser partilhados nos termos da senten\u00e7a, segundo a qual a autora conseguiu provar que a aliena\u00e7\u00e3o do conjunto de bens pelo seu ex-c\u00f4njuge foi viciada. \u201cA nulidade foi devidamente provada\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n Para Villas B\u00f4as Cueva, o question\u00e1vel pre\u00e7o dos bens alienados, o parentesco entre os negociantes, a proximidade da aliena\u00e7\u00e3o com a separa\u00e7\u00e3o e a relatividade da presun\u00e7\u00e3o de veracidade do conte\u00fado das escrituras p\u00fablicas demonstram que a a\u00e7\u00e3o foi bem solucionada pelo ju\u00edzo de primeiro grau, que constatou o fato de a aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis ter sido efetuada por valor muito abaixo do praticado do mercado.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro considerou que, no caso, \u201cn\u00e3o se est\u00e1 a avaliar os aspectos externos do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2050"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2051,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2050\/revisions\/2051"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}