{"id":1798,"date":"2014-07-18T19:32:19","date_gmt":"2014-07-18T19:32:19","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1798"},"modified":"2014-07-18T19:32:19","modified_gmt":"2014-07-18T19:32:19","slug":"o-imovel-comprado-na-planta-nao-foi-entregue-no-prazo-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1798","title":{"rendered":"O im\u00f3vel comprado na planta n\u00e3o foi entregue no prazo. E agora?"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0<\/span>D\u00e9bora Bozgazi<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

A compra de im\u00f3veis na planta est\u00e1 cada vez mais comum, em raz\u00e3o dos grandes descontos e benef\u00edcios oferecidos \u00e0queles que fazem a aquisi\u00e7\u00e3o ainda na fase de planejamento da constru\u00e7\u00e3o. E, geralmente, os consumidores optantes por esta modalidade de compra de im\u00f3vel tra\u00e7am todo um cronograma em suas vidas e de seus familiares, de acordo com o prazo de entrega do bem.<\/p>\n

E \u00e9 por esse motivo que os atrasos na entrega de im\u00f3veis comprados na planta v\u00eam tirando o sono de muitos compradores, os quais ficam desnorteados com a situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que uma s\u00e9rie de planejamentos acabam adiados por tempo indeterminado, e, em alguns casos, at\u00e9 encerrados definitivamente, visto a irrazo\u00e1vel demora.<\/p>\n

Entre os mais corriqueiros problemas est\u00e3o os imprevistos gastos com aluguel, a incerteza em marcar a data do casamento, a venda de outro im\u00f3vel, a compra dos m\u00f3veis novos, entre outros tantos desgastes suportados pelo consumidor, que v\u00ea seu sonho se tornar um pesadelo.<\/p>\n

Entretanto, h\u00e1 formas de o comprador prevenir-se contra esse tipo de transtorno, avaliando a reputa\u00e7\u00e3o da construtora respons\u00e1vel pelo projeto antes de assinar o contrato, bem como analisando se existem reclama\u00e7\u00f5es contra a empresa em \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e at\u00e9 mesmo a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a referente a atrasos na entrega dos im\u00f3veis. Ainda, \u00e9 importante guardar o material de divulga\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, pois esse tipo de propaganda quase sempre cont\u00e9m a data de entrega estimada e pode servir como fundamenta\u00e7\u00e3o quando da exig\u00eancia de seus direitos em eventual a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O comprador deve, ainda, ficar atento \u00e0 famosa \u201ccl\u00e1usula de car\u00eancia\u201d (prorroga\u00e7\u00e3o), haja vista que, na maioria dos contratos de compra e venda de im\u00f3veis na planta, constam disposi\u00e7\u00f5es que preveem uma extens\u00e3o, geralmente de 180 (cento e oitenta dias), do prazo para entrega. No entanto, o comprador deve atentar-se ao uso de tal cl\u00e1usula, pois a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo somente poder\u00e1 ser concedida \u00e0 construtora\/incorporadora por motivo fortuito ou de for\u00e7a maior, isto \u00e9, por raz\u00e3o completamente alheia \u00e0 vontade desta, n\u00e3o podendo a construtora\/incorporadora fazer jus a extens\u00e3o de prazo quando o atraso se der por sua (i) responsabilidade.<\/p>\n

No entanto, caso todas as medidas preventivas sejam tomadas e, mesmo assim o atraso ocorrer, a primeira atitude a ser adotada \u00e9 notificar a construtora extrajudicialmente para que solucione o problema.<\/p>\n

Caso o atraso persista, o comprador deve procurar o aux\u00edlio de um advogado competente e especializado, a fim de exercer o direito que melhor o ressar\u00e7a. A restitui\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos suportados pelo consumidor, a indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes e os danos morais (sobretudo porque os preju\u00edzos morais acabam sendo equivalentes ou at\u00e9 superiores ao preju\u00edzo financeiro), apresentam-se como regra nos julgamentos destes casos.<\/p>\n

\u00c9 importante que ao buscar a ajuda de um profissional do Direito, o comprador tenha em m\u00e3os toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 venda, especialmente o contrato de compra e venda.<\/p>\n

D\u00e9bora Bozgazi<\/strong><\/a><\/p>\n

Advogada S\u00f3cia do escrit\u00f3rio de Advocacia Bozgazi & Bozgazi<\/p>\n

Advogada S\u00f3cia do escrit\u00f3rio Bozgazi & Bozgazi \u2013 Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica (situado na Rua Guilherme Ihlenfeldt, n\u00b0 1.081, Boa Vista, Curitiba \u2013 PR); Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; Colunista do Quadro Jur\u00eddico Semanal do Jornal de Colombo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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