{"id":1783,"date":"2014-07-18T13:48:49","date_gmt":"2014-07-18T13:48:49","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1783"},"modified":"2014-07-18T13:48:49","modified_gmt":"2014-07-18T13:48:49","slug":"especialistas-criticam-aumento-do-tempo-de-internacao-para-menores-infratores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1783","title":{"rendered":"Especialistas criticam aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o para menores infratores"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio de reforma do\u00a0<\/span>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>\u00a0(<\/span>ECA<\/a>), que deve ser discutido e votado pela C\u00e2mara dos Deputados em breve, e prev\u00ea aumento de tr\u00eas para at\u00e9 oito anos do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o dos adolescentes, de 16 a 18 anos, que praticarem ato infracional equiparado a crime hediondo, tais como tortura e tr\u00e1fico de drogas, foi criticado por especialistas em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Por |\u00a0<\/span>Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n

Durante debate na tarde desta quinta-feira (17), no Instituto Sedes Sapientiae, zona oeste da capital paulista, para discutir os avan\u00e7os e desafios dos 24 anos da promulga\u00e7\u00e3o do\u00a0ECA<\/a>, os especialistas condenaram a proposta prevista no relat\u00f3rio do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Em seu\u00a0site<\/i>, o deputado defendeu a medida. \u201cO plen\u00e1rio da C\u00e2mara deve reproduzir o sentimento da na\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 indignada com essa quest\u00e3o da impunidade. Muitos adolescentes t\u00eam plena ci\u00eancia do ato infracional que est\u00e3o praticando e muitas vezes ficam internados por apenas um ano\u201d, disse ele.<\/p>\n

Mas, para o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que integra a Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e Juventude do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, o aumento da pena n\u00e3o resolve o problema. \u201cAumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve o problema. O que resolve a longo prazo \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o. E, no caso de adolescentes, institui\u00e7\u00f5es de segrega\u00e7\u00e3o e as unidades de interna\u00e7\u00e3o com bom atendimento e bom servi\u00e7o, ampliando seu trabalho, e com pol\u00edticas p\u00fablicas visando tamb\u00e9m as fam\u00edlias. \u00c9 preciso cuidar, n\u00e3o punir\u201d, falou o juiz.<\/p>\n

Opini\u00e3o semelhante foi manifestada pelo advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Alves disse que a proposta fere o princ\u00edpio constitucional da brevidade. \u201cTem um princ\u00edpio do estatuto que \u00e9 o da brevidade das medidas socioeducativas. Oito anos [de interna\u00e7\u00e3o] para um jovem de 16 anos representa 50% de seu tempo de vida. Fere esse princ\u00edpio que est\u00e1 na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>. Essa \u00e9 uma forma de tentar driblar a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, que \u00e9 inconstitucional\u201d, falou ele. Alves disse n\u00e3o ser contr\u00e1rio a se discutir ou reavaliar o tempo de ressocializa\u00e7\u00e3o, que foi definido na d\u00e9cada de 90, \u201cmas n\u00e3o com essa finalidade\u201d.<\/p>\n

A psic\u00f3loga Paula Saretta de Andrade e Silva reclamou que quest\u00f5es como essas s\u00e3o discutidas ou viram leis sem embasamento te\u00f3rico ou estat\u00edstico que possam justific\u00e1-las. \u201cAs pessoas se posicionam sem nenhum dado relevante ou cient\u00edfico. N\u00e3o h\u00e1 estat\u00edsticas para se falar. Se se comparar com v\u00e1rios outros pa\u00edses que fizeram isso, n\u00e3o tem dado certo. Por que olhamos para casos isolados, como se em todos os cantos houvessem adolescentes com esse mesmo perfil [de cometer crimes considerados hediondos]? N\u00e3o estamos olhando para a grande massa de adolescentes que est\u00e3o presos. Tem aquelas pessoas que argumentam que os adolescentes est\u00e3o perdendo muito pouco, ou que tr\u00eas anos [de interna\u00e7\u00e3o] \u00e9 muito pouco. Perder a juventude \u00e9 uma perda muito grande, que nunca mais ter\u00e1 recupera\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de n\u00fameros. O grande problema \u00e9 se olhar s\u00f3 para dados isolados. \u00c9 preciso olhar para a popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, falou ela.<\/p>\n

Para Ariel Alves, a legisla\u00e7\u00e3o atual referente \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, embora tenha representado grande avan\u00e7o no pa\u00eds, precisa ser, de fato, efetivada. Ponto que tamb\u00e9m foi defendido pelo juiz. \u201cUma das dificuldades do\u00a0ECA<\/a>\u00a0\u00e9 que n\u00e3o aprendemos ainda a trabalhar de forma multidisciplinar. A pol\u00edtica educacional deve estar ligada \u00e0 pol\u00edtica de sa\u00fade e de assist\u00eancia social, por exemplo\u201d, citou o juiz Carvalho durante o debate.<\/p>\n

\u201cA integra\u00e7\u00e3o operacional e multidisciplinar nem sempre ocorre. A maior parte das crian\u00e7as em abrigos est\u00e3o l\u00e1 por problemas de alcoolismo de seus pais\u201d, ressaltou Alves. Segundo ele, o\u00a0ECA<\/a>\u00a0ainda apresenta muitas falhas provocadas pela sua falta de implementa\u00e7\u00e3o e efetividade. \u201cCasos recentes que tiveram grande repercuss\u00e3o, como o assassinato do menino Bernardo Boldrini, em abril, no Rio Grande do Sul; as den\u00fancias de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil durante a Copa do Mundo; e a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que absolveu o fazendeiro Geraldo Brambilla, de 79 anos, acusado de estupro e explora\u00e7\u00e3o sexual de vulner\u00e1veis, ao considerar que o r\u00e9u foi induzido a erro quanto \u00e0 idade das v\u00edtimas e que elas j\u00e1 eram ‘prostitutas’; demonstram o quanto a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil ainda \u00e9 uma utopia\u201d, disse o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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