A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma banc\u00e1ria aposentada contra o Ita\u00fa Unibanco S\/A e a Funda\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Ita\u00fa, com a pretens\u00e3o de que o banco mantivesse o pagamento integral do plano de sa\u00fade. Para a Turma, o empregado aposentado tem direito a permanecer no plano, com a mesma cobertura assistencial de quando o contrato de trabalho estava em vig\u00eancia, mas, para isso, deve arcar com o valor integral do plano, pois o empregador n\u00e3o tem mais obriga\u00e7\u00e3o de custear parte da assist\u00eancia.<\/p>\n
A ex-empregada, que j\u00e1 estava aposentada quando foi dispensada pelo Ita\u00fa, alegou ter direito a permanecer no plano de sa\u00fade com as mesmas condi\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia e os mesmos valores cobrados aos empregados da ativa. Ela informou que pagava R$ 65,14 por m\u00eas para usufruir do plano, e com a rescis\u00e3o do contrato, ao optar por permanecer nele, o valor passou para R$ 622,00.<\/p>\n
Segundo ela, o aumento foi gerado pelo disposto na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 279\/2011<\/span>, da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), que regulamentou os artigos\u00a030<\/a>\u00a0e\u00a031<\/a>\u00a0da\u00a0Lei9.656<\/a>\/98<\/span>, permitindo aos empregadores a contrata\u00e7\u00e3o de plano m\u00e9dico exclusivo para ex-empregados e aposentados com pre\u00e7os diferenciados dos cobrados do pessoal da ativa. A seu ver, a resolu\u00e7\u00e3o, ao permitir a cobran\u00e7a diferenciada, seria ilegal.<\/p>\n O banco e a Funda\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Ita\u00fa afirmaram que a ex-empregada tinha ci\u00eancia de que sua perman\u00eancia no plano seria nos termos da lei e da resolu\u00e7\u00e3o e na condi\u00e7\u00e3o de aposentada. Informaram ainda que ela assinou termo de op\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia do funcion\u00e1rio aposentado no plano de sa\u00fade.<\/p>\n A 4\u00aa Vara do Trabalho de Santo Andr\u00e9 (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) julgaram improcedente o pedido da ex-empregada. De acordo com o Regional, a Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0279<\/a>\u00a0da ANS n\u00e3o viola a lei dos planos de sa\u00fade e se aplica ao caso da banc\u00e1ria.<\/p>\n