{"id":1964,"date":"2014-11-20T19:51:33","date_gmt":"2014-11-20T19:51:33","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1964"},"modified":"2014-11-20T19:51:33","modified_gmt":"2014-11-20T19:51:33","slug":"reflexoes-acerca-da-possibilidade-de-reparacao-civil-decorrente-de-abandono-afetivo-artigo-de-yves-zamataro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1964","title":{"rendered":"Reflex\u00f5es acerca da possibilidade de repara\u00e7\u00e3o civil decorrente de abandono afetivo – Artigo de Yves Zamataro"},"content":{"rendered":"

A CF<\/a> prev\u00ea o dever dos pais em assegurar aos seus filhos o direito \u00e0 dignidade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n

Por |\u00a0Danielli Xavier Freitas<\/a><\/p>\n

“Em suma, amar \u00e9 faculdade, cuidar \u00e9 dever<\/i>” (Ministra Nancy Andrighi)<\/p>\n

Recentemente, a 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ manteve (EResp 1159242<\/a>), por maioria de votos, decisao de 2012 que obrigou um pai a pagar \u00e0 sua filha uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 200 mil, em decorr\u00eancia de abandono afetivo.<\/p>\n

O ministro Marco Buzzi foi incisivo ao afirmar que: “N\u00e3o se trata de uma imposs\u00edvel obriga\u00e7\u00e3o de amar, mas de um dever imposterg\u00e1vel de cuidar.<\/i>”<\/p>\n

Todavia, ao analisarem o recurso interposto pelo pai e entenderem pela ocorr\u00eancia efetiva do dano moral, destacaram tratar-se de um caso excepcional.<\/p>\n

Dessa forma, restou evidente que inexiste, ainda, um posicionamento pac\u00edfico acerca do tema.<\/p>\n

De fato, a quest\u00e3o do abandono afetivo imp\u00f5e uma discuss\u00e3o acerca da possibilidade ou n\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o do dano moral causado, geralmente ao filho menor, em raz\u00e3o da atitude omissiva do pai no cumprimento dos encargos decorrentes do poder familiar.<\/p>\n

Todavia, nossa jurisprud\u00eancia tem considerado, ainda, a ocorr\u00eancia do que se denominou “abandono afetivo inverso”. Mas o que vem a ser abandono afetivo e abandono afetivo inverso?<\/p>\n

O abandono afetivo nada mais \u00e9 do que a atitude omissiva do pai no cumprimento dos deveres de ordem moral decorrentes do poder familiar, dentre os quais se destacam os deveres de prestar assist\u00eancia moral, educa\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o, carinho, afeto e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 prole.<\/p>\n

Enquanto que o abandono afetivo inverso deve ser considerado como o abandono dos filhos em rela\u00e7\u00e3o aos pais, tanto material (alimentos), quanto imaterial (cuidado, afeto, carinho). Nas palavras do desembargador Jones Figueir\u00eado Alves (PE), Diretor Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), “a ina\u00e7\u00e3o de afeto ou, mais precisamente, a n\u00e3o perman\u00eancia do cuidar, dos filhos para com os genitores, de regra idosos”.1<\/p>\n

Como bem se observa, o abandono afetivo diz respeito ao sentimento \u00edntimo do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Pressup\u00f5e a aus\u00eancia total de v\u00ednculos afetivos entre pais e filhos.<\/p>\n

Suas consequ\u00eancias s\u00e3o danosas, tanto no aspecto psicol\u00f3gico, quanto jur\u00eddico.<\/p>\n

A CF<\/a> prev\u00ea o dever dos pais em assegurar aos seus filhos o direito \u00e0 dignidade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar, obriga\u00e7\u00e3o essa reproduzida nos artigos 4\u00ba<\/a> e 19<\/a> do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>. A Carta Magna<\/a> estabelece, ainda, que “os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade” (artigo 229).<\/p>\n

Nota-se que nossa Lei Maior fala em “dever”! Portanto, n\u00e3o se trata de simples faculdade. Logo, o seu descumprimento acarreta consequ\u00eancias no \u00e2mbito jur\u00eddico, especialmente, no campo da responsabilidade civil.<\/p>\n

H\u00e1 que se considerar que o abandono configura um il\u00edcito, previsto em nosso ordenamento jur\u00eddico, uma vez que, conforme explicitado acima, se est\u00e1 diante de um “dever” de cuidado entre pais e filhos.<\/p>\n

Disp\u00f5e o artigo 186<\/a> do CC<\/a>: “aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.”<\/p>\n

Devemos compreender que o afeto, via de regra, n\u00e3o pode ser considerado como um acess\u00f3rio no “dever” de cuidar, mas sim um elemento fundamental, de extrema relev\u00e2ncia no desenvolvimento de uma pessoa e no seu bem estar.<\/p>\n

\u00c9 certo que estamos diante de uma responsabilidade civil estritamente subjetiva.<\/p>\n

O dano moral, nesses casos, consiste na afeta\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade da pessoa, gerando um abalo em sua tranquilidade ps\u00edquica. Logo, deve ser muito bem comprovado.<\/p>\n

Partindo-se desse pressuposto, deparamo-nos com a problem\u00e1tica do quantum indenizat\u00f3rio cab\u00edvel nessas situa\u00e7\u00f5es, sendo certo que o legislador deixou essa quest\u00e3o ao livre arb\u00edtrio do ju\u00edzo que, a partir da an\u00e1lise concreta do caso, calcular\u00e1 a extens\u00e3o do dano causado.<\/p>\n

Para se aferir o valor dessa indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dessa an\u00e1lise criteriosa do caso, deve o Ju\u00edzo levar em considera\u00e7\u00e3o diversos aspectos, tais como o grau de culpa do agente, suas a\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias perante a v\u00edtima.<\/p>\n

Muito embora seja compreens\u00edvel que o afeto n\u00e3o possa ser reconstitu\u00eddo com o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, eis que n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de quantifica\u00e7\u00e3o, vale o escopo de “repara\u00e7\u00e3o de um dano, de fato, suportado com preju\u00edzos na forma\u00e7\u00e3o da personalidade e identidade da crian\u00e7a”.2<\/p>\n

Diversos doutrinadores defendem a perda do p\u00e1trio poder como penalidade em caso de abandono afetivo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aplicar-se-ia tal medida \u00e0quelas situa\u00e7\u00f5es em que o genitor possu\u00edsse s\u00e9rios desajustes em sua conduta social, associados ao abandono n\u00e3o s\u00f3 afetivo. Em tais hip\u00f3teses, inequ\u00edvoca a exist\u00eancia do dano causado \u00e0 crian\u00e7a. Ent\u00e3o, caberia ao julgador proteg\u00ea-la, decretando a completa incapacidade daqueles pais de manter algu\u00e9m sob os seus cuidados.<\/p>\n

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Refer\u00eancias:<\/p>\n

1- “Abandono afetivo inverso pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o” \u2013 IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia). Dispon\u00edvel emhttps:\/\/www.ibdfam.org.br\/noticias\/5086\/+Abandono+afetivo+inverso+pode+gerar+indeniza%C3%A7%C3%A3o<\/a>. Acesso em 13 de novembro de 2014.<\/p>\n

2 \u2013 \u201cA precifica\u00e7\u00e3o do abandono afetivo \u2013 As consequ\u00eancias jur\u00eddicas \u00e0 luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u201d \u2013 Eddla Karina Gomes Pereira. Dispon\u00edvel em: http:\/\/revistavisaojuridica.uol.com.br\/advogados-leis-jurisprudencia\/75\/a-precificacao-do-abandono-afetivo-as-consequencias-juridicasa263287-1.asp<\/a>. Acesso em 13 de novembro de 2014.<\/p>\n

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Autor:<\/b> Yves Zamataro<\/strong> – advogado da banca Ang\u00e9lico Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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