O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o condenou um propriet\u00e1rio de terras a pagar R$ 25 mil por dano moral ambiental. Ele foi denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) por desmatar 32,71 hectares no munic\u00edpio de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, no nordeste do Paran\u00e1. O ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 do dia 7 de agosto.
\nDo total desmatado, 2,6 hectares estavam localizados dentro de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP), o que \u00e9 proibido por lei. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que ajuizou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o produtor rural queimou a vegeta\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o para plantar pinus, com interesse de explorar a madeira. O manejo agr\u00edcola teria causado dano \u00e0s nascentes de tr\u00eas c\u00f3rregos na regi\u00e3o.
\nO r\u00e9u foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a reparar os danos ambientais, com apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de recupera\u00e7\u00e3o e sua consequente implanta\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo local, entretanto, negou a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, levando o Ibama a recorrer no tribunal.
\nSegundo o relator do processo, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 3\u00aa Turma, em crimes ambientais, toda a coletividade \u00e9 prejudicada. \u201cEssas les\u00f5es prejudicam todo um ecossistema natural subjacente \u00e0 vida. S\u00e3o afetadas tanto as presentes gera\u00e7\u00f5es como as futuras\u201d, afirmou em seu voto.
\nO desembargador reformou a senten\u00e7a e condenou o r\u00e9u tamb\u00e9m por danos morais. \u201cO pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o visa \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da les\u00e3o produzida na esfera jur\u00eddica de terceiro e ostenta car\u00e1ter pedag\u00f3gico, na medida em que demonstra ao meio social que a conduta danosa produz consequ\u00eancias indesej\u00e1veis em seu causador, inibindo a reincid\u00eancia\u201d, explicou Thompson Flores.
\nO valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertido ao Fundo de Bens Lesados, previsto no artigo 13 da Lei 7.347\/1985. O r\u00e9u poder\u00e1 recorrer contra a decis\u00e3o em inst\u00e2ncia superior.
\nApela\u00e7\u00e3o C\u00edvil n\u00ba 5000029-37.2011.404.7014<\/a><\/strong><\/p>\n
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