{"id":1957,"date":"2014-10-03T12:39:45","date_gmt":"2014-10-03T12:39:45","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1957"},"modified":"2014-10-03T12:39:45","modified_gmt":"2014-10-03T12:39:45","slug":"o-que-faz-um-senador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1957","title":{"rendered":"O que faz um senador"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de propor e discutir leis, senadores tamb\u00e9m fiscalizam o governo.
\nSenador julga o presidente, autoriza empr\u00e9stimos e aprova autoridades.<\/h2>\n

Fonte | G1<\/p>\n

\u00danico agente p\u00fablico eleito para um mandato de 8 anos, o senador \u00e9 o representante de seu estado (ou do Distrito Federal) no Legislativo, diferentemente do deputado federal, que representa a popula\u00e7\u00e3o. Por isso, cada uma das 27 unidades federativas possui um n\u00famero igual de senadores: tr\u00eas \u2013 o que totaliza 81 membros do Senado Federal.<\/p>\n

Os senadores s\u00e3o eleitos pelo voto majorit\u00e1rio \u2013 ou seja, vence quem recebe a maior quantidade de votos \u2013 e podem ser reeleitos para o cargo ao final do mandato. A renova\u00e7\u00e3o do Senado ocorre de quatro em quatro anos, de maneira alternada \u2013 em uma elei\u00e7\u00e3o \u00e9 renovado um ter\u00e7o do Senado (cada estado elege um senador) e, na elei\u00e7\u00e3o seguinte, dois ter\u00e7os (cada estado elege dois).<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, por exemplo, os estados escolher\u00e3o apenas um senador cada. No pleito de 2018, ser\u00e3o dois. Cada senador \u00e9 eleito com dois suplentes previamente escolhidos que assumir\u00e3o o mandato no lugar do titular, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Atualmente, cada senador recebe um sal\u00e1rio bruto de R$ 26.723,13; tem direito a aux\u00edlio-moradia mensal de at\u00e9 R$ 3.800,00 (caso n\u00e3o ocupe apartamento funcional em \u00e1rea nobre de Bras\u00edlia); possui plano de sa\u00fade ilimitado para uso pr\u00f3prio e de seus dependentes; cota mensal de R$ 15.000,00 para gastos de material em gabinete e escrit\u00f3rio pol\u00edtico; gastos de at\u00e9 R$ 8.500,00 para impress\u00e3o de material de divulga\u00e7\u00e3o na gr\u00e1fica do Senado; assinatura de jornais e revistas; gasto de at\u00e9 R$ 500,00 com telefone fixo; gasto ilimitado com celular; direito mensal a 300 litros de gasolina; al\u00e9m de cinco passagens a\u00e9reas de ida e volta por m\u00eas para o estado de origem, com gasto que varia de R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60.<\/p>\n

Veja abaixo algumas das principais fun\u00e7\u00f5es, tarefas e atribui\u00e7\u00f5es de um senador:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n
O que faz um senador<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
– prop\u00f5e e modifica leis
\n– aprova e discute leis
\n– fiscaliza o governo com o TCU
\n– investiga den\u00fancias nas CPIs
\n– sabatina e aprova indicados para o STF, TCU, Banco Central, procurador-geral da Rep\u00fablica, ag\u00eancias regularas e embaixadas
\n– processa e julga o presidente da Rep\u00fablica, ministros, comandantes militares, ministros do STF, membros do CNJ, PGR e advogado-geral da Uni\u00e3o
\n– prop\u00f5e emendas parlamentares e aprova o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o;
\n– autoriza estados e munic\u00edpios a contrair empr\u00e9stimos;
\n– fixa o limite da d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Propor, discutir e aprovar leis<\/strong>
\nAssim como os deputados federais, senadores t\u00eam como principal fun\u00e7\u00e3o propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Para elaborar suas pr\u00f3prias propostas ou analisar e mudar projetos de lei enviadas por outros \u00f3rg\u00e3os, os senadores contam com aux\u00edlio t\u00e9cnico de assessores de gabinete e consultores do Senado com diversas especialidades, dependendo da \u00e1rea afetada pela norma proposta.<\/p>\n

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso. Assim, se um projeto for proposto por um senador, deve primeiro ser aprovado pelo pr\u00f3prio Senado, depois aprovado na C\u00e2mara e, se alterado pelos deputados, volta para uma \u00faltima an\u00e1lise do Senado. Por fim, vai ao presidente da Rep\u00fablica, que pode sancionar ou vetar a proposta. Se o projeto for vetado, senadores e deputados ainda podem se reunir em sess\u00e3o conjunta do Congresso para derrubar o veto e fazer valer a lei aprovada.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios lugares onde as propostas s\u00e3o analisadas pelo senador. O mais comum \u00e9 v\u00ea-las discutidas nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, que s\u00e3o colegiados formados por n\u00famero menor de senadores. Em geral, quando a mat\u00e9ria \u00e9 muito importante ou controversa, vai ao plen\u00e1rio, onde todos os senadores podem propor mudan\u00e7as, aprovar ou rejeitar e nova lei.<\/p>\n

Fiscalizar o governo<\/strong>
\nOutra atividade comum entre senadores e deputados \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo. Para isso, os parlamentares contam com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00f3rg\u00e3o composto por t\u00e9cnicos que avaliam a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Senadores e deputados tamb\u00e9m podem pedir informa\u00e7\u00f5es por escritos a \u00f3rg\u00e3os do governo, que s\u00e3o obrigados a responder. Al\u00e9m disso, mediante aprova\u00e7\u00e3o pela maioria dos membros de uma comiss\u00e3o ou do plen\u00e1rio, podem convocar ministros para ir ao Congresso prestar explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m podem criar uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, a CPI, quando h\u00e1 interesse em investigar com profundidade um tema espec\u00edfico \u2013 com base em den\u00fancias ou suspeitas de irregularidades.<\/p>\n

Aprovar autoridades<\/strong>
\nEntre as atribui\u00e7\u00f5es exclusivas dos senadores, est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o de autoridades indicadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Os senadores devem sabatinar e, em vota\u00e7\u00e3o secreta, aprovar ou rejeitar nomes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), presidentes e diretores do Banco Central, chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica e o procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Os parlamentares (senadores e deputados) t\u00eam direito de indicar seis dos nove ministros do TCU. Nesse caso, o nome deve ser aprovado pelas duas Casas.<\/p>\n

Processar e julgar presidente e outras autoridades<\/strong>
\nOs senadores t\u00eam poder de processar e julgar o presidente da Rep\u00fablica pelos chamados crimes de responsabilidade, delitos diretamente relacionados ao cargo e que podem levar \u00e0 perda do mandato e impedi-lo de exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos. Esse processo, no entanto, deve ser primeiro autorizado pela C\u00e2mara antes de ir ao Senado.<\/p>\n

Da mesma forma, os senadores tamb\u00e9m processam e julgam ministros de Estado, comandantes das For\u00e7as Armadas, ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, procurador-geral da Rep\u00fablica e advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Aprovar o Or\u00e7amento<\/strong>
\nOutra atividade comum entre senadores e deputados \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, lei editada pelo Executivo todos os anos que lista receitas e despesas federais.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, os congressistas t\u00eam direito a uma parte dos recursos para incluir despesas \u2013 em geral, direcionadas a obras em suas regi\u00f5es \u2013 chamadas emendas parlamentares.<\/p>\n

Uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva de senadores \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios contra\u00edrem empr\u00e9stimos com organismos internacionais. Os senadores tamb\u00e9m devem fixar o limite da d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Caso queira reeleger algum senador, verifique o que ele j\u00e1 fez, acesse:<\/p>\n

http:\/\/www.politicos.org.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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