{"id":1954,"date":"2014-10-03T12:36:21","date_gmt":"2014-10-03T12:36:21","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1954"},"modified":"2014-10-03T12:36:21","modified_gmt":"2014-10-03T12:36:21","slug":"o-que-faz-um-deputado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1954","title":{"rendered":"O que faz um deputado federal"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de propor e discutir leis, deputados tamb\u00e9m fiscalizam o governo.
\nQuantidade de deputados por estado (de 8 a 70) depende da popula\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n

Fonte | G1<\/p>\n

Eleito para um mandato de quatro anos, o deputado federal \u00e9 o representante do povo no Legislativo \u2013 diferentemente do senador, que representa as unidades federativas. Assim, na C\u00e2mara, cada estado ter\u00e1 uma quantidade de deputados mais ou menos proporcional \u00e0 sua respectiva popula\u00e7\u00e3o, sendo no m\u00ednimo 8 (como Acre) e no m\u00e1ximo 70 (como S\u00e3o Paulo) em um total de 513 parlamentares. No Senado, s\u00e3o tr\u00eas representantes por estado, independentemente da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os deputados s\u00e3o eleitos por um modelo conhecido como “sistema proporcional com lista aberta”. Funciona assim: permite-se ao eleitor votar num candidato ou num partido. Na apura\u00e7\u00e3o, o total de votos obtidos por cada partido (somando os votos de legenda e os votos dos candidatos dessa legenda) v\u00e3o determinar quantas vagas a sigla ter\u00e1 na C\u00e2mara. V\u00e3o ocupar essas vagas os candidatos mais votados dentro daquele partido.<\/p>\n

Em cada estado, os partidos podem se unir para concorrer juntos, formando coliga\u00e7\u00f5es, de modo que os votos dados a cada candidato e a cada legenda da coliga\u00e7\u00e3o sejam somados para se alcan\u00e7ar um n\u00famero maior de vagas.<\/p>\n

Atualmente, cada deputado federal recebe um sal\u00e1rio bruto de R$ 26.723,13; tem direito a aux\u00edlio-moradia mensal de at\u00e9 R$ 3.000,00 (caso n\u00e3o ocupe apartamento funcional em \u00e1rea nobre de Bras\u00edlia); direito a reembolso com despesas de sa\u00fade; cota mensal que varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos de escrit\u00f3rio pol\u00edtico, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem fora do DF, combust\u00edvel, consultorias t\u00e9cnicas, seguran\u00e7a, divulga\u00e7\u00e3o de atividades, telefone, assinatura de jornais e revistas e passagens a\u00e9reas; al\u00e9m de R$ 78.000,00 para contratar at\u00e9 25 funcion\u00e1rios escolhidos livremente, sem necessidade de concurso p\u00fablico, para seu gabinete.<\/p>\n

Confira abaixo algumas das principais fun\u00e7\u00f5es, tarefas e atribui\u00e7\u00f5es de um deputado federal:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n
O que faz um deputado federal<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
– prop\u00f5e e modifica leis
\n– aprova e discute leis
\n– fiscaliza o governo com o TCU
\n– investiga den\u00fancias nas CPIs
\n– autoriza a abertura de processo contra o presidente da Rep\u00fablica
\n– prop\u00f5e emendas parlamentares e aprova o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o;
\n– cobrar presta\u00e7\u00e3o de contas do presidente da Rep\u00fablica<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Propor, discutir e aprovar leis<\/strong>
\nPrincipal fun\u00e7\u00e3o dos deputados federais, a proposi\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis s\u00e3o atividades comuns tamb\u00e9m aos senadores. Para isso, os parlamentares da C\u00e2mara tamb\u00e9m contam com assessores de gabinete e consultores especializados da Casa para aperfei\u00e7oar as propostas em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso. A C\u00e2mara \u00e9 o local onde a maior parte dos projetos come\u00e7a a tramitar, inclusive aqueles propostos pelo Executivo. As propostas passam primeiro por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas conforme o assunto \u2013 tratam-se de colegiados menores formados pelos pr\u00f3prios deputados e focados em \u00e1reas espec\u00edficas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, etc.<\/p>\n

Todos os projetos passam pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, que julga a constitucionalidade do projeto, isto \u00e9, se est\u00e1 n\u00e3o fere o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. S\u00f3 ap\u00f3s passar pelas comiss\u00f5es, o texto vai para o plen\u00e1rio e fica em condi\u00e7\u00f5es de ser votado por todos os parlamentares. Propostas menos controversas, por\u00e9m, podem ser aprovadas de forma “terminativa” numa comiss\u00e3o e ir direto para o Senado, sem passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Al\u00e9m de aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, a maioria das leis precisa passar pela san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica para entrar em vigor. Caso sejam vetadas, os deputados e senadores podem ainda se reunir em sess\u00e3o do Congresso para tentar reverter essa decis\u00e3o e, derrubando o veto, fazer valer a lei aprovada.<\/p>\n

Debater pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>
\nUma atividade muito comum de se ver no plen\u00e1rio ou nas comiss\u00f5es \u00e9 o debate sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas ou medidas governamentais criadas por meio de leis. Discuss\u00f5es acaloradas costumam anteceder as vota\u00e7\u00f5es mais pol\u00eamicas, ocasi\u00e3o em que os deputados tentam convencer os pares a apoiar ou rejeitar determinada regra.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 muito comum ver deputados participando de audi\u00eancias p\u00fablicas, nas quais especialistas, ativistas ou profissionais de determinada \u00e1rea s\u00e3o convidados pelas comiss\u00f5es para explicar um assunto de forma mais aprofundada ou defender um ponto de vista sobre algum tema de interesse p\u00fablico que possa ser objeto de leis.<\/p>\n

Por fim, gabinetes, corredores e espa\u00e7os abertos da Casa, como o famoso caf\u00e9zinho, s\u00e3o locais de intensa negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, onde os deputados de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o articulam estrat\u00e9gias de apoio ou ataque ao governo, visando aumentar seu poder de influ\u00eancia nas principais decis\u00f5es do pa\u00eds. Essa \u00e9 tamb\u00e9m outra atividade comum aos senadores.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOutra importante atribui\u00e7\u00e3o comum a deputados e senadores \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Para isso, os parlamentares contam com o suporte do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00f3rg\u00e3o composto por t\u00e9cnicos que avaliam a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Deputados e senadores ainda podem pedir informa\u00e7\u00f5es por escrito a \u00f3rg\u00e3os do governo, que s\u00e3o obrigados a responder. Al\u00e9m disso, mediante aprova\u00e7\u00e3o pela maioria dos membros de uma comiss\u00e3o ou do plen\u00e1rio, podem convocar ministros para ir ao Congresso prestar explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m podem criar uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, a CPI, quando h\u00e1 interesse em investigar com profundidade um tema espec\u00edfico \u2013 com base em den\u00fancias ou suspeitas de irregularidades.<\/p>\n

Autorizar processo contra o presidente da Rep\u00fablica<\/strong>
\nQuando h\u00e1 suspeitas sobre a conduta do presidente da Rep\u00fablica, cabe aos deputados federais autorizar a abertura de processos pelos chamados crimes de responsabilidade. S\u00e3o delitos diretamente relacionados ao cargo e que podem levar \u00e0 perda do mandato e impedi-lo de exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos.<\/p>\n

O processo em si e o julgamento do presidente, no entanto, s\u00e3o realizados pelos senadores. Da mesma forma, os deputados tamb\u00e9m autorizam processos contra o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministros de Estado.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento<\/strong>
\nOutra atividade comum entre deputados e senadores \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, lei editada pelo Executivo todos os anos que lista receitas e despesas federais.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, os congressistas t\u00eam direito a uma parte dos recursos para incluir despesas \u2013 em geral, direcionadas a obras em suas regi\u00f5es \u2013 chamadas emendas parlamentares.<\/p>\n

Os deputados s\u00e3o os \u00fanicos que podem cobrar a presta\u00e7\u00e3o de contas do presidente da Rep\u00fablica, em que s\u00e3o relacionadas todas as despesas realizadas pelo Executivo durante o ano, conforme previsto no Or\u00e7amento. Isso s\u00f3 ocorre, por\u00e9m, quando o presidente n\u00e3o envia esse documento at\u00e9 o in\u00edcio de abril, o que nunca ocorreu. Cabe ao TCU analisar as contas.<\/p>\n

Caso queira reeleger um deputado federal, veja o que ele j\u00e1 fez, acesse:<\/p>\n

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