{"id":1994,"date":"2014-11-20T23:59:16","date_gmt":"2014-11-20T23:59:16","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1994"},"modified":"2014-11-20T23:59:16","modified_gmt":"2014-11-20T23:59:16","slug":"vicio-formal-nao-impede-adocao-se-ela-atende-ao-melhor-interesse-do-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1994","title":{"rendered":"V\u00edcio formal n\u00e3o impede ado\u00e7\u00e3o se ela atende ao melhor interesse do menor"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os ministros consideraram que o v\u00edcio formal n\u00e3o foi suficiente para impedir a ado\u00e7\u00e3o, tendo prevalecido o interesse da crian\u00e7a<\/h3>\n

Fonte |\u00a0STJ<\/a><\/p>\n

No confronto entre as formalidades legais e os v\u00ednculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os \u00faltimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o que concedeu a guarda de uma crian\u00e7a aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da m\u00e3e biol\u00f3gica \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os ministros consideraram que o v\u00edcio formal n\u00e3o foi suficiente para impedir a ado\u00e7\u00e3o, tendo prevalecido o interesse da crian\u00e7a. Eles verificaram que a declara\u00e7\u00e3o prestada pela genitora, embora n\u00e3o tenha sido ratificada em audi\u00eancia, demonstrou o consentimento e a inten\u00e7\u00e3o de entregar a crian\u00e7a aos pais adotivos, que j\u00e1 conviviam com a menor havia 13 anos.<\/p>\n

Em 2002, o casal apresentou o pedido de ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a<\/a>, ainda n\u00e3o registrada, que foi entregue a eles quando tinha apenas um m\u00eas de idade. No documento, informaram que a m\u00e3e biol\u00f3gica assinou termo consentindo com a ado\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de suprir as necessidades da menor \u2013 ela era pobre, foi abandonada pelo companheiro, estava desempregada e j\u00e1 tinha outros filhos.<\/p>\n

In\u00e9rcia<\/strong><\/p>\n

Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas duas testemunhas, mas a genitora n\u00e3o compareceu. Mesmo ap\u00f3s ser citada pessoalmente, n\u00e3o se manifestou. Diante da in\u00e9rcia, o juiz nomeou curadora, que confirmou os atos anteriores.<\/p>\n

Em 2003, o pedido de ado\u00e7\u00e3o foi julgado procedente. Contudo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE) se manifestou de forma contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o e interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o. Afirmou que a m\u00e3e biol\u00f3gica n\u00e3o tinha sido ouvida em ju\u00edzo e que esse procedimento \u00e9 essencial para a regularidade da ado\u00e7\u00e3o. O recurso foi negado.<\/p>\n

No STJ, o MPCE disse que houve viola\u00e7\u00e3o do artigo 45<\/a> do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, segundo o qual a ado\u00e7\u00e3o depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo dispens\u00e1vel somente nos casos em que eles sejam desconhecidos ou tenham perdido o poder familiar. Em seu entendimento, a ren\u00fancia deveria ser confirmada em ju\u00edzo.<\/p>\n

Ao analisar o recurso especial, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator, entendeu a preocupa\u00e7\u00e3o do MPCE, principalmente diante de tantos casos noticiados de venda e tr\u00e1fico de crian\u00e7as. Apesar disso, afirmou que as formalidades legais devem ser apreciadas de acordo com o caso concreto. Isso porque, segundo ele, \u201cnormas r\u00edgidas e inflex\u00edveis afastam o direito da realidade, enfraquecendo sua natureza cient\u00edfica e pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o integral<\/strong><\/p>\n

Em um sistema como o brasileiro, comentou Bellizze, \u201cnorteado pela doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio buscar a solu\u00e7\u00e3o que melhor atenda aos interesses do menor. Em outras palavras, \u201ctrabalhar com o princ\u00edpio do melhor interesse exige do operador do direito a supera\u00e7\u00e3o de certos dogmas formais, apreciando-se o processo de ado\u00e7\u00e3o de maneira utilit\u00e1ria e instrumental, buscando-se a concretiza\u00e7\u00e3o do bem-estar do protegido\u201d, declarou.<\/p>\n

O relator explicou que essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta as normas que disciplinam a mat\u00e9ria, mas as interpreta de forma a valorizar o princ\u00edpio do melhor interesse do menor, que, de acordo com ele, representa relevante mudan\u00e7a na ideia basilar das rela\u00e7\u00f5es familiares: o filho deixa de ser considerado objeto para ser al\u00e7ado a sujeito de direito, pessoa humana merecedora da tutela do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

\u201cJulgo improcedente o pedido, pois declarar a nulidade do processo de ado\u00e7\u00e3o, notadamente diante dos elementos de prova coletados durante a instru\u00e7\u00e3o do feito, postergando sem justificativa a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da infante, n\u00e3o condiz com os objetivos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, concluiu Bellizze.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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