J\u00e1 faz tempo que o tema DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA \u00e9 badalado na m\u00eddia e os empres\u00e1rios que foram beneficiados com as medidas adotadas pela equipe econ\u00f4mica do atual governo se sentem importantes, como se estivessem sendo privilegiados pela substitui\u00e7\u00e3o das incid\u00eancias das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a folha de sal\u00e1rios por um percentual sobre os seus faturamentos se suas empresas.
\nH\u00e1, entretanto, um engano de todos os envolvidos, desde os profissionais de contabilidade, auditoria, gestores tribut\u00e1rios, economistas, administradores e empres\u00e1rios: N\u00c3O H\u00c1 DESONERA\u00c7\u00c3O, apenas altera\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio, substituindo o criado por Get\u00falio Vargas ainda na d\u00e9cada de 30 do s\u00e9culo passado pela incid\u00eancia dos percentuais espec\u00edficos sobre o faturamento de cada setor envolvido nas mudan\u00e7as ocorridas na atual d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI.
\nE porque desta nossa assertiva?
\nSimples: O setor mais onerado pelo antigo sistema \u00e9 justamente aquele que n\u00e3o foi contemplado pelas mudan\u00e7as: SERVI\u00c7OS.
\nE neste setor, quais os segmentos mais afetados pela tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha? ASSEIO E CONSERVA\u00c7\u00c3O, RH e trabalho tempor\u00e1rio, os de seguran\u00e7as privadas, al\u00e9m do setor de SA\u00daDE, que tamb\u00e9m v\u00eam sendo penalizados pela alta carga dos encargos sociais incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios de seus respectivos empregados.
\nA equipe econ\u00f4mica respons\u00e1vel pelo destino do pa\u00eds penaliza justamente o SETOR que mais gera postos de trabalhos formais nos \u00faltimos anos: SERVI\u00c7OS.
\nMas AINDA \u00e9 vantajosa para arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal a manuten\u00e7\u00e3o do “status quo” existente ao longo das d\u00e9cadas, do sistema previdenci\u00e1rio iniciado na gest\u00e3o da ditadura Get\u00falio Vargas.
\nSe o Governo Federal quisesse realmente promover a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios a solu\u00e7\u00e3o serie muito simples: Batava a cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o social incidente sobre TODA a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, suficiente para manter a previd\u00eancia social SEM os contumazes d\u00e9ficits que vem sendo mantido durante as tr\u00eas \u00faltimas d\u00e9cadas, em substitui\u00e7\u00e3o a tudo que se cobra sobre a folha de sal\u00e1rios atualmente assim como as cobran\u00e7as dos percentuais espec\u00edficos sobre o faturamento dos seguimentos econ\u00f4micos j\u00e1 inclu\u00eddos no NOVO REGIME.
\nInfelizmente o que se viu foi uma t\u00edmida mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o, deixando de aplicar o percentual de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios – como parte da contribui\u00e7\u00e3o patronal – para um percentual sobre o faturamento de alguns setores da economia.
\nEntretanto, a necessidade de desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios e os benef\u00edcios dela advindos s\u00e3o recorrente entre empres\u00e1rios, governo, congresso e demais interessados. Uma reforma previdenci\u00e1ria seria o ideal, mas o BRASIL sempre foi um pa\u00eds conservador, avessos \u00e0s mudan\u00e7as dr\u00e1sticas em qualquer \u00e1rea governamental. N\u00e3o se iludam, n\u00e3o vamos reformas POL\u00cdTICA, TRIBUT\u00c1RIA, PREVIDENCI\u00c1RIA e outras necess\u00e1rias para nos colocar como um pa\u00eds de primeiro mundo. Ao longo da hist\u00f3ria da humanidade as grandes reformas ocorreram decorrentes de movimentos sociais s\u00f3lidos, com objetivos espec\u00edficos, mas o brasileiro \u00e9 pouco politizado e 79% da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas analfabeta funcional.
\nPor\u00e9m, a aus\u00eancia de prioridade e o vazio de lideran\u00e7a para mobilizar o Pa\u00eds no sentido de promover as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para tornar nossa produ\u00e7\u00e3o competitiva no mercado globalizado e atender o outro lado da balan\u00e7a que \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalhos formais nos levam a refletir sobre a necessidade duma verdadeira desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, mais abrangente, atingindo todos os setores da economia. E o caminho \u00e9 o sugerido nos trabalhos citados nas notas 1 e 2 nos links postados no final deste artigo.
\nO modelo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1rio criado no Governo Vargas, na \u00e9poca daquela ditadura, compunha-se da contribui\u00e7\u00e3o tripartite de 8% oriundos dos descontos sobre a folha de sal\u00e1rios. 8% como contribui\u00e7\u00e3o patronal incidente sobre a folha e 8% que o Tesouro Nacional contribuiria para forma\u00e7\u00e3o do fundo capaz de garantir as aposentadorias futuras dos trabalhadores.
\nAconteceu, ao longo da hist\u00f3ria, que as empresas e os trabalhadores contribu\u00edram e os governantes que sucederam Get\u00falio Vargas se omitiram na parte que lhes competiam, N\u00c3O criando um fundo suficiente para, quando necess\u00e1rio, garantir o funcionamento do nosso sistema previdenci\u00e1rio p\u00fablico.
\nO que \u00e9 pior: Como n\u00e3o t\u00ednhamos, no decorrer dos anos, grande massa de aposentados (estava no andamento do processo), sobrava dinheiro no caixa da previd\u00eancia e, no regime militar p\u00f3s 1964, quando o Tesouro Nacional tinha dificuldades de caixa, sacavam do fundo previdenci\u00e1rio, ou seja, utilizava-se das reservas da previd\u00eancia. E n\u00e3o se teve not\u00edcia de ressarcimento feito pelo Tesouro Nacional \u00e0 previd\u00eancia dos valores utilizados para socorrer o CAIXA dos governos militares, principalmente na crise do final dos anos 70 e in\u00edcio dos anos 80 do s\u00e9culo passado.
\nDecorridos 35 anos da cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social (ex-IAP’s) iniciou-se o processo de aposentadoria em massa, culminando com os conhecidos d\u00e9ficits da previd\u00eancia. E a conta sobrou para os empres\u00e1rios, que antes contribu\u00edam com 8% sobre a folha e hoje s\u00e3o coagidos a contribu\u00edrem com 20% sobre a folha de sal\u00e1rios, mais sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, sistema “S” e o SAT.
\nE o d\u00e9ficit continua e \u00e9 constantemente divulgado pela m\u00eddia, o que significa que o sistema, apesar de oneroso para a economia, \u00e9 insuficiente para se auto-sustentar, gerando necessidade de ser coberto pelo Tesouro Nacional mensalmente, h\u00e1 muitos anos. O povo acaba pagando a conta, com a elevada carga tribut\u00e1ria que lhe \u00e9 imposta pelo governo federal.
\nA Presidenta Dilma tem raz\u00e3o: \u00c9 necess\u00e1rio enfrentar, de frente e com ousadia, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, criando novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia social, pela fal\u00eancia do sistema atual, t\u00e3o nocivo para os setores que geram postos de trabalho com carteira assinada, principalmente o setor de Servi\u00e7os.
\nTemos que tirar a m\u00e1scara e dizer com clareza que, nas elei\u00e7\u00f5es realizadas em nosso Pa\u00eds – tanto para cargos majorit\u00e1rios (executivo) como para os proporcionais (legislativo) – quem paga a conta das car\u00edssimas campanhas publicit\u00e1rio-eleitorais s\u00e3o os empres\u00e1rios, pelo sistema pol\u00edtico vigente pela Carta Magna de 1988. Em contrapartida espera-se que os pol\u00edticos pagos pelo povo que receberam PROCURA\u00c7\u00d5ES viam voto para represent\u00e1-los no Congresso Nacional, exer\u00e7am com soberania que a CF\/1988 lhes garantem as suas fun\u00e7\u00f5es legislativas, ou seja, criem leis suficientes para corrigir o caos gerado pelo atual sistema tribut\u00e1rio FALIDO.
\nEntretanto, nossos Congressistas t\u00eam-se omitido na sua principal fun\u00e7\u00e3o – produ\u00e7\u00e3o legislativa – pois transformaram as duas casas do Congresso num balc\u00e3o de trocas de favores entre eles e o executivo. A prova da omiss\u00e3o do Congresso est\u00e1 nos C\u00f3digos Legais vigentes do Pa\u00eds.
\nEnquanto se compra e transaciona com os bancos atrav\u00e9s da telefonia m\u00f3vel, nosso C\u00f3digo Comercial \u00e9 assinado por Dom Pedro (LEI N\u00ba 556 – DE 25 DE JUNHO DE 1850 – DO-U DE 31\/12\/1850); O C\u00f3digo Penal \u00e9 de 1940 – DECRETO-LEI N\u00ba 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – enquanto a CLT \u00e9 de 1943 – DECRETO-LEI N.\u00ba 5.452, DE 1\u00ba DE MAIO DE 1943 – sendo estes dois \u00faltimos promulgados pela Ditadura Vargas.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal democr\u00e1tica de 1988 sugere aos congressistas a atualiza\u00e7\u00e3o das principais leis do pa\u00eds, aliando-as aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos implantados pela atual Carta Magna, mas passados quase 25 anos, nossas Casas Legislativas se prestaram apenas para “remendar” as Medidas Provis\u00f3rias que lhes s\u00e3o encaminhadas pelo poder Executivo. E ainda restam 117 artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 carentes de regulamenta\u00e7\u00e3o pelos congressistas.
\nToda a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, exce\u00e7\u00e3o \u00e0 do Simples Nacional, foi editada pela Ditadura Militar (1964\/1985), carecendo ser reescrita pelo Congresso, n\u00e3o somente para frear a eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, que chegou ao patamar insuport\u00e1vel para a na\u00e7\u00e3o, mas para adequ\u00e1-la aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos de direito consubstanciado na CF\/1988,
\nNesse cen\u00e1rio, somente as lideran\u00e7as empresariais seriam capazes de, se reunissem em torno do grande projeto de na\u00e7\u00e3o e criarem propostas concretas para pressionar aos eleitos por eles (empres\u00e1rios, que bancaram seus custos eleitorais) a votarem os textos legais capazes de corrigir o rumo da economia, do sistema tribut\u00e1rio e reformar o sistema previdenci\u00e1rio do nosso Pa\u00eds.
\nEstudos feitos pela FGV (a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os, conforme LINK’s no final deste texto – NOTA (1) apontam que 0,5% de contribui\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira substituiriam a atual contribui\u00e7\u00e3o patronal da previd\u00eancia social e o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, desonerando 22,5% da folha salarial, abrindo portas para formaliza\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e desonerando o custo Brasil, tornando o Pa\u00eds mais competitivo no mercado globalizado, no que se refere aos produtos industrializados.
\nA guisa de exemplo, a Cor\u00e9ia do Sul exporta 3 vezes mais que o Brasil (e n\u00e3o exporta Min\u00e9rio, Soja e Caf\u00e9). Como conseq\u00fc\u00eancia os sal\u00e1rios dos Coreanos s\u00e3o superiores aos dos Brasileiros. \u00c9 PRECISO revitalizar nosso parque industrial URGENTE, para que possamos voltar a exportar PRODUTOS MANUFATURADOS gerados por empregados brasileiros que receberam bons sal\u00e1rios para produzi-los. Isto exige atitudes de ESTADISTA de nosso presidente da rep\u00fablica, significando a cria\u00e7\u00e3o de UM PROJETO DE NA\u00c7\u00c3O, em substitui\u00e7\u00e3o aos Projetos de Poder que viu ap\u00f3s a CF\/1988 tanto do PMDB, do PSDB e do PT quando chegaram ao Governo Central.
\nReafirmamos, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os encomendou estudos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e, em evento realizado por aquela entidade, foi debatido e divulgado dados importantes que provam n\u00e3o somente a necessidade de mudan\u00e7a no sistema para desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios como tamb\u00e9m aponta a solu\u00e7\u00e3o.
\nTomamos a liberdade de colocar, ao final deste texto, LINK’s de v\u00e1rios estudos que, certamente, v\u00e3o fornecer dados ao Governo para dar o pontap\u00e9 inicial da verdadeira desonera\u00e7\u00e3o da folha, para atingir a todos os setores da sociedade, principalmente o de SERVI\u00c7OS, que mais emprega neste Pa\u00eds.
\nOra, estamos vivenciando um per\u00edodo em que as lideran\u00e7as nacionais da sociedade organizada v\u00eam sendo ocupada por mineiros. Como no passado Tiradentes liderou a Inconfid\u00eancia Mineira, que era contra a cobran\u00e7a de 20% como tributo ao Reino Portugu\u00eas, \u00e9 chegado o momento de lideran\u00e7as empresariais descontentes com os mais de 36% de tributos incidentes sobre o PIB se reunirem, com a mesma veem\u00eancia do antigo movimento mineiro.
\nVeja-se:
\nCONFENEN – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino tem como principal diretor Roberto Geraldo de Paiva Dornas – MG.
\nCNT – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte – Presidida pelo Senador Mineiro (PR) Cl\u00e9sio Andrade.
\nCNI – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria – Presidida pelo Mineiro Robson Braga de Andrade.
\nTais lideran\u00e7as poderiam convidar os presidentes da CNS, CNSERVI\u00c7OS, CNPL, OAB, CNA, t\u00e3o bem dirigida pela Senadora K\u00e1tia Abreu, para debaterem a substitui\u00e7\u00e3o do custeio da Previd\u00eancia Social, bancado em sua maioria pelos empres\u00e1rios, uma vez que o Sistema criado pelo Presidente Get\u00falio Vargas, na d\u00e9cada de 30 do s\u00e9culo passado, tornou-se invi\u00e1vel tanto para o Governo quanto para os seus maiores contribuintes – os empres\u00e1rios.
\nPoderia, inclusive, solicitar \u00e0 FIESP a colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de seu Conselho Superior de Assuntos Jur\u00eddicos e Legislativos – CONJUR – composto pelos maiores e renomados juristas do Pa\u00eds.
\nCertamente que os tempos s\u00e3o outros; vivenciamos uma democracia e nenhuma lideran\u00e7a empresarial teria o destino de Tiradentes, por coordenar um movimento capaz de estudar alternativas e apontar solu\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, que passa pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios.
\nRecriar uma CPMF, com OUTRO NOME, de 0,5% sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, em substitui\u00e7\u00e3o aos famigerados 20% sobre a folha de sal\u00e1rios, ir\u00e1 realmente desonerar a folha, com benef\u00edcios para as tr\u00eas partes:
\nPara os Empres\u00e1rios, pelo ganho da competitividade dos produtos brasileiros no mercado globalizado;
\nPara os trabalhadores, pelo incentivo a abertura de novos postos de trabalho formalizado, al\u00e9m da garantia de aposentadoria no futuro, sem risco de fal\u00eancia do sistema, e
\nPara o Governo, pela instrumentaliza\u00e7\u00e3o ofertada aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores (BC, RFB, PGFN) no controle da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e inibi\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.
\nReafirmamos que, o que foi feito at\u00e9 agora pelo Executivo foram apenas medidas tomadas sobre os temas de interesse do Governo Federal, de forma t\u00edmida, na mudan\u00e7a gradual daquela tributa\u00e7\u00e3o, que deixa de aplicar o percentual de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios – como parte da contribui\u00e7\u00e3o patronal – para um percentual sobre o faturamento de alguns setores da economia.
\nNos LINK’s das NOTAS 1 e 2 podem-se ver os estudos realizados sobre o tema e citados neste artigo, que certamente oferecer\u00e3o subs\u00eddios aos interessados em inteirar-se sobre o tema desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, inclusive os membros da equipe econ\u00f4mica do atual Governo, para atender ao pedido de estudo feito pela Presidenta.
\nNo BRASIL a burocracia chegou aos n\u00edveis INSUPORT\u00c1VEIS. Milhares de horas\/ano para produzir declara\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, remetidas online, onde somos o PRIMEIRO no ranking de pa\u00eds que mais tempo gasta com gera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de tributos, al\u00e9m de ser o PA\u00cdS com maior n\u00famero de dias ou anos gasto para abrir ou fechar uma empresa.
\nVamos PROVAR o alegado com dados estat\u00edsticos divulgados na grande m\u00eddia e que podem ser visto pelos leitores deste artigo, bastando no final ver as NOTAS e abrir os LINK’s ali postados, e LER as reportagens.
\nNas reportagens postadas no LINK da NOTA 2, por exemplo, podemos destacar:
\n1)\u00a0Os entraves burocr\u00e1ticos em servi\u00e7os: O Brasil ocupa o 119\u00ba lugar em clima de neg\u00f3cios dentre 155 pa\u00edses pesquisados. O gr\u00e1fico diz tudo:
\nTEMPO PARA ABRIROU FECHAR EMPRESA EM ALGUNS PA\u00cdSES:
\nPA\u00cdS\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 TEMPO ABRIR\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 TEMPO FECHAR
\nAustr\u00e1lia\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 3 dias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1 ano
\nEUA\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 5 dias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1,5 ano
\nFran\u00e7a\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 8 dias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1,9 ano
\nM\u00e9xico\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 8 dias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1,8 ano
\nChina\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 13 dias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a02,4 anos
\nArgentina\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 32 dias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a02,8 anos
\nNam\u00edbia\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 95 dias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a01,5 ano
\nBrasil\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 152 dias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a04 anos.
\n2)\u00a0A desonera\u00e7\u00e3o da folha\u00a0 de pagamento: Assunto, que foi tema de debate entre especialistas, em Confer\u00eancia realizada pela CNS e Casa Brasil, \u00e9 vital para o crescimento do emprego e da economia brasileira.
\n3)\u00a0O papel dos servi\u00e7os na economia desenvolvida: Setor representa 57% do PIB nacional e \u00e9 um dos que mais gera novos postos de trabalho. Na reportagem \u00e9 mostrado o MAPA MUNDI colorido com as cores apontando a “for\u00e7a de trabalho por ocupa\u00e7\u00e3o”.
\n4)\u00a0Servi\u00e7os: desonerar para crescer. Imposto sobre movimenta\u00e7\u00e3o ?nanceira pode ser solu\u00e7\u00e3o para desonera\u00e7\u00e3o de folha de pagamentos. Aqui vemos uma entrevista com o DR. MARCOS CINTRA, o maior defensor do sistema sugerido neste artigo para verdadeiramente DESONERAR A FOHA DE SAL\u00c1RIOS das empresas instaladas e ativas em nosso Pa\u00eds.
\n5)\u00a0Evento destaca proposta de reforma tribut\u00e1ria;
\n6)\u00a0Empresas de servi\u00e7os sofrem com alta carga tribut\u00e1ria. O setor \u00e9 um dos mais onerados pelos tributos, contribuindo com 30% a 40% do montante arrecadado;
\n7)\u00a0A via cr\u00facis burocr\u00e1tica – tribut\u00e1ria dos brasileiros: Entrevista com CARLOS CASTRO, interessante para os leitores. Todo o conte\u00fado pode ser visto abrindo o LINK da nota 2 abaixo.
\n8)\u00a0Educa\u00e7\u00e3o privada enfrenta as demandas do mercado: Empresas entram em fase acirrada de competi\u00e7\u00e3o por novos alunos;
\n9)\u00a0O food service avan\u00e7a no Brasil: Nos \u00faltimos nove anos, o setor cresceu 191%. Sua participa\u00e7\u00e3o no PIB nacional dever\u00e1 atingir 4% nos pr\u00f3ximos anos. Mostra que os brasileiros cada vez mais abandonam as refei\u00e7\u00f5es nos lares e abre oportunidade para mais postos de trabalhos formais no setor de alimenta\u00e7\u00e3o fast food;
\n10)\u00a0A luta pela qualidade no setor de sa\u00fade: As di?culdades enfrentadas por um setor que lida com o bem mais precioso: a vida. E O SUS continua igual quando come\u00e7ou em1967, com outro nome, ainda na Ditadura Militar. Todos os governantes que sucederam o Presidente da \u00e9poca N\u00c3O PRIORIZARAM A SA\u00daDE P\u00daLBICA deste pa\u00eds;
\n11)\u00a0Proteger para crescer: Aumento da criminalidade e so?stica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a aquecem mercado do segmento: A nossa viol\u00eancia continua assustadora, pois em 2012 foram mais de 50.000 assassinatos, n\u00famero maior do que as mortes ocorridas na S\u00edria, pa\u00eds em guerra civil.
\nA raz\u00e3o de voltarmos ao tema foi \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o de lei recentemente publicada, onde o tal modelo paliativo foi estendido ao Com\u00e9rcio, beneficiando os GRANDES MAGAZINES, mas deixando de lado o setor de SERVI\u00c7OS, citados no T\u00cdTULO deste texto, respons\u00e1veis por mais de 62% dos postos de trabalhos abertos no ano de 2011, especialmente os terceirizados (asseio e conserva\u00e7\u00e3o, m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria, entre outros, que – para piorar a situa\u00e7\u00e3o dos dois primeiros setores acima – ainda est\u00e3o sendo penalizados desde 2003\/2004 com as contribui\u00e7\u00f5es da COFINS e do PIS pelo sistema n\u00e3o-cumulativo, que virou uma verdadeira “extors\u00e3o tribut\u00e1ria para aqueles setores”, oriunda dos baixos \u00edndices de cr\u00e9ditos pass\u00edveis de serem obtidos no encontro de contas com os respectivos faturamentos pelos prestadores de servi\u00e7os que est\u00e3o obrigados ao famigerado sistema N\u00c3O cumulativo).
\nAcontece que a necessidade de desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios e os benef\u00edcios dela advindos s\u00e3o recorrente entre empres\u00e1rios, governo, congresso e demais interessados. Por\u00e9m, a aus\u00eancia de prioridade e o vazio de lideran\u00e7a para mobilizar o Pa\u00eds no sentido de promover as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para tornar nossa produ\u00e7\u00e3o competitiva no mercado globalizado e atender o outro lado da balan\u00e7a que \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalhos formais nos levam a refletir sobre a necessidade duma verdadeira desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, mais abrangente, atingindo todos os setores da economia.
\nIsto porque o modelo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1rio criado no Governo Vargas, na \u00e9poca daquela ditadura, antes da metade do s\u00e9culo passado – quanto o Brasil era altamente analfabeto e a maioria da popula\u00e7\u00e3o era do meio rural – e que era baseado na contribui\u00e7\u00e3o tripartite de 8% oriundos dos descontos sobre a folha de sal\u00e1rios, 8% como contribui\u00e7\u00e3o patronal incidente sobre a mesma base de c\u00e1lculo e os 8% que o Tesouro Nacional contribuiria para forma\u00e7\u00e3o do fundo capaz de garantir as aposentadorias futuras dos trabalhadores.
\nA hist\u00f3ria nos mostra que as empresas e os trabalhadores contribu\u00edram e os governantes que sucederam Get\u00falio Vargas se omitiram na parte que lhes competiam e N\u00c3O ENTRARAM com os 8% que era devido pelo Poder P\u00fablico, cuja conseq\u00fc\u00eancia foi \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um FUNDO PREVIDENCI\u00c1RIO insuficiente para, quando necess\u00e1rio, garantir o funcionamento do nosso sistema previdenci\u00e1rio p\u00fablico, na \u00e9poca em que come\u00e7assem a serem concedidas as Aposentadorias por Tempo de Servi\u00e7o.
\nAo iniciar o processo de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o em massa, o resultado foi os conhecidos e repetitivos d\u00e9ficits da previd\u00eancia. E a conta sobrou para os empres\u00e1rios, que antes contribu\u00edam com 8% sobre a folha, e hoje s\u00e3o coagidos a contribu\u00edrem compulsoriamente com 20% sobre os sal\u00e1rios, mais sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, sistema “S”, etc…
\nE o d\u00e9ficit continua e \u00e9 constantemente divulgado pela m\u00eddia, o que significa que o sistema, apesar de oneroso para a economia, \u00e9 insuficiente para se auto-sustentar, gerando necessidade de ser coberto pelo Tesouro Nacional a cada m\u00eas. O povo acaba pagando a conta, com a elevada carga tribut\u00e1ria que lhe \u00e9 imposta pelo governo federal. Em 1989 apenas 20% do PIB eram destinados aos tributos e no atual Governo a tributa\u00e7\u00e3o gira em torno de 35 e 36% do PIB.
\nOs empres\u00e1rios e os economistas brasileiros t\u00eam raz\u00e3o: \u00c9 necess\u00e1rio enfrentar, de frente e com ousadia, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, criando novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia social, tanto pela conhecida fal\u00eancia do sistema atual, t\u00e3o nocivo para os setores que geram postos de trabalho com carteira assinada, mas principalmente a desonera\u00e7\u00e3o se estender ao setor de Servi\u00e7os citados no T\u00cdTULO deste artigo.
\nTemos que tirar a m\u00e1scara e dizer com clareza que, nas elei\u00e7\u00f5es realizadas em nosso Pa\u00eds – tanto para cargos majorit\u00e1rios (executivo) como para os proporcionais (legislativo) – quem paga a conta das car\u00edssimas campanhas publicit\u00e1rio-eleitorais s\u00e3o os empres\u00e1rios, pelo sistema pol\u00edtico vigente desde a Carta Magna de 1988. E chegou \u00e0 hora da classe “cobrar” das autoridades dos Poderes Executivos e Legislativos (cujas elei\u00e7\u00f5es foram “bancadas” por eles) as solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para destravar os “gargalos” que est\u00e3o impedindo o Pa\u00eds de voltar a crescer. N\u00e3o poderemos (ningu\u00e9m que imaginar sequer a possibilidade) de chegar em 2021 e chamar a d\u00e9cada anterior de A D\u00c9CADA PERDIDA, como fizerem com a d\u00e9cada de 80 do s\u00e9culo passado.
\nApesar da democracia vigente desde 1989, infelizmente a nossa m\u00eddia n\u00e3o mudou; n\u00e3o pela morda\u00e7a imposta pela Ditadura Militar, mas pela submiss\u00e3o \u00e0s verbas publicit\u00e1rias oriundas do Poder Executivo, nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, que \u00e9 base da sustenta\u00e7\u00e3o de sua atividade econ\u00f4mica. A conseq\u00fc\u00eancia \u00e9 vis\u00edvel: A popula\u00e7\u00e3o brasileira continua desinformada e 79% dos brasileiros s\u00e3o “analfabetos funcionais’.
\nEm recente entrevista num canal pago de not\u00edcias (24 h.), o grande jornalista e escritor americano Gay Larisse falou, entre outras belas frases, que a m\u00eddia americana falhou em engolir a frase “SEGURAN\u00c7A NACIONAL” bem trabalhada pelo Governo daquele pa\u00eds e se omitiram sobre o Vietnam e o Iraque: As Guerras do Vietnam e do Iraque foram frutos da OMISS\u00c3O DA IMPRENSA e verdadeiramente desnecess\u00e1rias. As decis\u00f5es das declara\u00e7\u00f5es de guerra foram baseadas em “mentiras” e os Presidentes que as declararam foram verdadeiros criminosos de guerra. Segundo o grande escritor h\u00e1 uma profiss\u00e3o que, as pessoas que as escolhem e as exercem, n\u00e3o podem mentir: OS JORNALISTAS!
\nNossa a frase SEGURAN\u00c7A NACIONAL tamb\u00e9m foi utilizada como base do endurecimento da Ditadura Brasileira de 1964\/1985. E no Brasil p\u00f3s 1988 a grande m\u00eddia OMITE (n\u00e3o por for\u00e7a legal, mas pela receita dos comerciais oficiais) e n\u00e3o forma opini\u00e3o p\u00fablica, mas “opini\u00e3o publicada”, esta fruto das decis\u00f5es tomadas por meia d\u00fazia de editores pagos para serem coniventes com o atual estado de coisas. Segundo a publicidade oficial e os notici\u00e1rios das grandes m\u00eddias o Brasil \u00e9 uma maravilha, tudo de primeiro mundo, uma verdadeira ILHA DA FANTASIA! Bom para a ELITE, as grandes oligarquias e para a maioria analfabeta e desinformada da popula\u00e7\u00e3o, que se contenta facilmente com as “bolsas esmolas” e outros “favores” pagos com dinheiro p\u00fablico (conta que vem sendo paga pela classe m\u00e9dia) e os faz adorar os “l\u00edderes pol\u00edticos” deste pa\u00eds, pois se contentam com o p\u00e3o e o circo. E vivam 14 milh\u00f5es de analfabetos acima de 15 anos.
\nA prova da omiss\u00e3o do Congresso est\u00e1 nos C\u00f3digos Legais vigentes do Pa\u00eds. Vejamos:
\nEnquanto se compra e transaciona com os bancos atrav\u00e9s da telefonia m\u00f3vel, nosso C\u00f3digo Comercial \u00e9 assinado por Dom Pedro (LEI N\u00ba 556 – DE 25 DE JUNHO DE 1850 – DO-U DE 31\/12\/1850); O C\u00f3digo Penal \u00e9 de 1940 – DECRETO-LEI N\u00ba 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – enquanto a CLT \u00e9 de 1943 – DECRETO-LEI N.\u00ba 5.452, DE 1\u00ba DE MAIO DE 1943 – sendo estes dois \u00faltimos promulgados pela Ditadura Vargas.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal democr\u00e1tica de 1988 sugere aos congressistas a atualiza\u00e7\u00e3o das principais leis do pa\u00eds, aliando-as aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos implantados pela atual Carta Magna, mas passados 23 anos, nossas Casas Legislativas se prestaram apenas para “remendar” as Medidas Provis\u00f3rias que lhes s\u00e3o encaminhadas pelo poder Executivo e legislarem sobre aprova\u00e7\u00e3o de homenagens e dar NOMES aos viadutos e outros lugarejos pelo pa\u00eds a fora.
\nToda a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, exce\u00e7\u00e3o \u00e0 do Simples Nacional, foi editada pela Ditadura Militar (1964\/1985), carecendo ser reescrita pelo Congresso, n\u00e3o somente para frear a eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, que chegou ao patamar insuport\u00e1vel para a na\u00e7\u00e3o, mas para adequ\u00e1-las aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos de direito consubstanciado na CF\/1988. Os EUA t\u00eam uma carga tribut\u00e1ria de 24% sobre o PIB e um servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica ruim; O BRASIL tem uma carga tribut\u00e1ria em torno de 36% do PIB e um servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00e9ssimo (nos \u00faltimos Sete anos foram fechados + de 42.000 leitos do SUS). Em 2011 o Pa\u00eds desperdi\u00e7ou 79 bilh\u00f5es com Acidentes do Trabalho; 46 bilh\u00f5es com Acidentes do Tr\u00e2nsito e 26 bilh\u00f5es com “infec\u00e7\u00e3o hospitalar”, enquanto m\u00e9dicos, funcion\u00e1rios t\u00e9cnicos do SUS ganham honor\u00e1rios e sal\u00e1rios med\u00edocres e os hospitais que oferecem leitos ao SUS s\u00e3o retribu\u00eddos com \u00ednfima remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, que os transformou (juntamente com os poucos hospitais p\u00fablicos) em verdadeira sucata. Nem tanto a pedra nem tanto o mar. \u00c9 preciso mudar, mas o modelo americano n\u00e3o resolve e o modelo cubano (l\u00e1 funciona), mas o Brasil n\u00e3o tem como banc\u00e1-lo. Talvez o modelo de sa\u00fade canadense mere\u00e7a ser estudado e ver se adaptaria \u00e0 nossa na\u00e7\u00e3o.
\nE a nossa educa\u00e7\u00e3o, que no ranking mundial, somos o PEN\u00daLTIMO COLOGADO, ganhando apenas da Alb\u00e2nia. Que vergonha! Aqui se paga imposto de primeiro mundo e tem-se, em contra partida, servi\u00e7o publico de terceiro.
\nInfelizmente o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 c\u00famplice do atual estado de coisas, pois os Grandes Tribunais Federais s\u00e3o coniventes e est\u00e3o mais a servi\u00e7o do Governo e das Oligarquias do que do cidad\u00e3o. Apenas como exemplo, ao leitor que se interessar, veja nosso texto “STF SE TRANSFORMOU EM F\u00c1BRICA DE ESQUELETOS TRIBUT\u00c1RIOS” disponibilizado em v\u00e1rios sites em 2011. A morosidade do Judici\u00e1rio \u00e9 penas uma entre as causas da impunidade reinante em nosso Pa\u00eds e grande incentivadora da carnificina a que foi submetida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.
\nEntretanto, estudos feitos pela FGV (a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os, conforme LINK’s no final deste texto – notas 2 e 3) apontaram que 0,5% de contribui\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira substituiriam a contribui\u00e7\u00e3o patronal da previd\u00eancia social e o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, desonerando 22,5% da folha salarial, abrindo portas para formaliza\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e desonerando o custo Brasil, tornando o Pa\u00eds mais competitivo no mercado globalizado, principalmente no que se refere aos produtos industrializados.
\nA guisa de exemplo, a Cor\u00e9ia do Sul exporta Tr\u00eas vezes mais que o Brasil (e n\u00e3o exporta Min\u00e9rio, Soja e Caf\u00e9, que oferta poucos empregos e com baixa remunera\u00e7\u00e3o) e sim PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS de ponta, que geram empregos de qualidade e, como conseq\u00fc\u00eancia, os sal\u00e1rios dos Coreanos s\u00e3o superiores aos dos Brasileiros. Em 2003 no confronto Exporta\u00e7\u00e3o x Importa\u00e7\u00e3o de produtos industrializados teve um d\u00e9ficit de Tr\u00eas bilh\u00f5es de d\u00f3lares; Em 2011 esse d\u00e9ficit foi de 98 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, mostrando a falta de competitividade dos produtos brasileiros decorrentes de falta de medidas corajosas e en\u00e9rgicas para AVAN\u00c7AR na redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para o n\u00edvel de 30% do PIB e diminuir os gargalos que continuam travando a nossa economia. Para tanto medidas paliativas n\u00e3o resolvem, pois o modelo econ\u00f4mico adotado pelo Pa\u00eds se esgotou! Induzir a popula\u00e7\u00e3o a aumentar o consumo via endividamento financeiro j\u00e1 excedeu e teremos, de agora em diante, de pagar pelas conseq\u00fc\u00eancias pelos excessos cometidos.
\nReafirmamos, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os encomendou estudos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e, em evento realizado por aquela entidade, foi debatido e divulgado dados importantes que provam n\u00e3o somente a necessidade de mudan\u00e7a no sistema para desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios como tamb\u00e9m aponta a solu\u00e7\u00e3o.
\nEste \u00e9 o momento ideal para as lideran\u00e7as empresariais descontentes com os mais de 36% de tributos incidentes sobre o PIB se reunirem, com a mesma veem\u00eancia do antigo movimento mineiro da Inconfid\u00eancia, visando mostrar \u00e0 sociedade e aos governantes, que o BRASIL N\u00c3O TEM CONDI\u00c7\u00d5ES DE BANCAR CARGA TRIBUT\u00c1RIA ACIMA DE 30% DO PIB: A continuidade do atual est\u00e1gio de tributa\u00e7\u00e3o, com gasto de at\u00e9 2.600 horas\/anos para gest\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 um SUIC\u00cdDIO para a economia brasileira.
\nExistem alguns \u00f3rg\u00e3os de representatividade empresarial que poderiam DEIXAR DE OLHAR PARA SEU PR\u00d3PRIO UMBIGO e se unirem, e promover REUNI\u00d5ES PARA DEBATER, ENCONTRAR E SUGERIR SOLU\u00c7\u00d5ES E COBRAR dos Poderes Constitucionais, tanto o Executivo como o Legislativo, que TOMEM MEDIDAS CORAJOSAS, EN\u00c9RGICICAS E CAPAZES de RESOLVEREM O PROBLEMA, antes que afundemos no modelo falido a que est\u00e3o submetidos todos os envolvidos.
\nEst\u00e1 mais que provado que o sistema criado pelo Presidente Get\u00falio Vargas, na d\u00e9cada de 30 do s\u00e9culo passado, tornou-se invi\u00e1vel tanto para o Governo quanto para os seus maiores contribuintes: Os empres\u00e1rios. E colocam em risco o futuro dos cidad\u00e3os, principais atores pol\u00edticos (donos dos votos), de atingirem a idade e o tempo de servi\u00e7os para ver concretizado a t\u00e3o sonhada aposentadoria, para a qual contribui compulsoriamente (n\u00e3o lhes deram o direito de op\u00e7\u00e3o), pela QUEBRA da previd\u00eancia social brasileira.
\nAs solu\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, que passa pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios e pelas atualiza\u00e7\u00f5es dos valores congelados no RIR\/1999, especialmente as tabelas do IRRF e IRPF, como deixamos bem explicitados em nosso texto “COMO REDUZIR A CARGA TRIBUT\u00c1RIA E OS JUROS COM A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DAS TABELAS DO IRRF E IRPF USANDO APENAS UMA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA”, dispon\u00edvel em v\u00e1rios sites desde 08\/2012. Vejam o artigo, fa\u00e7am as contas e constatem quanto voc\u00eas est\u00e3o sendo roubados pelo governo federal em cada m\u00eas; multipliquem por doze e ter\u00e3o o total da extors\u00e3o.
\nOs brasileiros n\u00e3o ag\u00fcentam mais tanta roubalheira.
\nUma mudan\u00e7a URGENTE de postura do Governo \u00e9 necess\u00e1ria:
\na)\u00a0Deixar de ser mediano, parar de fazer a popula\u00e7\u00e3o brasileira de idiota, reconhecer que em certos temas o governo \u00e9 med\u00edocre e, enfim, por a “cara \u00e0 tapa’ e tomar medidas en\u00e9rgicas, corajosas, n\u00e3o eleitoreiras, mas que RESOLVAM os problemas que todos (Governo, Empres\u00e1rios, popula\u00e7\u00e3o mais esclarecidas, M\u00eddia) conhecem bem, sabem que \u00e9 preciso mudar, MAS NINGU\u00c9M TOMA INICIATIVA PARA REALIZAR AS REFORMAS PONTUAIS E NECESS\u00c1RIAS pelas quais o Pa\u00eds precisa realizar, para N\u00c3O PERDER mais uma d\u00e9cada nem uma gera\u00e7\u00e3o inteira, que continua mal formada e despreparada para serem nossos l\u00edderes e futuros professores p\u00f3s 2020!
\nb)\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria nunca vai passar do discurso, pois o atual modelo centralizador do controle or\u00e7ament\u00e1rio garante manuten\u00e7\u00e3o no poder dos agentes submetidos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es a cada quatro anos, uma vez que os Prefeitos s\u00e3o titulares de apenas 5% do que arrecadam e dependem de ir a Bras\u00edlia, com chap\u00e9u na m\u00e3o, em busca dos outros 95% para pagarem suas contas. Com isto, 97% das Prefeituras do todo pais est\u00e3o endividadas e os prefeitos n\u00e3o passam de meros cabos eleitorais.\u00a0 Mas nomearam 54.000 novos funcion\u00e1rios, sem concurso, em cargos comissionados, sem passar pela ficha limpa, com altos sal\u00e1rios at\u00e9 31\/12\/2016!
\nc)\u00a0Reforma pol\u00edtica jamais ocorrer\u00e1, pois a atual sopra de letrinhas que se transformou o sistema partid\u00e1rio da na\u00e7\u00e3o, todos presidido eternamente por cada l\u00edder (substitu\u00eddo apenas quando morre), aliado ao sistema eleitoral marqueteiro (cheio de frases pr\u00e9 concebidas e repetidas na TV at\u00e9 viram verdade entre os analfabetos funcionais) \u00e9 a garantia de continu\u00edsmo no poder. Porque mudar a regra – para terem que aprender novamente – como se ganha uma elei\u00e7\u00e3o?
\nd)\u00a0Somente um projeto de na\u00e7\u00e3o mudar\u00e1 o atual estado de coisas. Vide Alemanha e Jap\u00e3o p\u00f3s-guerra, Cor\u00e9ia do Sul e Chile (pa\u00eds mais desenvolvido da Am\u00e9rica latina em todos os \u00edndices mundiais) que mudaram com a EDUCA\u00c7\u00c3O. A nossa est\u00e1 sucateada e, h\u00e1 mais de 15 anos, num modelo falido e que s\u00f3 interessa aos poderosos a manuten\u00e7\u00e3o do atual estado de coisas. Somente um NOVO JUSCELINO para que as transforma\u00e7\u00f5es de que necessitamos se torne realidade.
\ne)\u00a0Nos LINK’s abaixo podem ser vistos os estudos realizados sobre o tema e citados neste artigo, que certamente oferecer\u00e3o subs\u00eddios aos interessados em inteirar-se sobre a verdadeira desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, inclusive os membros da equipe econ\u00f4mica do atual Governo, para atender ao pedido de estudo feito pela Presidenta ainda em 2012 referentes a Desonera\u00e7\u00e3o da Folha e da Carga Tribut\u00e1ria ainda em 2013.
\nCom a palavra os l\u00edderes das classes empresariais, profissionais liberais e Centrais Sindicais: MOBILIZEM-SE.
\nDizem os s\u00e1bios: Se quer ir depressa v\u00e1 sozinho (ser\u00e1 autoditada e cres\u00e7a profissionalmente mais r\u00e1pido), mas se quer chegar longe V\u00c1 COM A MULTID\u00c3O! Que a multid\u00e3o possa se reunir e promover as press\u00f5es cab\u00edveis e por meios legais junto ao Congresso e ao Executivo.
\nN\u00f3s, os cidad\u00e3os e contribuintes brasileiros, est\u00e3o iguais \u00e0 lenda do sapo. Dizem que se jogar um sapo numa bacia de \u00e1gua quente ele pula e se salva. Mas se o colocarmos numa bacia de \u00e1gua fria e ligar o g\u00e1s do fog\u00e3o a \u00e1gua vai esquentando aos poucos e sua pele n\u00e3o nota que ele ir\u00e1 morrer cozido.
\nAssim somos n\u00f3s. As horr\u00edveis estat\u00edsticas sociais nossas vem crescendo, pouco a pouco e n\u00e3o notamos que chegamos ao auge do caos. PASSOU DA HORA da sociedade brasileira REAGIR e reconstruir esta na\u00e7\u00e3o!
\nQUE DEUS ABEN\u00c7OE ESTA NA\u00c7\u00c3O e nos livre de uma crise institucional e de mais uma ditadura.
\nN\u00e3o existe nenhum pa\u00eds no mundo que pronuncie a palavra DEUS mais que o Brasil. Vai com DEUS; DEUS te aben\u00e7oe; Gra\u00e7as a DEUS; DEUS te ajude; haja DEUS; valha nos DEUS; DEUS te proteja; DEUS te guie; se DEUS quiser e ELE h\u00e1 de querer!
\nAINDA BEM QUE ELE \u00c9 BRASILEIRO!
\nNOTAS:<\/strong>
\n1.\u00a0http:\/\/www.cnservicos.org.br\/documentos\/eventos\/002\/Estudo%20Carga%20Tributaria%20INSS%20CMF%202004%20revisado.pdf<\/a>
\n2.\u00a0http:\/\/www.cnservicos.org.br\/documentos\/eventos\/001\/Caderno-Especial-Servicos.pdf<\/a>
\nBIBLIOGRAFIA:<\/strong>
\n1.\u00a0BALEEIRO, Aliomar, Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.
\n2.\u00a0CO\u00caLHO, Sacha Calmon Navarro. N\u00e3o cumulatividade tribut\u00e1ria. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). N\u00e3o cumulatividade tribut\u00e1ria. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica; Fortaleza: ICET, 2009. cap. 14, p. 449-482.
\n3.\u00a0COIMBRA, J. R. Feij\u00f3, DEFESAS FISCAIS, Doutrina, Legisla\u00e7\u00e3o e Jurisprud\u00eancia, Ed. Hemus Editora Ltda.
\n4.\u00a0COIMBRA, Feij\u00f3, A DEFESA DO CONTRIBUINTE na \u00c1rea Administrativa e Judicial, Editora Destaque.
\n5.\u00a0MORAIS, Roberto Rodrigues, REDUZA D\u00cdVIDAS PREVIDENCI\u00c1RIAS, on-line, Portal Tribut\u00e1rio, Curitiba-PR (aspectos decad\u00eancia\/prescri\u00e7\u00e3o).http:\/\/www.portaltributario.com.br\/obras\/dividasprevidenciarias.htm<\/a>
\n6.\u00a0PAULSEN, Leandro – Direito Tribut\u00e1rio, Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 2000.
\n7.\u00a0VIEIRA, Salom\u00e3o, DEFESAS FISCAIS no Administrativo e Judici\u00e1rio, VELLENICH Editora.
\nAutor<\/strong>
\nRoberto Rodrigues de Morais<\/strong>\u00a0\u00e9 Especialista em Direito Tribut\u00e1rio e ex-consultor da COAD<\/p>\n
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