{"id":1795,"date":"2014-07-18T19:28:19","date_gmt":"2014-07-18T19:28:19","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1795"},"modified":"2014-07-18T19:28:19","modified_gmt":"2014-07-18T19:28:19","slug":"contratos-de-vesting-e-stock-options-e-sua-desvinculacao-do-direito-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1795","title":{"rendered":"Contratos de vesting e stock options e sua desvincula\u00e7\u00e3o do direito trabalhista"},"content":{"rendered":"

Os Contratos de\u00a0<\/span>vesting<\/i>\u00a0chegaram com for\u00e7a ao Brasil, principalmente nas chamadas<\/span>startups<\/i>, que come\u00e7am a se multiplicar em nossa sociedade. O modelo de contrato \u00e9 vastamente utilizado pelo mundo, principalmente nos Estados Unidos. No Brasil, h\u00e1 algumas particularidades que devem ser observadas, devido a nosso ordenamento. Este breve artigo possui como objetivo explicar de maneira simples o significado dos chamados contratos de\u00a0<\/span>vesting<\/i>\u00a0e a sua total separa\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Por |\u00a0\u00a0<\/span>Jamil Nadaf de Melo<\/a><\/p>\n

Startups<\/h3>\n

Em um primeiro momento, \u00e9 preciso definir o que s\u00e3o\u00a0startups.<\/i>\u00a0As defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mais variadas, de maneira que \u00e9 necess\u00e1rio entender o surgimento do termo.<\/p>\n

Neste s\u00e9culo, diversas empresas \u201c. Com\u201d se disseminaram pelo planeta, tais empresas, normalmente, traziam (e trazem) em sua interior um n\u00famero limitado de pessoas com uma ideia boa e pouco dinheiro, de forma que a ideia possa levar a companhia a atingir n\u00fameros consider\u00e1veis. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups \u00e9 mais direta e usa a seguinte defini\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n

Uma empresa de base tecnol\u00f3gica, com um modelo de neg\u00f3cios repet\u00edvel e escal\u00e1vel, que possui elementos de inova\u00e7\u00e3o e trabalha em condi\u00e7\u00f5es de extrema incerteza[1]<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

J\u00e1 o\u00a0Cambridge dictionaries online<\/i>[2]<\/a>possui uma explica\u00e7\u00e3o mais simplificada ainda e apresenta o seguinte significado:<\/p>\n

\n

Um novo neg\u00f3cio ou atividades envolvidas em come\u00e7ar um novo neg\u00f3cio.[3]<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Basicamente, h\u00e1 de se entender as\u00a0startups\u00a0<\/i>como pequenos neg\u00f3cios, na maioria das vezes de cunho tecnol\u00f3gico, que possuem uma boa possibilidade de crescimento e funcionam como uma \u201cpr\u00e9-empresa\u201d, analisando como o mercado ir\u00e1 responder ao seu produto, para depois realizar um investimento mais direcionado e entrar em produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como dito antes, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil dar somente um significado para o termo, pois cada pessoa tende a adapt\u00e1-lo de acordo com seu entendimento, contudo as explica\u00e7\u00f5es acima j\u00e1 servem como um norte para melhor entender o tema.<\/p>\n

Vesting<\/h3>\n

O Termo\u00a0vesting<\/i>\u00a0tamb\u00e9m possui algumas particularidades interessantes e j\u00e1 \u00e9 observado na jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n

Ao p\u00e9 da letra, o\u00a0vesting\u00a0<\/i>pode ser entendido como um per\u00edodo de tempo que deve ser observado por uma pessoa para que um direito previamente acertado seja consolidado em seu patrim\u00f4nio[4]<\/a>. Todavia, existem grandes ramifica\u00e7\u00f5es para o termo.<\/p>\n

As\u00a0startups<\/i>\u00a0costumam usar o termo para especificar um tipo de contrato firmado entre os s\u00f3cios e a pr\u00f3pria empresa ou entre esta e empregados, em que h\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das partes no quadro societ\u00e1rio empresarial com o decorrer do tempo. Lembra-se que na esmagadora maioria dos casos, as\u00a0startups\u00a0<\/i>se tornam empresas de sociedade limitada.<\/p>\n

Para os s\u00f3cios, normalmente, funciona da seguinte maneira: Ao realizar aconstitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da empresa, cada um entra com um capital que deve ser integralizado, de acordo com os ditames do\u00a0c\u00f3digo civil<\/a>. Dessa maneira, \u00e9 atribu\u00eddo um valor para cada quota societ\u00e1ria, tudo isso realizado no Contrato Social. Por outro lado, a empresa firma com cada s\u00f3cio um contrato anexo, informando que este deve permanecer trabalhando para a sociedade, atingindo certas metas, por um per\u00edodo de tempo, sob pena de ter que alienar suas quotas para os outros s\u00f3cios pelo pre\u00e7o que pagou em cada uma antes de qualquer valoriza\u00e7\u00e3o da empresa, valor que est\u00e1 expl\u00edcito no Contrato Social. Ap\u00f3s o per\u00edodo de tempo previsto no contrato de\u00a0vesting<\/i>\u00b8 diz-se que o s\u00f3cio \u201cvestiu\u201d suas quotas, ou seja, as adquiriu de maneira permanente, podendo alien\u00e1-las para quem quiser pelo pre\u00e7o que achar justo.<\/p>\n

Observa-se que durante o per\u00edodo de\u00a0vesting<\/i>, o s\u00f3cio n\u00e3o possui a total propriedade das quotas, tendo que obedecer ao acordado no contrato firmado.<\/p>\n

Por outro lado, as empresas tamb\u00e9m buscam manter os empregados talentosos dentro de seus port\u00f5es. Para tanto, firmam contratos de\u00a0vesting,\u00a0<\/i>oferecendo uma futura participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, caso sejam observados alguns fundamentos pr\u00e9 \u2013 estabelecidos e decorrido um lapso temporal determinado.<\/p>\n

Ressalta-se que o empregado recebe sal\u00e1rio normalmente, uma vez que o\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>Brasileiro veda a contribui\u00e7\u00e3o que consista somente em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (\u00a7 2\u00ba, artigo\u00a01.055<\/a>,\u00a0CC<\/a>).<\/p>\n

Assim sendo, percebe-se um \u00f3timo incentivo ao trabalhador, que poder\u00e1 se tornar s\u00f3cio da empresa caso permane\u00e7a nos quadros de funcion\u00e1rios por certo tempo (esse b\u00f4nus pode ser realizado atrav\u00e9s de transfer\u00eancia de quotas por conta da empresa ou por op\u00e7\u00f5es de compra de a\u00e7\u00f5es \u201cstock option\u201d<\/i>).<\/p>\n

O termo stock option,\u00a0<\/i>pode ser compreendido como uma op\u00e7\u00e3o de compra futura de a\u00e7\u00f5es da companhia pelo empregado, por um pre\u00e7o pr\u00e9-fixado, desde que observado alguns requisitos, entre eles trabalhar na empresa em um per\u00edodo de tempo pr\u00e9-determinado.<\/p>\n

Alice Monteiro de Barros ensina que:<\/p>\n

\n

(…) as stock options constituem um regime de compra ou de subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e foram introduzidas na Fran\u00e7a em 1970, cujas novas regras encontram-se na Lei n.\u00ba\u00a0420<\/a>, de 2001. N\u00e3o se identificam com a poupan\u00e7a salarial. O regime das stock options permite que os empregados comprem a\u00e7\u00f5es da empresa em um determinado per\u00edodo e por pre\u00e7o ajustado previamente. Se o valor da a\u00e7\u00e3o ultrapassa o pre\u00e7o, o benefici\u00e1rio obt\u00e9m o lucro e, em consequ\u00eancia, duas alternativas lhe s\u00e3o oferecidas: revender de imediato a mais valia ou guardar os seus t\u00edtulos e se tornar um empregado acionista[5]<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

De imediato, verifica-se que os contratos de\u00a0stock option<\/i>\u00a0possuem natureza eminentemente mercantil, est\u00e3o regulados de acordo com o\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0brasileiro e n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o deve obreiro confundir a possibilidade de se tornar s\u00f3cio da empresa, atrav\u00e9s de um contrato previamente fixado, que implica diversos deveres a serem cumpridos, como uma esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o que deve ser integrada ao seu contrato de trabalho com natureza salarial. A jurisprud\u00eancia brasileira afasta esse entendimento de maneira correta.<\/p>\n

O TRT-MG enfrentou o tema de maneira direta e assim discorreu:<\/p>\n

\n

EMENTA: STOCK OPTIONS. PROGRAMA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DA EMPRESA. INTERPRETA\u00c7\u00c3O RESTRITIVA. ART.\u00a0114<\/a>\u00a0DO\u00a0C\u00d3DIGO CIVIL<\/a>. O termo de concess\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es, em favor dos empregados, \u00e9 um instrumento ben\u00e9fico, institu\u00eddo pela empregadora e, nestas condi\u00e7\u00f5es, deve ser interpretado sempre de forma restritiva, pois este \u00e9 o comando insculpido no art.114<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0(os neg\u00f3cios jur\u00eddicos ben\u00e9ficos e a ren\u00fancia interpretam-se estritamente). Desse modo, encerrando a stock options liberalidade patronal, para a compra de a\u00e7\u00f5es pelos empregados, o seu exerc\u00edcio exige estrita observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es previstas no respectivo termo, sob pena de se subverter a finalidade do pr\u00f3prio benef\u00edcio concedido,\u00a0o qual n\u00e3o tem qualquer natureza salarial, eis que se encontra desvinculado da for\u00e7a de trabalho, inserindo-se apenas no poder deliberativo do obreiro de exercer ou n\u00e3o a op\u00e7\u00e3o aquisitiva das a\u00e7\u00f5es, observado o valor de compra previamente fixado. (grifamos)<\/b>.[6]<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

H\u00e1 de se ter cuidado para n\u00e3o misturar as coisas, j\u00e1 que a possibilidade de possuir a\u00e7\u00f5es da empresa \u00e9 de grande valia para o trabalhador e depende somente de sua vontade em exercer ou n\u00e3o essa op\u00e7\u00e3o. Vincular este benef\u00edcio a verbas salariais \u00e9 afastar os empres\u00e1rios de proporem esse tipo de contrato.<\/p>\n

A Receita Federal brasileira, infelizmente, possui o entendimento err\u00f4neo de que incide as verbas previdenci\u00e1rias nestes casos, algo que deve ser combatido sempre, mesmo que seja necess\u00e1rio movimentar o judici\u00e1rio.<\/p>\n

\n

[1]<\/a>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups. Auxilia as Startups do Brasil. Dispon\u00edvel em. Acesso em 02\/07\/2014.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0Cambridge dictionaries online.http:\/\/dictionary.cambridge.org\/us\/dictionary\/american-english\/start-up?q=startup<\/a>. Acesso em 02\/07\/2014.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0A new business, or the activies involved in starting a new business.<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0Investopedia. Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.investopedia.com\/terms\/v\/vesting.asp<\/a>>. Acesso em 17\/07\/2014.<\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0Curso de Direito do Trabalho. 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: LTr, 2007, p. 763<\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0TRT \u2013 MG. RO 0089500-17.2009.5.03.0014. Des. Relator M\u00e1rcio Ribeiro do Valle. Dj 09\/07\/2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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