Segundo TST, “contrato de aprendizagem \u00e9 modalidade de contrato por prazo determinado e a ele se aplica a estabilidade \u00e0 gestante”<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Uma menor aprendiz que ficou gr\u00e1vida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licen\u00e7a maternidade vai receber, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, os sal\u00e1rios e demais direitos correspondentes ao per\u00edodo da estabilidade garantida \u00e0 gestante que n\u00e3o foi observado pelo empregador. A condena\u00e7\u00e3o foi imposta a uma rede se supermercados pela 8\u00aa turma do TST.<\/span><\/span><\/p>\n A adolescente come\u00e7ou a trabalhar no supermercado como aprendiz na fun\u00e7\u00e3o de empacotadora, em abril de 2012, pelo prazo determinado de um ano. Permaneceu nessa fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de setembro de 2012, quando j\u00e1 gr\u00e1vida, passou a trabalhar no setor de hortifr\u00fati, na pesagem de produtos. Dando \u00e0 luz em mar\u00e7o de 2013, teve de devolver o uniforme e formalizar a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho durante a licen\u00e7a-maternidade.<\/span><\/p>\n Embora o ju\u00edzo de 1\u00ba grau tenha reconhecido seu direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria gestacional, o TRT da 23\u00aa regi\u00e3o reformou a senten\u00e7a e indeferiu a garantia, entendendo que o objeto da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2013 contrato de forma\u00e7\u00e3o profissional \u2013 possui natureza diversa do contrato de trabalho t\u00edpico.<\/span><\/p>\n Recurso<\/strong><\/span><\/p>\n No recurso para o TST, ela insistiu no direito \u00e0 estabilidade gestante, ainda que tenha sido contratada como aprendiz, sob o fundamento de que bastava que a gravidez tivesse sido confirmada de forma objetiva e na vig\u00eancia do contrato.<\/span><\/p>\n O recurso foi examinado sob a relatoria da ministra Dora Maria da Costa. Ela lhe deu raz\u00e3o, esclarecendo que a estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 assegurada constitucionalmente \u00e0 empregada gestante, “e tem por escopo maior a garantia do estado grav\u00eddico e de preserva\u00e7\u00e3o da vida, independentemente do regime e da modalidade contratual” (artigo 10, inciso II, al\u00ednea “b”, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias).<\/span><\/p>\n Afirmando que o contrato de aprendizagem \u00e9 modalidade de contrato por prazo determinado e a ele se aplica a estabilidade \u00e0 gestante, a relatora restabeleceu a senten\u00e7a que condenou a empresa a pagar \u00e0 menor aprendiz, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, os sal\u00e1rios e demais direitos correspondentes ao per\u00edodo de estabilidade.<\/span><\/p>\n\n