O restaurante Coco Bambu, em Bras\u00edlia, receber\u00e1 R$ 1 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de um empregado que publicou, no Facebook, coment\u00e1rios considerados difamat\u00f3rios pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10). Segundo o relator do caso, o juiz convocado Mauro Santos de Oliveira G\u00f3es, o trabalhador ultrapassou os limites do direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o ao depreciar e caluniar o empregador na rede social.<\/p>\n
Fonte |\u00a0\u00a0<\/span>Portal Nacional do Direito do Trabalho<\/a><\/p>\n Os coment\u00e1rios atribu\u00edam ao restaurante a pr\u00e1tica di\u00e1ria de ass\u00e9dio moral, mas as acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram comprovadas pelo empregado nos autos do processo movido por ele contra a empresa. Do teor da referida postagem, nota-se que n\u00e3o h\u00e1, diversamente do que sustenta o recorrente, mero relato de fatos pessoais experimentados pelo trabalhador no ambiente de trabalho. H\u00e1, na verdade, afirma\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter gen\u00e9rico, no sentido de que o reclamado promove, rotineira e sistematicamente, viola\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter moral aos seus empregados, de forma indistinta, afirmou o relator.<\/p>\n Para o juiz Mauro G\u00f3es, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0assegura o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento como garantia fundamental. No entanto, a mesma norma constitucional tamb\u00e9m resguarda o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 imagem. Logo, tratando-se de via de m\u00e3o dupla, imp\u00f5e-se concluir que o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento n\u00e3o pode ser exercido de forma ilimitada ou inconsequente, devendo o seu titular pratic\u00e1-lo de forma respons\u00e1vel, ponderou o magistrado em seu voto.<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo\u00a0187<\/a>\u00a0doC\u00f3digo Civil<\/a>. O dispositivo trata como ato il\u00edcito o exerc\u00edcio de um direito que exceda os limites impostos por sua finalidade econ\u00f4mica ou social, ou ainda pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes. Assim, uma vez verificado o excesso praticado pelo reclamante, no exerc\u00edcio do seu direito de livremente expressar-se, deve responder pelo dano causado, concluiu o juiz Mauro G\u00f3es.<\/p>\n Reconven\u00e7\u00e3o<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra o trabalhador foi solicitada pelo Restaurante Coco Bambu durante o curso de um processo trabalhista ajuizado pelo pr\u00f3prio empregado, que reivindicava o pagamento de horas-extras e denunciava o descumprimento de cl\u00e1usulas do acordo coletivo da categoria, bem como a ocorr\u00eancia de descontos salariais indevidos, manipula\u00e7\u00e3o das folhas de ponto dos empregados e pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n Contudo, os depoimentos das quatro testemunhas ouvidas durante a fase de instru\u00e7\u00e3o do processo, na 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF), foram contradit\u00f3rios e por isso n\u00e3o puderam ser utilizados como prova. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, caberia ao autor da a\u00e7\u00e3o, ou seja, ao empregado do restaurante, comprovar por outros meios as irregularidades denunciadas. No entanto, o empregado n\u00e3o conseguiu reunir as provas necess\u00e1rias.<\/p>\n Nesse momento da tramita\u00e7\u00e3o processual, o Coco Bambu pediu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho que punisse o trabalhador, com base no artigo\u00a0315<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>\u00a0(CPC<\/a>), que trata da chamada reconven\u00e7\u00e3o, quando ao empregador na condi\u00e7\u00e3o de reclamado \u00e9 permitido<\/p>\n solicitar a condena\u00e7\u00e3o do empregado na condi\u00e7\u00e3o de autor da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Na primeira inst\u00e2ncia, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a ser paga pelo trabalhador foi arbitrada em R$ 2 mil. J\u00e1 a Terceira Turma do TRT-10, considerando a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do empregado que est\u00e1 desempregado e \u00e9 pai de um filho com S\u00edndrome de Down decidiu reduzir a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 metade do valor inicial.<\/p>\n Processo n\u00ba 0000873-27.2013.5.10.0006<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O restaurante Coco Bambu, em Bras\u00edlia, receber\u00e1 R$ 1 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1807"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1809,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1807\/revisions\/1809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}