O Banco de Bras\u00edlia S\/A \u2013 BRB foi condenado a indenizar um cliente, cuja companheira teve acesso a seus dados banc\u00e1rios e descobriu suposta infidelidade conjugal. Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz da 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF condenou o banco a pagar R$ 30 mil de danos morais ao correntista, valor que foi mantido, em grau de recurso, pela 2\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o contou que sua companheira, atrav\u00e9s de uma funcion\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o financeira, teve acesso a seus extratos banc\u00e1rios e descobriu despesas que geraram d\u00favidas quanto a sua fidelidade conjugal. Ainda segundo contou, depois disso ele e a mulher se separaram, o que lhe causou forte depress\u00e3o e necessidade de usar medica\u00e7\u00e3o controlada. \u201cToda a paz e tranquilidade que gozava antes dos fatos foi arruinada por um ato infeliz e irrespons\u00e1vel por parte do banco, por meio de seus funcion\u00e1rios,\u201d afirmou.<\/p>\n
Na esfera administrativa, o fato foi comprovado atrav\u00e9s de auditoria interna depois que o cliente reclamou no Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente (SAC). Na ocasi\u00e3o, o BRB comunicou: \u201cIdentificamos acesso n\u00e3o autorizado a sua conta. A funcion\u00e1ria identificada foi demitida, n\u00e3o exercendo mais qualquer atividade nesta institui\u00e7\u00e3o financeira. Pedimos desculpas pelo ocorrido, pois sempre zelamos pela seguran\u00e7a e sigilo das informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de todos os nossos clientes\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o satisfeito, o autor ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, na qual pediu R$ 500 mil pelos danos morais sofridos.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, o BRB defendeu que o comportamento \u201cdesleal\u201d do autor, com suas idas para a cidade de Goi\u00e2nia, por qualquer motivo e sem comunicar a mulher, motivaram o rompimento do seu relacionamento conjugal, e n\u00e3o a quebra do sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n
O juiz da 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF julgou procedente o pedido indenizat\u00f3rio. \u201cClassificar a atitude do autor para com sua companheira como temer\u00e1ria de forma alguma elide a responsabilidade do banco, tendo em vista que o \u00fanico ato que n\u00e3o deveria ter sido praticado, vez que vedado constitucional e infraconstitucionalmente, justamente porque fere o direito \u00e0 privacidade de seus titulares, foi a quebra do sigilo banc\u00e1rio do autor por funcion\u00e1rio do r\u00e9u\u201d, afirmou na senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n
Inconformado, o banco recorreu \u00e0 2\u00aa Inst\u00e2ncia do Tribunal, repisando os mesmos argumentos. No entanto, a Turma manteve o mesmo entendimento do juiz de 1\u00aa Inst\u00e2ncia. \u201cA viola\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio constitui ato il\u00edcito que, por si s\u00f3, \u00e9 apto a ofender o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 inviolabilidade de dados, garantidos pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3. A Lei Complementar n.\u00a0105<\/a>\/2001, em seu art.\u00a01\u00ba<\/a>, reza que as institui\u00e7\u00f5es financeiras conservaram o sigilo em suas opera\u00e7\u00f5es ativas e passivas e servi\u00e7os prestados. Nesse passo, a quebra do sigilo banc\u00e1rio do autor constitui de forma inequ\u00edvoca falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o. O dano moral \u00e9 evidente\u201d, conclu\u00edram os desembargadores, \u00e0 unanimidade.<\/p>\n Processo:\u00a020120110085648<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco de Bras\u00edlia S\/A \u2013 BRB foi condenado a indenizar um cliente, cuja companheira…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1820"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1822,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1820\/revisions\/1822"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}