O entendimento \u00e9 da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que mandou pagar a uma professora as horas dispendidas com corre\u00e7\u00f5es de provas e com o lan\u00e7amento das notas no site do Col\u00e9gio Notre Dame, no munic\u00edpio de Passo Fundo. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de julgamento do dia 31 de julho.
\nA senten\u00e7a da 4\u00aa Vara do Trabalho local deferiu o pagamento de duas horas extras por m\u00eas, por reconhecer como trabalho a participa\u00e7\u00e3o da autora nas reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas mensais, que tinham esta dura\u00e7\u00e3o. O juiz do Trabalho Roberto Teixeira Siegmann indeferiu, no entanto, as horas decorrentes de participa\u00e7\u00e3o em outros eventos \u2014 reuni\u00f5es de pais e professores, eventos e festividades escolares, entrega de boletins e pareceres, atualiza\u00e7\u00e3o de notas no site da escola e demais atividades extraclasse.
\nPara o juiz, nas festividades n\u00e3o h\u00e1 direito a hora extra se houve compensa\u00e7\u00e3o com folga no dia posterior. A simples convoca\u00e7\u00e3o para as reuni\u00f5es, por outro lado, n\u00e3o prova efetiva participa\u00e7\u00e3o. E, por fim, a atividade de registro de notas tem sua remunera\u00e7\u00e3o inclu\u00edda no n\u00famero de aulas semanais, conforme disposto no artigo 320 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.
\nEm segundo grau, ao analisar o caso, a relatora do recurso, desembargadora Maria Madalena Telesca, n\u00e3o viu provas de efetiva participa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios eventos, assim como constatou contradi\u00e7\u00f5es no depoimento das testemunhas nesse quesito. Estas, entretanto, foram firmes em atestar que a autora fazia o lan\u00e7amento de notas no site da escola a partir de sua resid\u00eancia.
\n\u2018\u2018Ao contr\u00e1rio do entendimento adotado pelo magistrado de origem, entendo que o artigo 320, da CLT, n\u00e3o limita a remunera\u00e7\u00e3o dos professores \u00e0 presta\u00e7\u00e3o das aulas. Estabelece, t\u00e3o-somente, que a remunera\u00e7\u00e3o deve ser fixada com base no n\u00famero de aulas\u2019\u2019, destacou a relatora.
\nPara ela, o artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394\/1996) reconhece o direito dos professores a um per\u00edodo reservado a estudos, planejamento e avalia\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddo em sua carga hor\u00e1ria, citando jurisprud\u00eancia assentada na turma.
\n\u2018\u2018Assim, por certo que a tarefa de corrigir provas e lan\u00e7\u00e1-las no site da escola deve ser remunerada, at\u00e9 mesmo porque a facilidade oferecida pela institui\u00e7\u00e3o de ensino funciona como um atrativo para que os pais optem pela referida institui\u00e7\u00e3o na hora de escolher a escola de seus filhos, o que propicia maior vantagem econ\u00f4mica \u00e0 reclamada\u2019\u2019<\/em>, concluiu a relatora, determinando o pagamento de tr\u00eas horas mensais.
\nProcesso n\u00ba 0000309-16.2012.5.04.0664 RO<\/a><\/strong><\/p>\n
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