{"id":1852,"date":"2014-07-24T13:30:06","date_gmt":"2014-07-24T13:30:06","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1852"},"modified":"2014-07-24T13:30:06","modified_gmt":"2014-07-24T13:30:06","slug":"sentenca-fundamentada-em-falsa-causa-e-nula-diz-parecer-de-1914","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1852","title":{"rendered":"Senten\u00e7a fundamentada em falsa causa \u00e9 nula, diz parecer de 1914"},"content":{"rendered":"

Em 1914 o ent\u00e3o Consultor-Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Oct\u00e1vio, respondeu a provoca\u00e7\u00e3o do ministro da Guerra, a prop\u00f3sito da pretens\u00e3o de reforma de um 2\u00ba tenente do Ex\u00e9rcito. O interessado fundamentava o pedido com base em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal com devido tr\u00e2nsito em julgado.<\/span><\/p>\n

Fonte | ConJur<\/p>\n

No pano de fundo, a pretens\u00e3o do 2\u00ba tenente em contar men\u00e7\u00e3o que recebera a t\u00edtulo de “ato de bravura”, o que justificaria uma contagem que lhe favorecia, fixada em 25 anos de servi\u00e7o. Foi a respectiva men\u00e7\u00e3o que embalou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, relativa \u00e0 reforma do interessado.<\/p>\n

Ocorre que se constatou que a alegada men\u00e7\u00e3o por “ato de bravura” decorria de um elogio coletivo, que alcan\u00e7ava toda a tropa, e n\u00e3o necess\u00e1ria ou individualmente o 2\u00ba tenente. Por isso, a men\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia substancializar qualquer benef\u00edcio.<\/p>\n

Conforme assinalou o consultor-geral os fundamentos da senten\u00e7a eram nulos porquanto inexistente o invocado “ato de bravura“.<\/em>\u00a0Por isso, insistiu, senten\u00e7a dada por falsa causa ou sem causa, \u00e9 senten\u00e7a nula. Consequentemente, invocou necessidade de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. O parecer mencionou o papel do procurador da Rep\u00fablica, a quem, naquele contexto normativo, competia defender a Uni\u00e3o. Segue o parecer:<\/p>\n

Gabinete do consultor-geral da Rep\u00fablica \u2014 Rio de Janeiro, 21 de maio de 1914<\/p>\n

Exmo. senhor ministro de Estado dos Neg\u00f3cios da Guerra \u2014 O 2\u00ba tenente Jos\u00e9 Siqueira Campos, em requerimento de 18 de fevereiro de 1914, pediu a reforma a que tem direito por contar mais de 25 anos de servi\u00e7o, como ficou apurado das diversas informa\u00e7\u00f5es das reparti\u00e7\u00f5es competentes, e ainda contando antiguidade nos termos da Lei 1.836, de 30 de dezembro de 1907.<\/p>\n

Fundamenta o requerente seu pedido e dois ac\u00f3rd\u00e3os do Supremo Tribunal Federal confirmando a senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia que reconheceu em favor de oficiais em id\u00eanticas condi\u00e7\u00f5es o direito de contar antiguidade na conformidade da referida lei, por isso que de sua f\u00e9 de of\u00edcio constava a men\u00e7\u00e3o de atos de bravura. Ao processo em que foi proferida essa decis\u00e3o foi o requerente admitido como assistente, e o Supremo Tribunal Federal, fazendo expressa men\u00e7\u00e3o de seu nome, reconheceu o seu direito.<\/p>\n

Tendo passado em julgado o decreto judicial em que o requerente assenta seu pedido, n\u00e3o pode este, em princ\u00edpio ser negado.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que pensa o Dr. auditor de Guerra auxiliar, a referida decis\u00e3o independe de execu\u00e7\u00e3o judicial. Ela n\u00e3o \u00e9 mais do que um ac\u00f3rd\u00e3o que julgou um direito pessoal e que o interessado far\u00e1 valer, junto de quem de direito, no momento oportuno e com a simples apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o aut\u00eantica da senten\u00e7a e de prova de que transitou em julgado.<\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e1, pois, haver mais ensejo para embargar o ac\u00f3rd\u00e3o, uma vez que o respectivo processo est\u00e1 findo e encerrado.<\/p>\n

Entretanto, das informa\u00e7\u00f5es se verifica que, por se considerar como indevidamente lan\u00e7ada a men\u00e7\u00e3o de ato de bravura na f\u00e9 de of\u00edcio do requerente, em \u00e9poca anterior a sua promo\u00e7\u00e3o a alferes, j\u00e1 foi tal men\u00e7\u00e3o mandada cancelar pelo Aviso de 3 de maio de 1912, publicado no Boletim do Ex\u00e9rcito, n\u00ba 207, de 5 de junho do mesmo ano.<\/p>\n

Tratava-se de um elogio coletivo a for\u00e7as que tomaram parte numa opera\u00e7\u00e3o de guerra. Esse elogio, n\u00e3o individuando pra\u00e7as e oficiais, n\u00e3o autorizava a men\u00e7\u00e3o personalizada na f\u00e9 de of\u00edcio de quem quer que haja tomado parte conjunta na opera\u00e7\u00e3o elogiada.<\/p>\n

Reiterando j\u00e1 ordens anteriores, a ordem do dia da Secretaria da Guerra 477, de 4 de outubro de 1865, recomendou que, ap\u00f3s qualquer a\u00e7\u00e3o, os respectivos chefes de for\u00e7as remetessem ao Minist\u00e9rio da Guerra informa\u00e7\u00f5es minuciosas a respeito dos que praticaram a\u00e7\u00f5es de bravura.<\/p>\n

Bem se compreende que s\u00e3o esses atos de bravura pessoal, constantes de informa\u00e7\u00f5es individuadas, que se devem mencionar na f\u00e9 de of\u00edcios e servir para os efeitos da Lei 1.836, de 1907, que expressamente se refere a \u201cservi\u00e7os de guerra distinguindo-se por atos de bravura, devidamente justificados em ordem do dia do Ex\u00e9rcito ou constantes de sua f\u00e9 de of\u00edcio\u201d.<\/p>\n

Do processo v\u00ea-se que nessa ocasi\u00e3o n\u00e3o se achava nestas condi\u00e7\u00f5es o requerente que, como oficial de um corpo de expedi\u00e7\u00e3o, foi beneficiado com o elogio coletivo concebido nestes termos gerais: \u201cLouvo tamb\u00e9m a todos os oficiais e pra\u00e7as que tomaram parte no feito do dia 9, devendo os corpos a que pertencem consignar esse louvor nos respectivos assentamentos\u201d. (Boletim 207, citado.)<\/p>\n

Em obedi\u00eancia \u00e0 parte final da ordem do dia, o louvor \u00e0s for\u00e7as em a\u00e7\u00e3o devia ser mencionado na f\u00e9 de of\u00edcio do requerente, mas n\u00e3o nos termos em que o foi, pelo que j\u00e1 se mandou cancelar na parte que se referiu a \u201csangue frio e bravura\u201d, express\u00f5es que n\u00e3o constavam da ordem do dia.<\/p>\n

Tendo essa ordem de cancelamento feito desaparecer da f\u00e9 de of\u00edcio do requerente a referida men\u00e7\u00e3o, ficou sem fundamento legal a senten\u00e7a, por isso que outros t\u00f3picos da f\u00e9 de of\u00edcio em quest\u00e3o onde s\u00e3o registrados o \u201cvalor e calma, o hero\u00edsmo, o excessivo denodo, a bravura\u201d com que o requerente se houve em outras a\u00e7\u00f5es de guerra, s\u00e3o posteriores \u00e1 sua \u00fanica promo\u00e7\u00e3o, feita em 1894, e n\u00e3o lhe podem, pois, praticamente aproveitar para os efeitos da Lei de 1907.<\/p>\n

E assim tendo desaparecido o fato que podia servir de causa, de fundamento, de raz\u00e3o de ser da senten\u00e7a, parece que ela pode ser atacada legalmente por uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, pois que a senten\u00e7a dada por falsa causa ou sem causa \u00e9 nula.<\/p>\n

E nem importa o fato, que, ali\u00e1s, n\u00e3o ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao requerente, de que a senten\u00e7a tivesse tido causa quando foi proferida; \u201cse essa causa fundamental, diz Pimenta Bueno, citado (p\u00e1gina 104), viesse a reduzir-se a n\u00e3o causa, a mesma senten\u00e7a caducaria\u201d.<\/p>\n

Devo, entretanto, observar que aos tribunais caber\u00e1 apurar, juntamente com as demais circunst\u00e2ncias do caso, se se pode facultar \u00e0 pr\u00f3pria parte contra quem se prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o, modificar posteriormente a situa\u00e7\u00e3o de fato em que a a\u00e7\u00e3o se baseou, de modo a, por sua pr\u00f3pria autoridade, fazer desaparecer a causa fundamental do julgado.<\/p>\n

De fato, a senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia em que o requerente n\u00e3o interveio, mas foi alcan\u00e7ada em a\u00e7\u00e3o proposta por outros oficiais, \u00e9 de 11 de novembro de 1911, anterior, portanto, ao cancelamento da nota da f\u00e9 de of\u00edcio. O primeiro ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, por\u00e9m, no qual j\u00e1 h\u00e1 men\u00e7\u00e3o do nome do requerente, admitido como assistente, \u00e9 de 24 de dezembro de 1912, posterior, portanto, ao cancelamento, ordenado a 3 de maio e publicado a 5 de junho desse mesmo ano.<\/p>\n

O que do processo n\u00e3o consta, por\u00e9m, \u00e9 a data em que o requerente pediu assist\u00eancia, a fim de se apurar se, quando ele a requereu, j\u00e1 se havia ordenado o cancelamento.<\/p>\n

Em todo o caso era ao Minist\u00e9rio da Guerra que incumbia ter posto o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao corrente dessa modifica\u00e7\u00e3o de fato, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o, e que modificava inteiramente a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos autores no pleito.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o tem conhecimento da exist\u00eancia das quest\u00f5es propostas contra ela t\u00e3o somente quando as certid\u00f5es das senten\u00e7as lhe s\u00e3o apresentadas para execu\u00e7\u00e3o, como se escreveu em uma das informa\u00e7\u00f5es que instruem este processo.\u00a0 N\u00e3o; logo que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta o Procurador Seccional da Rep\u00fablica deve remeter ao respectivo Minist\u00e9rio a contraf\u00e9 e pedir \u00e0s instru\u00e7\u00f5es que habilitem a defender os interesses da Fazenda Nacional. Sem estas instru\u00e7\u00f5es prestadas, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 responder \u00e1 inten\u00e7\u00e3o das partes. Portanto \u00e9 evidente que o Minist\u00e9rio respectivo desde o in\u00edcio da quest\u00e3o tem conhecimento dela, e justamente com os elementos que ele fornece que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 respondida e a Fazenda Nacional defendida.<\/p>\n

Cumpre, pois, \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, por seus diversos Departamentos, trazer os defensores judiciais da Fazenda P\u00fablica informados de quanto ocorre que possa contribuir para o sucesso das causas contra ela propostas.<\/p>\n

E no caso ocorrente deve ainda ser registrado que as informa\u00e7\u00f5es e documentos inicialmente fornecidos ao Procurador n\u00e3o deviam ter sido h\u00e1beis para contrariar a inten\u00e7\u00e3o dos autores por isso que da senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia se l\u00ea textualmente o seguinte: \u201cAtendendo aos documentos que instru\u00edram o pedido; as raz\u00f5es da R\u00e9 (Fazenda Nacional) e os documentos com que afinal veio corroborar a reclama\u00e7\u00e3o dos Autores, confirmando-lhes a Justi\u00e7a; julgo procedente a a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

V\u00ea-se desse t\u00f3pico da senten\u00e7a que a Fazenda Nacional em vez de se defender veio auxiliar o interesse dos autores na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E \u00e9 ainda digna de nota que a pr\u00f3pria f\u00e9 de of\u00edcio junta pelo requerente a este processo, extra\u00edda a 25 de fevereiro do corrente ano e que alcan\u00e7a toda sua vida militar at\u00e9 as \u00faltimas datas, ainda contenha a men\u00e7\u00e3o que foi mandada cancelar em 1912.<\/p>\n

Como quer que seja, por\u00e9m, estamos em face da seguinte hip\u00f3tese:<\/p>\n

a) um oficial que pede reforma com certos favores, fundada numa senten\u00e7a;<\/p>\n

b) uma senten\u00e7a baseada numa situa\u00e7\u00e3o de fato que desapareceu.<\/p>\n

Como foi dito, essa senten\u00e7a, em princ\u00edpio pode ser atacada por meio de uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria; mas \u00e9 fora de toda d\u00favida que \u201cposto que nula, a senten\u00e7a subsiste e produz seus efeitos enquanto se n\u00e3o reforma ou revoga pelos meios leg\u00edtimos\u201d (Pimenta Bueno, cit., p. 100).<\/p>\n

\u00c9 o Poder Judici\u00e1rio mesmo, de onde dimana a for\u00e7a coercitiva da senten\u00e7a, que por sua autoridade a pode invalidar, fazendo cessar os seus efeitos legais. Do contr\u00e1rio, se qualquer funcion\u00e1rio, por mais graduado que fosse, pudesse negar execu\u00e7\u00e3o as senten\u00e7as por reput\u00e1-las nulas, por mais evidente que fosse a nulidade, se criaria uma situa\u00e7\u00e3o de anarquia e incerteza do direito individual, que a ordem constitucional n\u00e3o pode permitir.<\/p>\n

E, pois, penso como disse ao iniciar este parecer, que tendo passado em julgado o decreto judicial em que assenta o pedido do requerente, este n\u00e3o podia ser denegado.<\/p>\n

Posteriormente poderia a Fazenda Nacional, se n\u00e3o quiser atender aos servi\u00e7os posteriores do requerente, alguns dos quais mereceram elogios de bravura, fazer promover a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria da senten\u00e7a em quest\u00e3o, cessando de ent\u00e3o em diante, se a senten\u00e7a for rescindida, os ben\u00e9ficos em que o requerente e outros oficiais, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que ele, estiver no gozo em virtude da senten\u00e7a rescindida.<\/p>\n

\u00c9 este meu parecer que submeto \u00e0 esclarecida aprecia\u00e7\u00e3o do senhor ministro, a quem tenho a honra de devolver os pap\u00e9is que acompanharam o Aviso 2, de 7 do corrente, reiterando os meus protestos de subida estima e distinta considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rodrigo Ot\u00e1vio.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 1914 o ent\u00e3o Consultor-Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Oct\u00e1vio, respondeu a provoca\u00e7\u00e3o do ministro da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1211,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1853,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1852\/revisions\/1853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}