Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento a recurso especial de uma empresa que alegava prescri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria.
\nA a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria foi movida por uma m\u00e3e contra empresa propriet\u00e1ria do veiculo que atropelou e matou sua filha. A senten\u00e7a julgou improcedente o pedido com fundamento na prescri\u00e7\u00e3o. De acordo com o ju\u00edzo de primeiro grau, tendo transcorrido mais de tr\u00eas anos entre o atropelamento (27 de mar\u00e7o de 2004) e a propositura da a\u00e7\u00e3o (9 de abril de 2007), estaria prescrita a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria.
\nSenten\u00e7a reformada<\/strong>
\nO tribunal de segunda inst\u00e2ncia, contudo, reformou a senten\u00e7a. De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o, o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o deveria ser contado da data em que ocorreu o \u00f3bito da v\u00edtima (9 de abril de 2004), n\u00e3o do atropelamento.
\nO recurso especial da empresa n\u00e3o foi admitido na origem. A discuss\u00e3o chegou ao STJ por for\u00e7a de agravo e o relator, ministro Sidnei Beneti, ratificou a decis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.
\nEm seu voto, Beneti destacou o que j\u00e1 \u00e9 entendimento pacificado no STJ: \u201cAs duas Turmas que comp\u00f5em a Segunda Se\u00e7\u00e3o desta Corte j\u00e1 se manifestaram no sentido de que a flu\u00eancia do lapso prescricional, em casos como o presente, n\u00e3o se inicia da data do acidente, mas sim na data em que a v\u00edtima efetivamente vem a \u00f3bito. N\u00e3o se pode tomar por ocorrido o evento morte quando pode haver apenas les\u00f5es corporais\u201d, disse.<\/p>\n
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